Uma empresa fabricante de lanchas efetuou a venda de uma lancha de seu estoque a um de seus sócios em 23/12/2010, no valor de R$ 450.000,00, parcelando a venda em três duplicatas de igual valor, com vencimentos para as seguintes datas: 23/01/2011, 23/06/2011 e 23/01/2012. No mesmo dia, concedeu empréstimo a um outro sócio, no valor de R$ 200.000,00, com data de vencimento acordada para 30/04/2011. Desconsiderando impostos, custo de produtos vendidos e estoques, e considerando única e exclusivamente os dados apresentados, os lançamentos contábeis que a empresa efetuou foram
Livros auxiliares são aqueles que se destinam ao controle de um determinado componente patrimonial. Embora obrigatórios perante o fisco, alguns livros citados a seguir podem ser utilizados na escrituração contábil como livros auxiliares. Nesse contexto, os chamados Livros Auxiliares são o Livro de Inventário, o
Considera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual
Inexistindo, na falência, outros créditos, exceto os mencionados nas alternativas abaixo, classificam-se na seguinte ordem, sucessivamente:
Far-se-á a averbação em registro público
Constitui sanção disciplinar aplicável por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional:
A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado
No âmbito do Código de Processo Penal o procedimento comum é dividido segundo os seguintes critérios:
O estupro de vulnerável pressupõe que
Considere as seguintes afirmações sobre o crime continuado:
I. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
II. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria objetivo- subjetiva na qual exige a presença de requisitos do art. 71 do Código Penal e unidade de desígnios.
III. A objetividade do art. 71 do Código Penal impede que a habitualidade criminosa descaracterize o crime continuado.
Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal nº 8.906/1994), no que concerne à atividade de advocacia e aos direitos do advogado, estabelece que
É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de
Segundo a Constituição Federal o alistamento eleitoral e o voto são:
Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento
A Lei de Consórcios Públicos, Lei no 11.107/2005,
Relativamente à atuação do Estado no domínio econômico, prevê a Constituição da República que
A declaração pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado, da inconstitucionalidade de determinado diploma legal, provoca, em relação aos atos
normativos anteriores que foram revogados pela lei proclamada inconstitucional, a sua
O enfermeiro tem papel fundamental na prevenção e no controle das infecções hospitalares. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Conforme o Decreto no 6.523/2008, o serviço de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados, que tenham como finalidade resolver as demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços, é denominado
O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta que o atendimento prioritário dado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida compreende tratamento imediato e diferenciado que inclui
I. assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.
II. divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário às pessoas portadoras de defi- ciência ou com mobilidade reduzida.
III. disponibilidade de área especial, exclusiva, para embarque de pessoa gestante.
Está correto o que consta em
Para responder às questões seguintes,
considere o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor - Lei no
8.078/1990.
No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre
I. preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional.
II. montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros.
III. acréscimos legalmente previstos e não previstos.
Está correto o que consta em
A sequência CORRETA é:
O Código de Ética Profissional do Contabilista tem por objetivo fixar:
Com relação à interpretação da legislação tributária, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Interpreta-se, literalmente, a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta- se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos, à autoria, imputabilidade, ou punibilidade, e à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.
III. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará nesta ordem: os Princípios Gerais de Direito Público, os Princípios Gerais de Direito Tributário e a Analogia.
Estão CERTOS os itens:
A valoração de estoques, pelo Custeio por Absorção, contempla:
Os adiantamentos de clientes são registrados como:
Assinale a opção que apresenta apenas contas integrantes do Patrimônio Líquido.
Uma empresa comercial realizou as seguintes transações em janeiro de 2011:
1. Aquisição de 100 cadeiras para revenda por R$10.000,00. Alíquota de ICMS sobre esta compra 12%.
2. Venda à vista de 50% do estoque de cadeiras por R$12.000,00. Alíquota de ICMS sobre a venda 17%.
Com base nas informações fornecidas, o valor do Lucro Bruto e do ICMS a recolher pela empresa é de, respectivamente:
Uma empresa pagou, em janeiro de 2010, o aluguel do galpão destinado à área de produção, relativo ao mês de dezembro de 2009. O lançamento correspondente ao pagamento do aluguel irá provocar:
