A gestão de pessoas, além de concentrar-se no alcance de objetivos
organizacionais, contribui para satisfação de objetivos individuais.
Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Os processos de gestão de pessoas incluem recrutamento e seleção, desenvolvimento e recompensas, desenho e descrição de cargos e avaliação de desempenho
A gestão de pessoas, além de concentrar-se no alcance de objetivos
organizacionais, contribui para satisfação de objetivos individuais.
Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A existência da organização informal e do poder dos grupos sobre a produtividade dos indivíduos representa o principal impacto da administração científica na gestão de pessoas.
Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos convênios e patrimônio público, julgue os itens seguintes.
O contrato de comodato é o instrumento jurídico pelo qual a administração pública cede um bem imóvel a título de empréstimo, de forma gratuita, independentemente de qualquer despesa a título de manutenção que possa ser feita pelo comodatário.
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.
No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de improbidade os agentes públicos, assim como aqueles que, não se qualificando como tais, induzem ou concorrem para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiam direta ou indiretamente
,
Com relação ao controle da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
Considera-se controle administrativo aquele exercido pela administração pública sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito. Normalmente denominado de autotutela, esse é um poder que se exerce apenas por iniciativa própria.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito administrativo.
O princípio da moralidade pretende tutelar o descontentamento da sociedade em razão da deficiente prestação de serviços públicos e de inúmeros prejuízos causados aos usuários
Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.
Analise as afirmativas a seguir.
O Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos administrativos, quer no que tange à conformidade dos elementos vinculados com a lei (controle de legalidade stricto sensu) quer no que toca à compatibilidade dos elementos discricionários com os princípios constitucionalmente expressos (controle da legalidade lato sensu), decretando sua nulidade, se necessário)
PORQUE
são elementos do ato administrativo o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade.
Assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir.
Os bens de uso comum do povo, desde que suscetíveis de valoração patrimonial e desafetados, podem ser alienados
PORQUE
tanto uma rua quanto uma praça, uma praia ou as margens de um rio navegável são suscetíveis de valoração patrimonial e de desafetação.
Assinale a alternativa correta.
Com relação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos serviços postais, assinale a alternativa correta.
Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225, caput, da Constituição da República, é correto afirmar que
Com relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que o cancelamento do protesto, após quitação do débito,
Com relação à sociedade limitada, assinale a alternativa correta.
O artigo 1.º, caput, da Resolução n.º 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
É correto afirmar que a competência para decretar a perda do mandato de vereador, por infidelidade partidária, será do
É correto afirmar que a criação da Justiça Eleitoral ocorreu
Analise as afirmativas a seguir.
I. As normas que definem os direitos e garantias individuais são consideradas programáticas.
II. As normas constitucionais chamadas de eficácia limitada, de acordo com a doutrina brasileira, apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
III. Segundo a doutrina e jurisprudência brasileira, o direito de greve, reconhecido ao servidor público pela Constituição Federal brasileira de 1988, é de eficácia plena.
IV. As normas infraconstitucionais anteriores à promulgação de uma nova constituição, quando com esta incompatíveis ou não recepcionadas, são tidas como normas inconstitucionais.
Está correto apenas o contido em
Leia atentamente as assertivas a seguir
I. Nos crimes sujeitos ao procedimento da Lei n.º 9.099/95, a respeito do lugar do crime, adota-se a teoria da atividade.
II. No delito plurilocal, no caso de a conduta e o resultado ocorrerem dentro do território nacional, aplica-se a teoria da ubiquidade.
III. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu somente quando não conhecido o lugar da infração.
IV. Em relação ao foro especial, previsto em lei ordinária ou de organização judiciária, no caso de cometimento de crime contra a vida, prevalecerá a competência do Tribunal do Júri.
Estão corretas apenas as afirmativas
O legislador elegeu como circunstâncias preponderantes, sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal Brasileiro, para a fixação das penas nos crimes de tráfico de drogas, Lei n.º 11.343/06, a natureza e quantidade da substância,
Com relação a estatística, julgue os itens seguintes.
Suponha que se deseje testar a hipótese nula H0: µ = 5 contra a hipótese alternativa H1: µ > 5, em que µ representa a média populacional em estudo, e que o nível de significância desse teste seja igual a 5%. Nessa situação, será correto efetuar o teste mediante a construção de intervalo de confiança simétrico para a média µ (com 95% de confiança), devendo-se, com base nesse intervalo, rejeitar H0 se o valor 5 estiver abaixo do limite inferior desse intervalo.
Com referência à parte geral do manual de auditoria do TCDF, julgue os itens que se seguem.
O visto do supervisor dos trabalhos da equipe de auditoria na matriz de achados comprova que ele, além de tomar conhecimento, concorda integralmente com o seu conteúdo.
Com referência à parte geral do manual de auditoria do TCDF, julgue os itens que se seguem.
Em auditoria de recursos externos, na condição de auditores independentes, após prévio credenciamento do TCDF junto a organismo internacional, será emitido parecer sobre as informações de crédito ou de cooperação, momento em que o sistema de controle interno também será avaliado
Julgue os itens a seguir, a respeito das normas da INTOSAI (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores).
O relatório de auditoria operacional de uma entidade pública pode conter críticas relativas a casos de desperdícios, exageros ou ineficiências na aplicação de recursos públicos.
Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80.
Não pratica crime de corrupção ativa, definido como crime contra a administração pública, aquele que, sem ter oferecido ou prometido anteriormente vantagem indevida a um funcionário público, dá-lhe essa vantagem, cedendo a seu pedido.
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na
Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de
direito penal, julgue os itens a seguir.
Segundo os princípios que regem a lei penal no tempo, a nova lei penal, independentemente de ser mais ou menos benéfica ao acusado, será aplicada aos fatos ocorridos a partir do momento de sua entrada em vigor, mas a lei revogada, desde que mais benéfica ao acusado, continua a ser aplicada a fato anterior, ou seja, a fato praticado durante o período de sua vigência.
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir.
O Código Civil inclui os profissionais liberais na categoria de pessoas jurídicas de direito privado.
Com relação aos agentes administrativos, julgue os itens a seguir.
O direito à livre associação sindical é aplicável ao servidor público civil, mas não abrange o servidor militar, já que existe norma constitucional expressa que veda aos militares a sindicalização e a greve.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A extinção de ato administrativo perfeito por motivo de conveniência e oportunidade é denominada anulação.
Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, julgue os seguintes itens.
As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, mas, no que diz respeito às pessoas de direito privado que prestem tais serviços, a responsabilidade só existirá se o agente causador do dano agir de forma dolosa.
