Q2393 - VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz

Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225, caput, da Constituição da República, é correto afirmar que

a) se adota o princípio da prevenção quando há dúvida científica sobre o potencial danoso de uma ação que interfira no ambiente.
b) se adota o princípio da precaução quando conhecidos os males que a ação causa ao ambiente.
c) o princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório.
d) o princípio da prevenção derroga o princípio da precaução se estiverem em rota de colisão quando da solução de um caso concreto.

Q2393 - VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz

Direito Ambiental