Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de sua residência, às quais dedicava grande carinho e afeição, promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente viesse a encontrá-las. Ocorre que, no mesmo dia em que coloca os avisos públicos da recompensa, ao conversar privadamente com seu vizinho João, afirma que não irá, na realidade, dar a recompensa anunciada, embora assim o tenha prometido. Por coincidência, no dia seguinte, João encontra as cadelinhas passeando tranquilamente em seu quintal e as devolve imediatamente a Mauro. Neste caso, é correto afirmar que
Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas petroquímicas, necessita ampliar sua estrutura, para a construção de dois galpões industriais. Para tanto, decide incorporar terrenos contíguos a sua atual unidade de processamento, mediante regular processo de desapropriação.
A própria empresa pública declara aqueles terrenos como de utilidade pública e inicia as tratativas com os proprietários dos terrenos que, entretanto, não aceitam o preço oferecido por aquela entidade. Nesse caso,
As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela-se correto afirmar que poderá surgir projeto dessa espécie normativa por proposta de:
Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela-se correto afirmar que
Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório próprio, onde atua em causas civis e empresariais. Um dos seus clientes postula o seu visto em atos constitutivos de pessoa jurídica que pretende criar. Diante do narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta:
Mévio é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo a profissão por longos anos, tendo sobressaído na defesa dos seus clientes e percebendo, como remuneração, os seus honorários. Sendo figura conhecida no município, onde exerce a profissão e possui domicílio, é convidado a ministrar palestra em estabelecimentos de ensino, divulgando a atuação do advogado e sua posição na sociedade. Um dos aspectos abordados está relacionado à atividade do advogado como indispensável à administração da justiça. Nesses limites, consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que
No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente e à Política Nacional de Recursos Hídricos, tem-se que a(o)
As normas sobre proteção do meio ambiente estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 indicam que a(o)
Há incidência do ICMS nas operações em que
O procurador da XYZP, associação civil constituída em 2005, nos termos da legislação em vigor, dirigiu-se a uma repartição pública a fim de obter uma certidão de débito negativa, necessária para que a associação pudesse participar de uma licitação promovida por uma empresa pública federal.
Tendo sido negada, sem motivação, a certidão requerida pelo procurador da XYZP, cabe à associação ajuizar
Em determinado contrato de seguro entre uma seguradora de expressão nacional e uma grande empresa de transporte de carga, para cobertura securitária de sua frota, foi acordado que, pela cláusula sétima, a seguradora se eximia do dever de indenizar qualquer lucro cessante, mesmo que esse resultasse de risco coberto pela apólice. Ocorre que um dos caminhões dessa empresa de transporte se envolveu em um acidente e teve que ficar 60 dias parado, em oficina.
Nesse caso, a cláusula sétima é
A emissão da vontade é elemento fundamental do negócio jurídico. Com relação aos vícios do negócio jurídico, considere as afirmativas abaixo.
I - DOLUS INCIDENS (dolo acidental) é aquele que torna o negócio menos vantajoso para a parte e leva à indenização por perdas e danos.
II - ESTADO DE PERIGO é um defeito interno do negócio jurídico, no qual a vontade é constrangida por terceiro.
III - O ERRO tem como elemento principal a cognoscibilidade e adota o princípio da confiança.
IV - A COAÇÃO, que torna anulável o negócio jurídico, é aquela conhecida como vis absoluta, sendo física e não moral.
Está correto APENAS o que se afirma em
A respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, considere as afirmativas abaixo.
I - Uma lei municipal que veda a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área ofende o princípio da livre concorrência.
II - O tabelamento de preços privados é expressamente previsto na Constituição da República como um dos instrumentos de intervenção estatal na economia.
III - A fixação do horário de funcionamento de estabelecimento comercial compete à lei estadual.
Está correto APENAS o que se afirma em
Marta aplicou R$ 10.000,00 em um banco por 5 meses, a uma taxa de juros simples de 2% ao mês. Após esses 5 meses, o montante foi resgatado e aplicado em outro banco por mais 2 meses, a uma taxa de juros compostos de 1% ao mês. O valor dos juros da segunda etapa da aplicação é igual a
Nas questões 46 a 55, selecione a opção que melhor representa o conjunto das afirmações, considerando C para afirmativa correta e E para afirmativa errada.
I. A codificação pelo emissor, a transmissão, a decodificação e o feedback constituem o processo de comunicação.
II. A comunicação formal somente se consolida nos fluxos direcionais descendente e lateral. O fluxo ascendente é exclusivo da comunicação informal.
III. Como atividade gerencial a comunicação deve proporcionar motivação, cooperação e satisfação nos cargos.
Nas questões 46 a 55, selecione a opção que melhor representa o conjunto das afirmações, considerando C para afirmativa correta e E para afirmativa errada.
I. O conceito de competência distingue-se do conceito de qualificação, entre outras características, pelo foco nos resultados e a alta aprendizagem do contexto do primeiro.
II. O processo de escolha utilizado na captação de pessoas em uma abordagem por competências é a observação e a adequação para um cargo específico.
III. Na gestão de pessoas por competências, a pessoa é desenvolvida para uma determinada trajetória dentro da organização.
Assinale a opção que corresponde a erro gramatical na transcrição do texto abaixo.
Os especialistas projetam uma queda de até 2%, o que contribuirá para o fraco desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.
(Editorial, O Globo, 3/8/2012)
Assinale a opção correta a respeito do uso da vírgula no texto.
Assinale a opção que preenche a lacuna do texto de forma gramaticalmente correta, coesa e coerente.
A necessidade de uma reforma tributária é quase uma unanimidade nacional. Na área federal, a que mais pesa na carga tributária, certamente é possível simplificar a estrutura de impostos e contribuições que incidem sobre os mesmos fatos geradores. Mas é a esfera estadual que concentra as maiores dificuldades do sistema produtivo no que se refere a tributos. É como se o país estivesse dividido em 27 "nações", cada qual com uma interpretação da legislação que deveria, no entanto, ser comum a todas. Não deixa de ser salutar que as unidades da federação tenham políticas de atração de investimento. _________ ______________________________________________ É o que poderia ocorrer também no Brasil, mas para isso é preciso uma reforma que estabeleça novas regras de convivência tributária entre os entes federativos.
(Editorial, O Globo, 29/7/2012)
Preservam-se as relações argumentativas do texto, bem como sua correção gramatical, ao inserir
Sobre o Imposto de Importação, e sobre valoração aduaneira, é correto afirmar que:
Sobre os regimes aduaneiros, é incorreto afirmar que:
A propósito das instituições relacionadas a comércio exterior no Brasil, assinale a opção correta.
A Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, prevê incidência específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre certos tipos de cigarros (Cigarros que contenham tabaco - classificados no código 2402.20.00 da TIPI, com exceção do EX 01). A respeito desta incidência, assinale a opção incorreta.
De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção incorreta.
As seguintes hipóteses de rendimentos estão sujeitas ao recolhimento mensal do Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:
A Demonstração do Resultado Abrangente deve evidenciar
Com relação à distribuição de dividendos de sociedades abertas, pode-se afirmar que:
A Cia. Mercúrio inicia em janeiro de 2009 uma pesquisa para desenvolvimento de um protótipo de captação de energia solar. Quando concluído, será patenteado pela empresa. Até junho de 2009, a empresa já havia efetuado diversos gastos com pesquisa no valor de R$ 200.000,00. Após essa data, com o avanço do processo de pesquisa, foi possível definir um critério confiável de controle, acumulação, identificação e registro do Ativo Intangível. No final de 2009, os gastos da empresa com pesquisas totalizaram R$ 280.000,00 e o valor recuperável do intangível incorporado foi de R$ 100.000,00.
Com base nas informações fornecidas, o registro contábil desse evento é:
