A fotografia apresenta trabalhador na atividade de soldagem (elétrica) exposto a agente químico identificado como :
A classificação de substâncias perigosas deve ser baseada em lista de classificação harmonizada ou com a realização de ensaios exigidos pelo processo de classificação, Segundo a Norma Regulamentadora 26 (Sinalização de Segurança), na ausência de lista nacional de classificação harmonizada de substâncias perigosas, a empresa pode utilizar a lista .
Em caso de ocorrência de acidente fatal, segundo a Norma Regulamentadora 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), é obrigatório comunicar o acidente fatal, de imediato, à __________________________ e ao __________________________, que repassará imediatamente ao sindicato da categoria profissional do local da obra.
Marque a opção que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima.
Subsidiar o equacionamento das medidas de controle e a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho, conforme a Norma Regulamentadora 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), são, respectivamente, das etapas de :
As normas previdenciárias determinam que podem ser aceitos, em substituição ao Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), ou ainda de forma complementar a este, os seguintes documentos, EXCETO:
O aumento do interesse da sociedade pelas questões que envolvem a justiça e o número de pessoas que demandam as instituições jurídicas procurando soluções para conflitos não resolvidos em outras instâncias sociais estão associados às metamorfoses do mundo contemporâneo, à situação de crise social e às consequências da modernidade no cotidiano da sociedade. Essa realidade contribuiu para produzir novas necessidades sociais, levando a ciência do Direito a requerer o auxílio das ciências Humanas e Sociais, com o objetivo de____________ as decisões e os procedimentos jurídicos em situações nas quais o conhecimento____________ é necessário. Entre essas áreas, destaca-se o Serviço Social como parte integrante da equipe interdisciplinar, contribuindo com seu conhecimento específico para a construção de novas alternativas de ação no campo jurídico. Nesse contexto, é sua atividade básica a de ___________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
De modo geral, a separação é vista como causa de tudo de ruim que acontece com as crianças. No entanto, de acordo com Maldonado (2009), muito do que acontece na relação com os filhos, no período da separação, já vinha acontecendo antes; há a intensificação de algumas tendências, o surgimento de outras e, sobretudo, a conscientização de antigas dificuldades que surgem menos encobertas no novo contexto. De qualquer forma, tanto um casamento insatisfatório quanto uma separação, tanto para os pais, quanto para os filhos, desfazem o ideal, o projeto de ter uma vida familiar feliz, em que as pessoas se sintam bem. A perda desse sonho traz grande parte da dor e da tristeza na separação e
Três entre dez crianças de zero a doze anos sofrem, diariamente, algum tipo de maus tratos dentro da própria casa, perpetrados por pais, padrastos ou parentes. Violência que muitas vezes não é identificada nem por quem está próximo, tampouco pelos profissionais que têm contato com a criança. São crianças sem voz e sem vez, aprisionadas em uma relação assimétrica de poder, em que só lhes restam a submissão à vontade do outro e a renúncia ao próprio desejo. Como destaca Silva (2002), vivem um drama que afeta seu desenvolvimento tanto físico como emocional, o que pode gerar indivíduos
A apreensão do adolescente, importando privação de liberdade, somente poderá ser efetivada em razão de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, cuidando-se de garantia individual assegurada pela Constituição Federal. Conforme prevê o artigo 177 do ECA, se, afastada a hipótese de flagrante, houver indícios de participação de adolescente na prática de ato infracional,
Todo homem é um ser ético, quer fique calado, quer se manifeste. Conforme destaca Barroco (2010), a vida cotidiana é um espaço fértil de veiculação moral. Por um lado, isso é favorecido pelo fato de a vida cotidiana ser um espaço de reprodução do indivíduo singular; por outro, devido à dinâmica peculiar que a caracteriza. É nesse espaço que o indivíduo se socializa, aprende a responder às necessidades práticas imediatas,
A institucionalização do Serviço Social como profissão na sociedade capitalista, como é sabido, explica-se no contexto contraditório de um conjunto de processos sociais, políticos e econômicos que caracterizam as relações entre as classes sociais na consolidação do capitalismo monopolista. Assim, a institucionalização da profissão, de uma forma geral, nos países industrializados, está associada à progressiva intervenção do Estado nos processos de regulação social. No Brasil, as particularidades desse processo evidenciam que o Serviço Social se institucionaliza e se legitima profissionalmente, a partir dos anos 30, como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado, com o suporte da Igreja Católica, na perspectiva
Sabe-se que o Serviço Social é uma prática que nasce na sociedade capitalista no momento em que essa ordem social necessita de profissionais que administrem e controlem os interesses gestados no mundo do trabalho, na relação antagônica entre capital e trabalho. Conforme Baptista (2009), as demandas que chegam aos assistentes sociais, emanadas das classes subalternizadas, não se apresentam de maneira nem direta nem imediata à profissão, mas mediatizadas
A violência é pensada sempre do ponto de vista de relações de força expressas enquanto relações de dominação, em que as diferenças na sociedade são convertidas em rela ções de desigualdade e essa desigualdade convertida em relações assimétricas, que implicam que a vontade de uns seja subordinada à de outros. É nesse sentido que a ação é violenta. No entanto, a violência não se expressa apenas nas relações entre as classes sociais. Ela pode estar presente nas relações de gênero, nas relações entre homens e mulheres, entre adultos e crianças, entre outras. Conforme Ferrari (2002), o abusador, tanto da criança, quanto do adolescente, utiliza-se da violência como uma forma de manifestação das relações de dominação, expressando claramente
Tício e Mévio, mediante grave ameaça, exercida com arma de fogo, buscavam subtrair um relógio de Vespúcio, que, entretanto, os repeliu a socos e pontapés assim que o assalto foi anunciado. Diante dessa reação, Tício, com intenção de matar e, com isso, garantir a execução do roubo, faz um disparo de arma de fogo contra Vespúcio, atingindo, no entanto, seu comparsa Mévio, que vem a sofrer lesões corporais graves. Surpreso com o desenrolar do episódio, Tício acaba dominado por Vespúcio, não logrando, assim, consumar a subtração pretendida. Considerando-se que Mévio, apesar dos graves ferimentos, veio a sobreviver e, em consonância com posicionamento jurisprudencial dominante, pode-se concluir do episódio que:
Considere as seguintes assertivas sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos na Constituição da República:
I. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa ofcial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
II. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, o Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou do Distrito Federal; o Procurador-Geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político independente de representação no Congresso Nacional; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
III. O controle concentrado de constitucionalidade no âmbito dos estados surgiu no Ordenamento Jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988.
IV. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
V. Nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei estadual ou municipal em face da Constituição Estadual, a decisão fnal do Tribunal de Justiça só estará sujeita à apreciação do Supremo Tribunal Federal, via recurso extraordinário, se o preceito da Carta Estadual violado for daqueles de repetição obrigatória, decorrente da Constituição da República.
As afrmativas corretas são somente:
Os sócios de uma sociedade limitada praticaram atos fraudulentos e em fagrante desvio de fnalidade da pessoa jurídica. Diante de tal situação, em ação judicial própria proposta pelos credores, restou decretada a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.
Diante da situação apresentada, pode-se afrmar que a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade:
Fabiano Bronson, com 17 anos de idade, vítima de acidente automobilístico e devidamente assistido, propõe ação de responsabilidade civil em face dos nacionais Roberto e Geisa, pais do causador do evento, Pedro Paulo, que tem atualmente 15 anos de idade. Na peça de bloqueio, entre outros argumentos, Roberto alega que não tem o dever de reparar o dano em razão de prévia perda do poder familiar, decretada por sentença já transitada em julgada na época do acidente. Geisa, por sua vez, alega em sua defesa que não tem culpa pela conduta de seu filho que, de forma sorrateira, subtraiu seu veículo sem sua autorização, vindo a colidir com a bicicleta da vítima Fabiano Bronson. Os autos são encaminhados ao Ministério Público. O parecer ministerial deve levar em conta que:
Fábio Biscoito, cidadão exemplar na defesa do meio ambiente, oferta representação ao Ministério Público Estadual demonstrando o seu interesse em solucionar a questão da necessidade de averbação da reserva legal das propriedades rurais no cartório competente do Município de Quissamã. Afirma, ainda, que é proprietário de várias fazendas no município, com diversas plantações, e possui interesse em solucionar a questão. Atuando na Promotoria de Tutela Coletiva com atribuição, para possibilitar uma futura assinatura de termo de ajustamento de conduta, deve- se considerar que:
Pedro, que estava indiciado por crime de roubo, teve sua prisão decretada pelo juiz da comarca de Miracema-RJ em 08 de agosto de 2011, uma segunda-feira, sendo preso provisoriamente no mesmo dia, enquanto ainda estava sendo investigado. Terminado o inquérito, o delegado, no último dia do prazo determinado em lei, fez logo cedo a remessa a juízo. O juiz, no mesmo dia em que recebeu os autos, tendo-se em conta que era um dia útil, deu vista pessoal ao promotor. Considerando-se o prazo legal que o promotor tem para oferecer a denúncia e que esse prazo venceria em um dia útil, o trâmite do inquérito, o prazo utilizado pelo delegado, o recebimento e a vista do inquérito pelo promotor e a denúncia contra Pedro, somando-se todos esses atos e prazos, desde a prisão, teria que ser oferecida em:
No que se refere ao poder-dever do Ministério Público de promover e fscalizar a ação penal e à sua atuação anterior a essa fase, é correto afrmar que:
Sob o prisma da Teoria Geral do Processo Penal, por muitos autores reconhecida como doutrina jurídica autônoma, seria característica mais marcante do Processo Penal, diferentemente do Processo Civil, centrar-se principalmente no conceito jurídico:
José celebrou contrato de locação de imóvel com João no qual, como locatário, responsabilizou-se pelo pagamento de todos os encargos referentes à locação. O locador recebia o valor do aluguel, e as quotas de condomínio e tributos eram supostamente pagos pelo locatário. Algum tempo depois, o locador recebeu a cobrança de valores de IPTU não recolhidos ao fsco municipal, verifcando que tais valores referiam-se ao período em que o locatário era José. Buscando o cumprimento do contrato celebrado, José foi informado por seu advogado que o locatário:
O reingresso na carreira do Ministério Público se dá:
A União Federal, um Estado-membro e doze Municípios de uma mesma região frmaram protocolo de intenções, expressando seu objetivo de implementar a gestão associada de determinado serviço público, e constituíram uma associação pública após a ratifcação do protocolo por lei. Diante desses elementos, foi constituído:
No que concerne aos serviços notariais e de registro, leia as afrmativas abaixo:
I. São exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
II. O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público por provas e títulos.
III. A Constituição da República veda que qualquer serventia fque vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de 3 anos.
Está(ão) correta(s) a(s) afrmativa(s):
Assinale a alternativa correta .
Em se tratando de processo legislativo, é correto afrmar:
Assinale a alternativa correta.
Acerca da Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta .
Pelo contrato de transporte uma empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.
No que se refere aos danos causados às pessoas transportadas, o transportador responde pelos danos:
