Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q855799 - CEBRASPE - 2023 - SEPLAN - RR - Analista de Planejamento e Orçamento

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Se um imóvel for doado pelo proprietário a um filho, tal negócio será objeto do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, o qual, por sua vez, é de competência municipal.

Errado
Certo

2)

Q820623 - FGV - 2021 - OAB - XXXIII - Exame de Ordem Unificado

Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores.

Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor

a) de mercado dos bens.
b) da arrematação.
c) arbitrado pela autoridade tributária.
d) estimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenagem e as comissões do leiloeiro público.

3)

Q795564 - CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).

De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobrea importação.

Errado
Certo

4)

Q762034 - Quadrix - 2019 - CRA-PR - Contador

Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item. Se o imposto sobre a importação de determinado produto teve sua alíquota elevada em janeiro de determinado ano, o aumento somente poderá ser cobrado no exercício financeiro subsequente.

Errado
Certo

5)

Q690498 - CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Comercialização e Logística Júnior

De acordo com a legislação brasileira em vigor, a entrega de um produto estrangeiro ao importador é autorizada

a) após o desembaraço aduaneiro
b) após o pagamento do imposto de importação
c) após o despacho de importação
d) antes do despacho de importação
e) antes do desembaraço aduaneiro

6)

Q682244 - AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo

De acordo com o Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:

I - O importador ou quem a lei a ele equiparar;

II - O industrial ou quem a lei a ele equiparar;

III - O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

Dos itens acima:

a) Apenas os itens I e III estão corretos.
b) Apenas os itens I e II estão corretos.
c) Apenas os itens II e III estão corretos.
d) Todos os itens estão corretos.

7)

Q667169 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Fiscal de Tributos

Pode ter caráter progressivo, o seguinte tributo de competência do Município de Agricolândia:

a) Imposto sobre produtos industrializados.
b) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
c) Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
d) Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

8)

Q618955 - EXCELÊNCIA - 2017 - Câmara Municipal de Irineópolis - SC - Controlador Interno

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio. Podemos definir imposto como o tributo que tem por hipótese de incidência um fato alheio a qualquer atuação do Poder Público. Assinale a alternativa CORRETA acerca dos impostos sobre a importação:

a) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional.
b) Contribuinte do imposto sobre a importação é: o importador ou quem a lei a ele equiparar; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
c) O Poder Executivo pode, independente das condições e limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
e) Todas as alternativas.

9)

Q629177 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

São impostos federais ordinários:

a) Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
b) Imposto sobre Serviços (ISS).
c) Impostos sobre a Transmissão Intervivos onerosa de Bens Imóveis (ITBI).
d) Imposto de Importação (II).
e) Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

10)

Q402498 - CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Cargo 7 - Conhecimentos Específicos

Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento

contábil, julgue os itens a seguir.

Se a alíquota do imposto sobre importação for majorada no

mês de janeiro, o aumento somente poderá começar a ser

cobrado no exercício financeiro subsequente.

Errado
Certo

11)

Q249876 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Visando a proteger a indústria de tecnologia da informação, o governo federal baixou medida, mediante decreto, em que majora de 15% para 20% a alíquota do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros para monitores de vídeo procedentes do exterior, limites esses que foram previstos em lei.

A respeito da modificação de alíquota do Imposto de Importação, assinale a afirmativa correta.

a)
Deve observar a reserva de lei complementar.
b)
Deve ser promovida por lei ordinária.
c)
Deve observar o princípio da irretroatividade.
d)
Deve observar o princípio da anterioridade.

12)

Q284677 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII

Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.

O aumento de imposto sobre a importação é um exemplo de tributo fiscal.

Errado
Certo

13)

Q294121 - TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional:

a)
A base de cálculo do imposto sobre a importação, quando a alíquota seja ad valorem, é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou no lugar de entrada do produto no país.
b)
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, em se tratando da “área de reserva legal", é imprescindível a averbação da referida área na matrícula do imóvel para o gozo do benefício da isenção vinculado ao ITR, sendo que as áreas de preservação permanente não sofrem a obrigatoriedade do mencionado registro.
c)
A base de cálculo do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
d)
Os serviços públicos, para fins de cobrança de taxa, são divisíveis, quando podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas, e específicos, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
e)
A base de cálculo do imposto incidente sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é, quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver.

14)

Q273384 - ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02

Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar:

a)
não se considera estrangeira, para fins de incidência do imposto, a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador.
b)
o imposto não incide sobre mercadoria estrangeira destruída, sob controle aduaneiro, sem ônus para a Fazenda Nacional, antes de desembaraçada.
c)
para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada.
d)
para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação de mercadoria constante de manifesto ou de outras declarações de efeito equivalente, cujo extravio ou avaria tenha sido apurado pela autoridade aduaneira.
e)
caberá restituição total ou parcial do imposto pago indevidamente, a qual poderá ser processada de ofício, nos casos de verificação de extravio ou de avaria.

15)

Q205585 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros legais.

a)
Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
b)
Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre a Exportação (IE) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
c)
Imposto de Renda (IR) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
d)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Importação (II).

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