São consideradas limitações da técnica de entrevista na seleção de candidatos, EXCETO:
Sobre administração é INCORRETO afirmar:
Antes de guardar os documentos deverão ser observadas e obedecidas várias etapas.
Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. A etapa da inspeção consiste na verificação de cada documento quanto ao seu destino;
II. Na etapa da leitura deve-se verificar o conteúdo e sob que classificação deverá ser arquivado;
III. Na etapa da seleção é necessário colocar no documento a data, procedência e descrição do conteúdo;
IV. Na etapa de registro é necessário verificar se o documento deverá ser realmente arquivado ou descartado;
Sobre o conceito de arquivo é correto afirmar, EXCETO:
A Administração de Materiais pode colaborar muito para melhorar os lucros de uma organização. Administração de Materiais é, EXCETO:
Sobre os princípios da Administração Pública expressos na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) marque a alternativa CORRETA:
I. Constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade exercida na Administração Pública;
II. Reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta ou indireta;
III. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado;
IV. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade fica sujeito às cominações legais impostas pela citada Lei, que podem ser aplicadas somente de forma isolada e independente da gravidade do fato;
Sobre a organização político-administrativa do Distrito Federal na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Leia os itens e assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07 são formas de provimento de cargo público:
I. A readaptação;
II. A reversão;
III. A reintegração;
IV. A desintegração;
V. A redistribuição;
NÃO é princípio institucional da Defensoria Pública:
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, são modalidades de Licitações:
De acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando
A competência processual penal é definida, em regra, pelo lugar em que se consumar a infração. Contudo, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Um fato definido por uma norma incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro crime, bem como quando constitui conduta anterior ou posterior do agente, cometida com a mesma finalidade prática atinente àquele crime.
No conflito aparente de normas, esta afirmação explica o princípio da
Assinale a alternativa correta
Considerando que um casal, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, adquire um imóvel na constância do casamento, com parte do pagamento proveniente da venda exclusiva de bem de um dos cônjuges, no caso de divórcio e consequente partilha, é correto afirmar que
Em consonância com o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/01),
No que se refere ao asilo diplomático, é correto afirmar que ele
Conforme dispõe, expressamente, a Lei Complementar Federal n.º 80/94, são todos princípios institucionais da Defensoria Pública:
A omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público, por uma culpa anônima, não individualizada, e por um dano que decorreu da omissão do poder público. Assinale a alternativa que traduz uma hipótese de culpa do serviço, que gera responsabilidade civil do Estado.
Leia as seguintes assertivas.
I. Os servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas regem-se pela legislação trabalhista. Para as empresas públicas que exercem atividade econômica, esse regime, no entanto, não é obrigatório.
II. São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
III. Qualquer que seja o regime jurídico adotado para seus servidores, algumas categorias se enquadrarão como servidores estatutários, ocupantes de cargos e sob regime estatutário estabelecido por leis próprias: trata-se dos membros da Magistratura, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Advocacia Geral e da Defensoria Pública.
IV. A Emenda Constitucional n.º 19/98, que deu nova redação ao inciso I do art. 37, estendeu o direito de acesso aos cargos, empregos e funções aos estrangeiros, na forma da lei; entende-se que se trata de lei de competência privativa da União, o que, no entanto, não impede que o comando constitucional seja auto-aplicável.
São corretas apenas as afirmativas
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que prevê direito(s) expressamente garantido(s) no texto constitucional.
I. Sinaliza, portanto, a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social.
II. (...) é uma especificação da interpretação sistemática, impondo ao intérprete o dever de harmonizar as tensões e contradições entre normas jurídicas.
(Luis Roberto Barroso. In: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, Saraiva, 2009)
Os trechos de doutrina transcritos dizem respeito ao tema dos princípios de interpretação constitucional.
Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, esses dois princípios de hermenêutica sobre os quais trata o referido autor de direito constitucional.
Com relação às prerrogativas e garantias dos defensores públicos do estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que:
Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Considere que a autoridade policial tenha instaurado inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pela decadência. Nessa situação, ao tomar conhecimento da investigação, o acusado poderá se valer do habeas corpus para impedir a continuação da investigação e obter o trancamento do inquérito policial.
Considerando essa situação hipotética e com base na Lei Maria da
Penha, julgue os itens seguintes.
Os crimes praticados pelo marido de Analu são de menor potencial ofensivo: lesão corporal simples e omissão de socorro. Nessa situação, a pena não poderá ser superior a dois anos, sendo competente o Juizado Especial Criminal para julgá-los.
Tendo em vista a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir acerca dos crimes praticados por Reginaldo.
Há concurso material, pois, com uma única conduta, Reginaldo cometeu dois crimes distintos.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O homicídio e a lesão corporal são classificados como crimes contra a pessoa.
Considerando que o desempenho da atividade na Administração
compreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agente
público, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue os
próximos itens.
A aplicação de pena a um servidor público constitui exemplo de exercício de poder hierárquico.
