Independentemente dos diversos enfoques teóricos, é normal a ocorrência de déficits fiscais. Os seguintes enunciados se referem à questão do equilíbrio entre receitas e gastos públicos.
I.A dificuldade revela incúria do governante porque os países são entidades homogêneas, que têm receita e despesa previsíveis, o que torna possível gerir os recursos públicos de forma a equilibrar receita e despesa.
II.O Estado obtém receitas provenientes principalmente de impostos e deve prestar bens e serviços. As receitas e os gastos, entretanto não são distribuídos da mesma forma entre os diferentes segmentos da população.
III.O problema político de todo governo que se disponha a fazer um ajuste fi scal é que não é possível alterar a defi nição da incidência do ajustamento.
Quanto a esses enunciados a opção correta é:
O Programa Brasil Quilombola possui como um dos instrumentos legais o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. Define também, em seu artigo segundo, que comunidades remanescentes de quilombo são grupos-étnicos segundo os critérios de:
Read the text below entitled "Brazil's big challenge ahead of Rio 2016" so as to answer questions 48 to 50:
Brazil´s big challenge ahead of Rio 2016 Source: www.guardian.com.uk (Adapted) Aug 26th, 2012
Many Brazilians watched the closing ceremony of the London Olympics with trepidation. "Do you think we will be able to manage anything more than a couple of carnival fl oats, some football and traffi c jams?" mused one of my friends. It is a few years since I have heard such expressions of national self-doubt. When I fi rst arrived in Brazil, almost 10 years ago, the country had just elected its fi rst leftwing president, Luiz Inácio "Lula" da Silva. Both the currency and stock exchange were in freefall as investors took fright. Lula's fi rst term in offi ce combined cautious economic orthodoxy and some critical social reforms. The minimum wage was raised signifi cantly and an innovative cash transfer called Bolsa Família introduced for poor families. A start was also made in reforming the Brazilian justice system. At the same time the government kept an eye on public spending, ran a primary budget surplus and began to reduce the national debt. These days the scenario has been changing. Economic growth stalled last year, choked by a hugely overvalued currency. This year looks even worse, as export demand has been hit by the global recession. While the government's success in reducing its still astronomically high inequality was a spur to domestic demand, economic growth was underpinned by the export of primary commodities such as soya, coffee and iron ore.
In paragraph 1, the noun trepidation translates many Brazilians' feeling of
Determinado cidadão ocupante de cargo comissionado no
âmbito da Administração Pública Federal é exonerado do
cargo sem ter gozado o período de férias que já havia
adquirido.
A Administração procedeu ao cálculo da indenização
relativa às férias nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 78 da Lei
n.8.112/90, sem, todavia, incluir na referida quantia o valor
adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição
Federal.
Irresignado com o procedimento da Administração,
o cidadão, outrora ocupante de cargo comissionado,
ingressou em juízo para pleitear o pagamento integral do
adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição
Federal.
Acerca do caso concreto acima narrado e tendo em mente
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, órgão
responsável por dirimir em última instância as controvérsias
acerca da disciplina constitucional dos agentes públicos,
analise as assertivas abaixo, classifi cando-as como
verdadeiras ou falsas para, ao fi nal, assinalar a alternativa
que contenha a sequência correta.
( ) O adicional previsto no inciso XVII do artigo 7º da
Constituição Federal decorre do gozo das férias,
em não havendo gozo, não há que se falar em seu
pagamento.
( ) O não pagamento do adicional previsto no inciso
XVII do artigo 7º da Constituição Federal ao cidadão
exonerado confi gura enriquecimento ilícito da
Administração.
( ) Ainda que não haja previsão explícita na lei ordinária,
o pagamento do adicional pleiteado é devido e decorre
da Constituição Federal.
Com fundamento nas Leis n. 8.666/93, 10.683/03 e no
Decreto-Lei n. 200/67, assinale a assertiva incorreta.
Sobre o serviço social no Regime Geral de Previdência Social (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991), assinale a opção incorreta.
Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena, na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080, de 19
de setembro de 1990), assinale a opção incorreta.
Acerca dos objetivos do Pacto Pela Vida (Portaria n. 399, Pacto pela Saúde, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção correta.
No que tange à concepção do Estado em Karl Marx, assinale a opção correta.
Em relação à temática Questão Social e o Surgimento das Políticas Sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.
Em relação ao Decreto n. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente. ( ) A educação superior poderá ser ofertada a distância, abrangendo cursos e programas sequenciais, de graduação, de especialização, impedida a oferta de programas de mestrado e de doutorado. ( ) O decreto caracteriza a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação. ( ) A duração dos cursos na modalidade a distância segue a regramento específico de acordo com os níveis de ensino. ( ) A avaliação do desempenho do estudante na modalidade a distância, para fins de conclusão de estudos, promoção e obtenção de diplomas, levará em consideração o cumprimento das atividades programadas e a realização de exames presenciais. ( ) Os convênios e os acordos de cooperação celebrados para fins de oferta de cursos ou programas a distância entre instituições de ensino brasileiras, devidamente credenciadas, e suas similares estrangeiras, independem de análise e homologação prévia pelo órgão normativo do respectivo sistema de ensino, para que os diplomas e certificados emitidos tenham validade nacional.
A respeito dos conceitos de Cultura e Comportamento Organizacional, julgue as afirmativas em V para verdadeiras e em F para falsas e em seguida marque a opção que representa sua escolha. ( ) A abordagem da cultura organizacional foca o aspecto externo das organizações. As organizações, entendidas como culturas, são consideradas unidades sociais. ( ) A cultura se reflete no comportamento organizacional à medida que se estabelece como um conjunto de relações entre pessoas, ou grupos, que se sedimentam. ( ) Os valores, normas e modos de funcionamento compartilhados em organizações formais e informais caracterizam a cultura. ( ) Os líderes personificam os valores culturais, o modelo tangível para os funcionários seguirem, além de condensarem os problemas da organização. ( ) A cultura organizacional possui uma relação entre os valores e as crenças do grupo. As crenças sustentam os valores na medida em que aquilo que as pessoas assumem como verdadeiro influencia o que valorizam.
A respeito da Formação Continuada de Profissionais da Educação, assinale a opção incorreta.
Sobre o financiamento da educação brasileira, podemos
afirmar ser correto, exceto que:
A implantação da Educação Integral nas escolas requer
a construção de um Projeto Pedagógico que considere
a organização do trabalho pedagógico em tempos e
ambiências apropriadas às aprendizagens, a formação
dos agentes envolvidos no processo de formação, além
de infraestrutura e meios para sua viabilização. Acerca da
Educação Integral, é incorreto afirmar:
Não se compreende no conceito de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social:
Acerca do Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS), que agrupou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Administração da Previdência Social (IAPAS), pode-se afirmar corretamente.
A previdência social é seguro social para segurados
contribuintes e dependentes, oferecendo planos de
benefícios que protegem não só o segurado, como
também sua família, contra perda salarial, temporária ou
permanente, em decorrência da exposição do segurado a
situações de risco social.
Sobre o tema benefícios e auxílios do Regime Geral da
Previdência Social, analise os itens a seguir, classifi cando-os
como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção
adequada às suas respostas.
I.O pecúlio é devido ao segurado que se incapacitar
para o trabalho antes de ter contemplado o período de
carência.
II.O auxílio-acidente será concedido, como indenização,
ao segurado quando, após consolidação das lesões
decorrentes de acidente de qualquer natureza,
resultarem sequelas que impliquem redução da
capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
III.O valor mensal da pensão por morte será de 100%
(cem por cento) do valor da aposentadoria que o
segurado recebia ou daquela a que teria direito se
estivesse aposentado por invalidez na data do seu
falecimento.
IV.A concessão da aposentadoria especial dependerá
de comprovação pelo segurado, perante o Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS), do tempo de
trabalho permanente, não ocasional nem intermitente,
em condições especiais que prejudiquem a saúde ou
integridade física.
Segundo a Lei n. 8.142/90, o Sistema Único de Saúde
(SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo
das funções do Poder Legislativo, com conselhos e
conferências de saúde, enquanto instâncias colegiadas.
Sobre as conferências de saúde, é correto afi rmar:
Sobre a Reforma Sanitária Brasileira, assinale a opção
incorreta.
A respeito de segurança e higiene ocupacional na indústria da construção civil, julgue os itens subsequentes.
Os andaimes devem dispor de sistema guarda-corpo e rodapé,
inclusive nas cabeceiras, em todo o perímetro, excetuando-se
o lado da face de trabalho.
Considerando a tabela acima, em que são apresentados os dados hipotéticos, em $, de determinada empresa, e que a alíquota do IR e a contribuição sobre o lucro líquido dessa empresa sejam de 34%, sendo estes os únicos dados significativos para fins de levantamento de balanço e apuração do resultado do exercício, julgue os itens seguintes.
Caso dois terços dos custos e despesas da empresa sejam variáveis, um aumento de 10% em sua receita de vendas gerará um aumento de mais de 25% em seu lucro operacional líquido.
Considerando a tabela acima, em que são apresentados os dados hipotéticos, em $, de determinada empresa, e que a alíquota do IR e a contribuição sobre o lucro líquido dessa empresa sejam de 34%, sendo estes os únicos dados significativos para fins de levantamento de balanço e apuração do resultado do exercício, julgue os itens seguintes.
Antes de apurado o resultado do exercício corrente, a empresa apresentava-se com passivo a descoberto.
Considerando a tabela acima, em que são apresentadas as movimentações do estoque de determinada empresa, e que as notas fiscais de compra relativas aos dias 5 e 15 montavam, respectivamente, $ 250 e $ 131, inclusos os 16% de ICMS recuperável, bem como que cada unidade do estoque inicial custava $ 20, julgue os itens subsecutivos.
Caso a referida empresa empregue o método da média ponderada móvel para o controle de seus estoques, o custo total da mercadoria vendida no dia 20 será inferior a $ 360.
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir
Pode ser deduzido do valor da CIDE incidente sobre a
comercialização no mercado interno de dísel o valor pago
a mesmo título quando da aquisição deste produto de
outro contribuinte.
Com relação aos programas de integração social e de formação do
patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações
governamentais, julgue os itens seguintes.
A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e sobre as transferências correntes e de capital recebidas.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de
pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL).
Para efeitos de apuração do lucro real, o valor dos juros sobre o capital próprio é considerado creditado quando a despesa for paga ou creditada ao acionista da sociedade, independentemente do registro contábil.
Considerando a atuação governamental no que se refere à administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.
Se, em determinado exercício, a arrecadação tributária de determinado ente federativo não alcançar o volume de recursos previstos na lei orçamentária anual, não haverá possibilidade de esse ente atender ao princípio do equilíbrio orçamentário.
A correta execução do programa de trabalho expresso na lei orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e conceitual muito bem definido. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
A classificação institucional da despesa orçamentária, uma vez instituída, deve servir de base para todos os exercícios financeiros seguintes, até que venha a ser alterada por norma competente futura.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
Se o Poder Executivo enviar ao Poder Legislativo projeto de lei com o objetivo de transferir recursos do orçamento de um programa destinado a propagandas institucionais para um programa destinado à promoção da saúde pública, essa transferência somente poderá ser aprovada se tiver sido previamente autorizada.
