Qual dos componentes do Pacto pela Saúde, de acordo com a Portaria Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 estabelece as suas Diretrizes, com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde?
A inclusão da promoção da saúde entre as diretrizes do Pacto pela Vida, em defesa do SUS e de Gestão, por meio da Portaria GM 399/2006, estabeleceu a concordância entre seus princípios e diretrizes e potencializou suas ações, significando importante passo para o seu fortalecimento. Em relação a esse fortalecimento, analise as ações apresentadas abaixo.
As ações que efetivamente contribuíram, por meio da portaria GM 399/2006, para o fortalecimento da promoção da saúde foram
Em conformidade com a Portaria 399/GM/06, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna abaixo:
“O Pacto _______________________ está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais."
Acerca da Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, assinale a alternativa que corresponde a uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS.
A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Esse processo foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais (Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96 – e Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOAS-SUS 01/01 e 01/02).
Entre os objetivos das Normas Operacionais, pode-se destacar:
I. Aprofundar e reorientar a implementação do SUS.
II. Definir a distribuição dos serviços públicos e privados no Brasil (regionalização).
III. Regular as relações entre seus gestores.
IV. Normatizar o SUS.
Está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s)
O Pacto pela Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 contempla o Pacto firmado entre os gestores, em três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. A respeito desse pacto, assinale a alternativa correta:
O Pacto pela Saúde foi definido na Portaria Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Quantas e quais eram as prioridades do Pacto pela Vida naquele momento?
São Objetivos da promoção da saúde na portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, EXCETO.
As Normas Operacionais foram transformadas e um novo instrumento chamado Pacto Pela Saúde, criado por meio da Portaria 399/GM em 22 de fevereiro de 2006. Sobre este assunto, marque a opção correta:
Ainda de acordo com a portaria nº 399/2006 são objetivos da Regionalização:
I. Garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal;
II. Garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade, ampliando a visão nacional dos problemas, associada à capacidade de diagnóstico e decisão loco-regional, que possibilite os meios adequados para a redução das desigualdades no acesso às ações e serviços de saúde existentes no país;
III. Garantir a integralidade na atenção à saúde, ampliando o conceito de cuidado à saúde no processo de reordenamento das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação com garantia de acesso a todos os níveis de complexidade do sistema;
IV. Potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem papel de gestores e para que as demandas dos diferentes interesses loco-regionais possam ser organizadas e expressadas na região.
São CORRETAS:
De acordo com a portaria nº 399/2006, esse pacto envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. Trata-se do:
Acerca da Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, assinale a alternativa INCORRETA sobre as principais diretrizes da saúde do idoso.
“Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal". Portaria n°399 – GM (2006). Essa definição se refere ao pacto
A Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006:
A Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde, determina em seu componente em Defesa do Sistema Único de saúde (SUS), que as ações devem contemplar, exceto:
