A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Considerando o disposto na Lei n.º 12.403/2011, assinale a opção correta.
No que se refere ao crime consumado e ao tentado, ao crime impossível, ao arrependimento posterior, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, assinale a opção correta.
respeito dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.
Determinado advogado, integrante da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Seccional de Rondônia da OAB, morreu, no município de Ji-Paraná RO, após ter atingido por vinte disparos de arma de fogo efetuados por duas pessoas não identificadas. O advogado havia feito diversas denúncias relacionadas a supostos atos de corrupção e maus-tratos aos detentos de determinado presídio localizado no referido município. A CIDH, então, expressando preocupação com a possível represália cometida contra o advogado, instou o Estado brasileiro a investigar o crime, esclarecê-lo judicialmente e punir os responsáveis. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do incidente de deslocamento de competência para a justiça federal nas hipóteses de grave violação de direitos humanos.
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Conforme o disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
O critério de diminuição da pena levará em consideração
A e B, agindo em concurso e com unidade de desígnios entre si, mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo, abordaram C, que reagiu após o anúncio de assalto. Ante a reação, B efetuou um disparo contra C, mas por erro na execução, o projétil atingiu o comparsa, causando-lhe a morte. Em seguida, B pôs-se em fuga, sem realizar a subtração patrimonial visada.
Esse fato configura
O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave, funciona como elemento do crime de furto qualificad o pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, § 4.º, inciso I).
Nesta hipótese, o crime de dano é excluído pela norma mais grave, em função do princípio da
Assinale a alternativa correta.
No que se refere à compensação, pode-se afirmar que
A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende de
A respeito do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, quando, ao tempo do óbito, o de cujus era residente no Rio de Janeiro, seus herdeiros em Pernambuco, e foi a eles transferida a titularidade de ações de Companhia sediada em São Paulo, a quem compete o lançamento do tributo?
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao contrato de arrendamento mercantil, tem, atualmente, como entendimento sumulado:
Na sociedade limitada que for administrada por sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes
O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária,
Podem alistar-se como eleitores,
É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros
Da decisão judicial que determina o arquivamento de autos de inquérito policial, a pedido do Ministério Público,
Sobre a Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, especificamente em relação às pautas, independe de inclusão em pauta, dentre outros casos,
Considere as seguintes assertivas sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
I. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
II. O ato de disponibilidade do magistrado, por interes- se público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
III. Lei Ordinária, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Está correto o que se afirma em:
A terapia familiar sistêmica tem por pressuposto principal que o sistema se refere a um conjunto de elementos
Estudos e pesquisas de Piaget sobre o desenvolvimento humano demonstraram que existem formas de perceber, compreender e se comportar diante do mundo, próprias de cada faixa etária. A passagem do pensamento concreto para o pensamento formal, abstrato, ocorre do
O assédio moral no trabalho é, ao mesmo tempo, um fenômeno relativo às esferas individual, organizacional e
Em um processo de avaliação de desempenho, foi observado que os superiores do sexo masculino davam classificações indevidamente baixas às mulheres que detinham cargos que tradicionalmente eram dos homens. Esses superiores demonstraram uma propensão que indica
Considere as duas situações abaixo.
I. Um supervisor que busca afirmar-se violentamente como um chefe competente pode estar ocultando, de todos, uma dificuldade significativa em termos de liderança.
II. O indivíduo que passa seu tempo de trabalho procurando planejar e organizar, impondo cegamente seu planejamento, pode estar sentindo- se seriamente comprometido quanto à sua real capacidade de planejamento, pois provavelmente já tenha falhado em relação a esse aspecto.
Toda reação violenta, em geral, esconde um mecanismo de defesa do tipo
Sempre que Antônio se comporta mal, sua mãe bate nele com um cinto. O menino chega a ter medo só de ver o cinto. Nesta situação, o estímulo condicionado é
No Sistema Judiciário, nas Varas Especiais da Infância e Juventude, uma equipe técnica composta por psicólogos e assistentes sociais subsidiam o juiz em seu julgamento, por meio de um saber especializado, nos casos de adoles- centes infratores, sendo que cabe ao psicólogo
As autarquias integram a Administração indireta. São pessoas
Xisto é eleito Senador de um determinado Estado Brasileiro. No ano de 2012 Xisto passa a ser investigado por crime de corrupção passiva cometido após a sua diplomação e acaba sendo denunciado pelo Procurador-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal
