Q198448 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária,

a) depende de alteração do texto constitucional, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.
b) depende de alteração da Lei Orgânica da Magistratura, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.
c) é de seis meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.
d) é de três meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.

Q198448 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Direito Eleitoral