Q198683 - FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere à Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região, é correto afirmar:

a) O exercício do cargo de presidente de Turma não exclui o Desembargador da participação na distribuição de processos como relator ou revisor, mas a distribuição para ele de processos será inferior aos demais colegas que não ocupam o cargo.
b) O Desembargador não será excluído da distribuição de processos quando no exercício não eventual, definido pelo Regimento Interno da Presidência do Tribunal.
c) Não sendo o caso de habeas corpus, mandados de segurança, ou processos com pedido de liminar a distribuição far-se-á por processo, mensalmente, a cada Desembargador, não concorrendo aqueles impedidos nos termos da lei e do Regimento.
d) O agravo de instrumento interposto de despacho que negar seguimento a recurso para o Tribunal da 18^a Região será processado nos autos do recurso denegado e, provido o agravo de instrumento, o recurso principal será julgado na mesma sessão.
e) Quando qualquer recurso vier a ser apreciado pelo Tribunal, por força de agravo de instrumento, seu relator não será o mesmo, sendo necessária nova distribuição.

Regimento Interno