Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.
Em regra, a norma processual penal prevista em tratado e(ou) convenção internacional, cuja vigência tenha sido regularmente admitida no ordenamento jurídico brasileiro, tem aplicação independentemente do Código de Processo Penal.
Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.
A lei penal brasileira será aplicada a crime cometido contra a administração pública por servidor público em serviço, ainda que seja praticado no estrangeiro.
Em cada um dos itens de 33 a 36 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Joaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.º 9.455/1997. Nos termos da referida lei, Joaquim ficará impedido de exercer a referida função pelo prazo de seis anos.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Um banco estatal que celebra com o particular um contrato para fornecimento de cheque especial pratica um ato administrativo.
No que se refere à organização administrativa, julgue os próximos itens.
Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público, sob qualquer forma jurídica, para exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.
A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.
Considere que o Ministério Público ingressou com uma ação judicial pleiteando o ressarcimento ao erário de valores provenientes de enriquecimento ilícito de um prefeito municipal. Nessa situação, a morte do prefeito gera a imediata extinção do processo, já que a obrigação de ressarcimento não se transmite aos herdeiros.
A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.
O agente público que se recusar a fornecer, dentro do prazo determinado, a declaração de bens será punido com a pena de demissão.
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social.
Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Para fins de apuração de comprometimento ético, a retribuição financeira pela prestação de serviço não constitui elemento indispensável para a caracterização do indivíduo como servidor público.
A respeito da moral e dos diversos aspectos relativos à ética, julgue os itens que se seguem.
A ética refere-se a um conjunto de conhecimentos advindos da análise do comportamento humano e dos valores morais, enquanto a moral tem por base as regras, a cultura e os costumes seguidos ordinariamente pelo homem.
Para obter o conceito de eficiência energética em edificações públicas são analisados os sistemas de iluminação, de condicionamento de ar e a envoltória. Para cada um dos três são estabelecidos requisitos e recomendações para alcançar a classificação que varia entre A e E. A composição da classificação gerada é obtida a partir de cada uma das avaliações parciais do sistema de iluminação, sistema de condicionamento de ar e a envoltória que possuem pesos, em %, respectivamente, de
O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI é um sistema de pesquisa mensal. Neste Sistema, o item de serviço CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE COM CAP 50/70, BINDER, INCLUSO USINAGEM E APLICAÇÃO, EXCLUSIVE TRANSPORTE possui a unidade de medida em
Segundo a NBR 15526, a tubulação da rede de distribuição interna aparente de gás deve manter os afastamentos mínimos em relação a outras tubulações. Para uma tubulação de água quente em paralelo, o afastamento mínimo na instalação da rede de gás deve ser, em mm, igual a
A parede de alvenaria de vedação vertical é usualmente recomendada por apresentar diversas vantagens em relação às demais técnicas. A capacidade de acomodar deformações é uma destas propriedades e depende de algumas características, EXCETO,
Sobre os muros de arrimo, considere:
I. São estruturas de contenção constituídas de parede vertical ou quase vertical apoiada sobre fundação rasa ou profunda.
II. Muros de gravidade são estruturas esbeltas, que resistem aos empuxos por flexão, utilizando parte do peso próprio do maciço arrimado para manter-se em equilíbrio.
III. O efeito da água no arrimo pode ser direto, em função do encharcamento no terrapleno, ou indireto, em decorrência do aumento das pressões intersticiais, e pode até duplicar o empuxo atuante.
IV. Nos muros de contrafortes, o empuxo horizontal é combatido pelo peso próprio da estrutura.
Está correto o que consta em
A esclerometria é um procedimento para avaliação da dureza superficial de um concreto. Avalia de forma simples e rápida a uniformidade do concreto endurecido in loco . Os resultados do ensaio NÃO dependem da
A compactação é o processo de aumento da resistência do solo pela redução do índice de vazios. Em campo, alguns fatores influem no processo, como o teor de umidade do solo, que deve estar próximo ao teor de umidade ótima obtido em laboratório, e a energia de compactação. A determinação da energia aplicada independe
Acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo, é INCORRETO afirmar que o psicólogo
José Bleger propôs que os psicólogos sejam orientados profissionalmente ao campo da psico-higiene, sendo que se lhes deve munir dos conhecimentos e instrumentos
necessários para agir antes que as pessoas adoeçam, dentro de atividades
Existem três tipos principais de intervenções de gerenciamento de estresse no trabalho denominados, de forma ampla, de prevenção primária, secundária e terciária. A prevenção terciária tem por finalidade
O modelo de qualidade de vida no trabalho proposto por Walton (1973) é composto por oito categorias de análise:
Nos anos 90, questionou-se a mensuração do desenvolvimento a partir do CHA (conhecimento, habilidades e atitudes), e os modernos sistemas de gestão do
desenvolvimento baseados em competências, passaram a utilizar, como referência, uma escala que traduz
Lista de verificação é o método de avaliação tradicional de desempenho
O modelo de contingências estratégicas para o poder sustenta que
O processo Realizar a análise qualitativa dos riscos do Gerenciamento de Riscos do PMBoK 4ª edição recomenda o uso de uma Matriz de probabilidade e impacto como a mostrada na figura abaixo. 
Sobre esta matriz, é INCORRETO afirmar:
Segundo a visão da SDPS - Society for Design and Process Science, mencionada no Guia de Gestão de Processos no Governo (GESPÚBLICA 2011), a maturidade dos processos acompanha o grau de conhecimento das equipes envolvidas e o grau de minimização de riscos e efeitos indesejados, contemplando em seu nível
Com relação à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
Os documentos de arquivo em suporte papel que permanecerão no arquivo por um longo período deverão ser acondicionados, preferencialmente, em caixas-arquivo de papelão.
Julgue os itens a seguir, no que concerne à legislação administrativa.
Os atos administrativos internos produzem efeitos no órgão a que se destinam e dispensam a publicação na imprensa oficial como condição de eficácia.
