Em vara privativa de crimes dolosos contra a vida, com imputação de crime de tentativa de homicídio
(sem lesões corporais), em conexão com furto, os jurados respondem negativamente ao quesito: “O réu
deu início a um crime que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do acusado, qual seja,
erro de pontaria?”. Analise as assertivas abaixo e responda:
I. Restará prejudicado o quesito genérico de absolvição, sem que isso repercuta em nulidade absoluta por
falta de votação de quesito obrigatório;
II. O juiz presidente formulará quesito sobre o crime que escapa da competência do júri e, definida a
infração por votação do conselho de sentença, caberá ao magistrado julgá–la em conjunto com o crime
conexo;
III. Conforme prevê o CPP, antes de proferir sentença, o juiz presidente verificará a aplicabilidade dos
institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95;
IV. O crime conexo de furto não será mais objeto de deliberação pelos jurados.
