Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Rondônia.
Pelo Estatuto dos Policiais Militares de Rondônia,
têm–se que o Policial–Militar, presumivelmente
incapaz de permanecer na ativa da Polícia Militar
do Estado, será, na forma da legislação peculiar
submetido: I – ao Conselho de Disciplina Superior,
quando Oficial PM; II – ao Conselho de Justificação,
quando Aspirante–a–Oficial PM e Praça com
estabilidade assegurada; III – a Processo
Administrativo Disciplinar, quando Aspirante–aOficial
PM e Praça sem estabilidade assegurada.
