Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais.
I – A liberdade de crença apresenta-se na Constituição Federal como direito individual sem reserva
legal expressa, ao passo que a proteção aos locais de culto e as suas liturgias submete-se ao
regime da reserva legal simples.
II – O princípio da separação das confissões religiosas do Estado impede qualquer tipo de
colaboração entre igrejas e poder público.
III – Uma das posições jusfundamentais que decorre do regime constitucional da liberdade
religiosa é o direito subjetivo ao ensino religioso em escola pública de ensino fundamental.
Quais estão corretas?
