A seguridade social, nos termos da Constituição de 1988, estabelece diversas diretrizes e princípios para seu funcionamento. Dentro dos três subsistemas criados (previdência social, assistência social e saúde), é correto afirmar que:
Dagoberto ingressou com ação judicial, visando à compensação de verba tributária. O magistrado julgou improcedente o pedido, antes mesmo de determinar a citação do réu, por se tratar de matéria unicamente de direito e ter o juízo já fixado entendimento de ser incabível a compensação pleiteada.
Partindo dessa situação, é correto afirmar que a improcedência:
O procedimento de auditoria governamental realizado com o objetivo de avaliação da performance da Administração Pública quanto à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade denomina-se:
Em Janeiro/20X0 o ente público adquiriu de terceiros um equipamento para compor seu imobilizado, pelo preço de $100.000 para pagamento em cota única daqui a 2 anos, sem juros.
Sabe-se que:

Finalmente, em 01/Fevereiro/20X0 a instalação do equipamento foi concluída e esse ficou disponível para uso pelo ente público conforme objetivado por sua administração.
O valor do custo de aquisição (mensuração inicial) de item de imobilizado que o ente público deveria reconhecer em seu balanço patrimonial em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é:
Determinada prefeitura municipal apresentou a seguinte demonstração das variações patrimoniais consolidada relativa ao exercício 2015 e os seguintes balanços patrimoniais consolidados relativos aos exercícios encerrados em 31/12/2015 e 31/12/2014:

Sabe-se que durante o exercício 2015, essa prefeitura municipal realizou as seguintes transações:
• Vendeu item do imobilizado por $100.000 à vista.
• Adquiriu dois novos itens para o imobilizado, cada um por $600.000, tendo sido um pago à vista e o outro adquirido mediante obtenção de financiamento (longo prazo).
• Obteve empréstimos (longo prazo) no montante de $210.000
• Amortizou empréstimos e financiamentos obtidos no montante de $200.000
• Todos os juros e encargos financeiros ativos e passivos reconhecidos no período foram efetivamente recebidos e pagos em caixa durante o período.
Com relação à demonstração dos fluxos de caixa relativa ao exercício 2015 elaborada em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é correto afirmar que:
Uma empresa monopolista possui custo marginal igual a 2q. A equação de demanda desse mercado é dada por:
P=150-4q
Com base nessas informações, é correto afirmar que a perda de eficiência (perda de peso morto) da economia é:
A partir das informações do Quadro I, o montante da Receita Corrente Líquida relativo ao exercício, apurado de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é (em milhares):
Considerando as informações do Quadro I e supondo que as receitas de contribuições geraram reconhecimento de obrigações e as transferências correntes decorreram da repartição das receitas tributárias, o montante de receitas orçamentárias efetivas arrecadadas pelo município no exercício de 20x4 foi de:
Lucia trabalha em uma maternidade e atende Andreia, adolescente de 15 anos que está no 8º mês de gestação. Andreia lhe diz que, quando o bebê nascer, deseja entregá-lo para adoção, mas seus pais são contrários a isso. Diante desse fato, Lucia deve:
O Código de Ética Profissional do Serviço Social (1993) tem na liberdade um de seus valores fundantes. No sentido ali contido, esse valor consiste em:
A realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações, pareceres ou qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social constitui-se em:
Com relação ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e às atribuições e à responsabilidade do presidente da República, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere ao financiamento da seguridade social.
Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.
O habeas corpus
Assinale a opção correta com relação aos instrumentos de defesa comercial e à prática de dumping.
De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta a respeito da prestação de serviço, da empreitada, do mandato, do transporte e do depósito.
Acerca dos sujeitos processuais e do litisconsórcio no processo civil, assinale a opção correta.
Quando houver trânsito em julgado, caberá ação rescisória de
No que se refere aos princípios orçamentários estabelecidos na CF, assinale a opção correta.
Acerca das regras fiscais de fiscalização e sigilo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do domínio público.
Considerando as normas de direito ambiental previstas na CF, assinale a opção correta.
Um empreendedor e posseiro ocupa informalmente um
imóvel rural de cerca de três módulos fiscais em área de floresta na
Amazônia Legal e exerce desde 2005 atividades agrossilvipastoris
consolidadas em 50% do imóvel, cuja utilização envolve, em uma
parte, a plantação de soja, em outra, a criação de gado em APP,
próxima a um pequeno córrego para que os animais tenham acesso
à água. Nos outros 50% do imóvel, em que a vegetação nativa
continua preservada, o empreendedor pretende futuramente utilizar
parte da área para novas atividades agrossilvipastoris. O imóvel não
apresenta regularização da reserva legal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a
respeito da regularização ambiental do imóvel em questão,
conforme a legislação aplicável.
No que se refere à regulação internacional do espaço aéreo e do espaço extra-atmosférico, assinale a opção correta.
Suponha um indivíduo com preferências racionais. Assim, uma das características das curvas de indiferença é que:
No dia 24/03/2015, o site do jornal Correio Brasiliense publicou a reportagem “Déficit de transações correntes é de US$ 90 bilhões em 12 meses”. Apesar do título, a reportagem destaca que em fevereiro de 2015 “o balanço de pagamentos registrou superávit de US$ 1 bilhão em fevereiro, com déficit de US$ 6,9 bilhões em transações correntes”. A melhora do resultado em fevereiro, apontando para um superávit do balanço de pagamentos, dentre os seus diferentes componentes, pode ser atribuída:
Em relação às necessidades de financiamento do setor público (NFSP), em um cenário de inflação nula, considere V para a(s ) afirmativa(s ) verdadeira(s ) ou F para a(s ) falsa(s ): ( ) A existência de déficit público implica poupança pública negativa. ( ) Um aumento do investimento público deve ser compensado por um aumento da poupança pública. ( ) O NFSP positivo implica que a dívida líquida do setor público está crescendo. A sequência correta é:
O Plano Real foi implementado em três fases sequenciais, respectivamente:
Em uma unidade da Federação, uma determinada receita de origem tributária foi lançada no primeiro bimestre, arrecadada no terceiro e recolhida no quarto bimestre. No Balanço Orçamentário que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, essa receita será incluída como realizada: