Um brasileiro, casado com uma espanhola, faleceu durante uma viagem de negócios a Paris. O casal tinha dois filhos nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal. Ele deixou bens no Brasil.
Assinale a opção que indica a lei que regulará a sucessão por morte.
Sobre o território nacional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue o item.
A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.
Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de
pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica
exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades
do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta
deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo
a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento
em atividade ilícita.
Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou
No que se refere à regulação internacional do espaço aéreo e do espaço extra-atmosférico, assinale a opção correta.
No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue os itens subsequentes.
O direito de legação independe do reconhecimento da personalidade jurídica internacional do sujeito de direito internacional em questão.
