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Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.
Se houver excesso de prazo na instrução criminal em decorrência de demora na apresentação de documentos pela defesa, será impositiva a concessão de liberdade provisória ao réu.
Na execução penal, é inadmissível a progressão imediata do regime prisional fechado para o aberto.
A exigência da prisão provisória para apelar não ofende a garantia da presunção de inocência.
Será válida a decisão que autorizar a produção antecipada de provas fundamentada no mero decurso do tempo, quando estiverem suspensos o processo penal e a prescrição diante da ausência de citação pessoal do réu.
A prática de falta grave acarreta o reinício do prazo para a obtenção do benefício do livramento condicional.
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