O funcionamento parlamentar dos partidos políticos
Thiago, titular de uma empresa individual do ramo de padaria, veio ser interditado judicialmente e declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil por conta de uma doença mental que lhe sobreveio. A Thiago, nesse caso, é
Segundo o Código Tributário Nacional é possível a revisão
do lançamento com a consequente modificação do crédito
tributário, de ofício pela autoridade administrativa. Neste
caso,
O regime jurídico administrativo compreende um conjunto de prerrogativas e sujeições aplicáveis à Administração e expressa-se sob a forma de princípios informativos do Direito Público, bem como pelos poderes outorgados à Administra- ção, entre os quais se insere o poder normativo, que
Antonio é proprietário de um imóvel urbano, mas ganha a vida como agricultor familiar em um imóvel rural de 30 hectares. Todos os dias, dirige-se, com sua família, a este imóvel rural para cultivá-lo e com isto garantir o sustento de todos. Antonio ajuizou ação pretendendo adquirir a propriedade do imóvel rural comprovando que exerce posse, sem oposição, com animus domini, por cinco anos ininterruptos. A ação deverá ser
A destinação de terras devolutas
Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem
ser editadas
De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui direito
fundamental social:
Pedro, candidato da coligação Alpha ao cargo de Prefeito Municipal, faleceu após o deferimento do registro de sua candidatura. A coligação poderá substituir o candidato falecido desde que, preenchidas as demais condições legais,
Considere os seguintes atos administrativos:
I. Ato administrativo discricionário.
II. Ato Administrativo vinculado.
III. Ato administrativo com vício de forma.
IV. O mero ato administrativo, como, por exemplo, a
certidão.
Pode ser objeto de anulação, quando eivado de vício de
legalidade, o descrito em:
Um determinado Município do Estado de Roraima, ao concluir procedimento licitatório, deixou, injustificadamente, de atribuir o objeto da licitação ao vencedor do certame. Nesse caso, houve violação ao princípio
As sucessivas etapas pelas quais passam os processos administrativos, antes de sua conclusão, constituem o que se convencionou chamar de
Luciana iniciou o trabalho como psicóloga do Tribunal de Justiça e precisa saber como organizar os laudos decorrentes de suas avaliações psicológicas. Para tanto, consultou a Resolução CFP nº 001/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos. Segundo a resolução:
“Sua majestade, o bebê” é a expressão encontrada por Freud (1914) para designar o investimento libidinal dos pais sobre a criança na formação de seu ego. Mais do que simplesmente uma fase evolutiva, corresponde a uma estase da libido que nenhum investimento de objeto permite ultrapassar completamente. Para tanto, Freud lança o conceito de:
Renata e Daniel convivem maritalmente há cinco anos e são
responsáveis pela assistência moral, material e educacional do
filho de Renata, Yuri, de 4 anos. Muito embora a criança tenha
sido reconhecida legalmente pelo pai biológico, Antônio, esse
não mantém qualquer contato com o filho desde o nascimento.
Diante disso, Daniel decidiu adotar Yuri. Segundo as disposições
trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar que:
O Sr. José Alfredo (66 anos) foi encontrado pela Vigilância
Sanitária em um barraco, desamparado, em precárias condições
de saúde. Diante dos riscos a que vinha sendo exposto, foi
colocado em instituição de acolhimento que atende idosos.
Através de estudos psicossociais foi descoberto que o Sr. José
Alfredo possui dois filhos, Antônio e Manoel. Em função dessa
informação, cogitou-se na propositura de ação de alimentos face
aos filhos, mas o idoso recusa peremptoriamente que a ação seja
movida perante seu filho Manoel, desejando que apenas Antônio
figure como polo passivo da ação. Segundo o idoso, Antônio é um
empresário bem sucedido, com boas condições financeiras,
enquanto Manoel é profissional autônomo da construção civil,
com dificuldades para sobreviver. À luz do Estatuto do Idoso, o
desejo do Sr. José Alfredo:
Em relação ao grave problema da violência intrafamiliar, é
possível identificar a existência de condições particulares
individuais, familiares e coletivas que aumentam o risco de
ocorrência de situações de violência. Analise os fatores a seguir,
considerando o risco para a ocorrência de violência na família:
I – a maior incidência de abuso de drogas e álcool;
II – a presença de um modelo familiar violento na história de
origem das pessoas envolvidas;
III – as organizações familiares não convencionais –
monoparentais, homoafetivas, mosaico;
IV – a dependência econômica e/ou emocional por parte de um
ou mais membros.
Os fatores de risco para a ocorrência de violência na família são:
A avaliação psicológica consiste em um estudo que requer planejamento prévio e cuidadoso, de acordo com a demanda e os fins para os quais se destina. Considerando a avaliação psicológica no contexto judiciário, é correto afirmar que:
A cultura organizacional apresenta-se em diferentes níveis. A realização de um diagnóstico da cultura de uma organização envolve o conhecimento desses diversos níveis. Para se conhecer o nível dos artefatos é preciso, entre outros aspectos:
Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que
possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei
específica para desempenhar funções que, despidas de caráter
econômico, sejam próprias e típicas do Estado;
Hipótese 2: Pessoa jurídica de direito privado, integrante da
Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal,
sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o
Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em
certas situações, execute a prestação de serviços públicos.
As definições acima tratam, respectivamente, de:
Pedro e Antônio tinham o sonho de ingressar no funcionalismo público e travaram intenso debate a respeito da sistemática constitucional de acesso aos cargos públicos. Dentre as conclusões que alcançaram, a única que se mostra correta é:
No curso de um processo, veio a notícia do falecimento do
advogado da parte ré. O juiz, verificando a necessidade de se
regularizar a representação do réu, suspendeu o processo e
assinou prazo para que este sanasse o vício.
Não sendo cumprido o despacho, deve o juiz:
No dia 25 de fevereiro de 2014, na cidade de Ariquemes, Felipe, nascido em 03 de março de 1996, encontra seu inimigo Fernando na rua e desfere diversos disparos de arma de fogo em seu peito com intenção de matá-lo. Populares que presenciaram os fatos, avisaram sobre o ocorrido a familiares de Fernando, que optaram por transferi-lo de helicóptero para Porto Velho, onde foi operado. No dia 05 de março de 2014, porém, Fernando não resistiu aos ferimentos causados pelos disparos e veio a falecer ainda no hospital de Porto Velho. Considerando a situação hipotética narrada e as previsões do Código Penal sobre tempo e lugar do crime, é correto afirmar que, em relação a estes fatos, Felipe será considerado:
Caio, estagiário concursado do Tribunal de Justiça, no exercício dessa sua função, solicita de um advogado que realizava atendimento a quantia de R$400,00 para adiantar a juntada de determinada petição. Insatisfeito com a conduta de Caio, de imediato o advogado recusou a solicitação e denunciou o ocorrido ao Ministério Público. Considerando apenas a situação narrada, é correto afirmar que Caio deverá ser responsabilizado pela prática de um crime de:
O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que:
João tem 5 processos que devem ser analisados e Arnaldo e
Bruno estão disponíveis para esse trabalho. Como Arnaldo é mais
experiente, João decidiu dar 3 processos para Arnaldo e 2 para
Bruno.
O número de maneiras diferentes pelas quais João pode distribuir
esses 5 processos entre Arnaldo e Bruno é:
Joaquim atrasou o pagamento de sua fatura do cartão de crédito
no qual são cobrados juros compostos de 12% ao mês. Joaquim
pagou a fatura um mês após o vencimento. O valor total pago por
Joaquim com os juros incluídos foi de R$ 4.032,00
Se Joaquim tivesse pago a fatura na data de vencimento, teria
pago o valor de:
Do século XIX até meados do século XX, os rios do Estado de
Rondônia foram as principais vias de circulação. Durante o
período áureo da atividade extrativista nos seringais, por
exemplo, esses rios foram a principal forma de acesso aos
diversos seringais existentes.
No mapa acima, estão numerados os principais rios do estado. Os
rios Madeira, Mamoré, Guaporé e Ji-Paraná são,
respectivamente:
A utilização da mão de obra escrava na região norte durante o período colonial brasileiro foi constante. Porém, a população frequentemente usada nesse processo escravista foi a indígena, e não a população negra. Sobre esse aspecto da escravidão na região norte ao longo do período colonial, é correto afirmar que:
Sabe-se que o núcleo central de uma seção elíptica é uma elipse concêntrica a essa seção. Sabendo que os semi-eixos da seção elíptica são iguais a x e y, com x > y, então a elipse que forma o núcleo central tem semi-eixos iguais a:
