Q427076 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Segundo o Código Tributário Nacional é possível a revisão

do lançamento com a consequente modificação do crédito

tributário, de ofício pela autoridade administrativa. Neste

caso,

a)
é situação específica da modalidade de lançamento por homologação, quando o sujeito passivo já fez o pagamento antecipado, prestou as declarações necessárias e o Fisco vai homologar ou não o pagamento.
b)
somente é possível a revisão do lançamento na modalidade de lançamento de ofício.
c)
o lançamento somente pode ser revisto de ofício enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
d)
admite-se apenas a revisão de ofício nas hipóteses de lançamento por declaração, quando se comprove que houve dolo, fraude ou simulação.
e)
se o lançamento foi de ofício não cabe sua revisão pela autoridade administrativa, tendo em vista que a mesma já exerceu seu direito à fiscalização do fato gerador

Direito Tributário