A Constituição Federal de 1988, ao tratar da Ordem Econômica e Financeira, disciplina a Política Urbana, Agrícola, Fundiária e a Reforma Agrária. Referente aos temas mencionados, é correto afirmar que
No que se refere às normas constitucionais sobre política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária, assinale a opção correta.
Na reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a função social da propriedade é cumprida quando se atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item.
A desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana é de competência do município. Já a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade rural, para fins de reforma agrária, é de competência exclusiva da União.
Jaime é dono de duas propriedades rurais no município onde reside: a Chácara Santa Paulina e a Fazenda das Carolinas. A Chácara Santa Paulina é uma pequena propriedade, assim definida em lei, improdutiva e que serve de lazer a Jaime e sua família, enquanto a Fazenda das Carolinas é uma grande propriedade que cumpre sua função social, na qual se cultiva café e milho. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, considerando apenas as informações fornecidas, para fins de reforma agrária, a Chácara Santa Paulina é
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
O Distrito Federal declarou de utilidade pública, para fins de reforma agrária, uma grande área de terras improdutivas e cujo título imobiliário demandava regularização. A conduta do ente federado é
A política agrícola e fundiária desenhada pela Constituição Federal prevê que:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, dispõe que
A disciplina constitucional da função social da propriedade rural e reforma agrária contempla regra segundo a qual
Como medida sancionatória do exercício do direito de propriedade em situação de desconformidade com sua função social, a Constituição da República prevê a
Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou
jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.
Com o propósito de defender o território nacional, o legislador
constituinte fez constar expressamente na CF vedação à
aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas
estrangeiras em áreas situadas em faixa de fronteira.
A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até vinte anos, é
Conforme o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no capítulo da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, a função social da propriedade é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, entre outros: