Q423029 - FGV - 2015 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo

Luciana iniciou o trabalho como psicóloga do Tribunal de Justiça e precisa saber como organizar os laudos decorrentes de suas avaliações psicológicas. Para tanto, consultou a Resolução CFP nº 001/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos. Segundo a resolução:

a) o registro documental em papel ou digitalizado tem caráter público quando se tratar de atendimento realizado em instituição pública;
b) os documentos agrupados nos registros devem contemplar identificação do usuário, procedimentos técnico-científico realizados, diagnóstico e prognóstico;
c) a guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo, da equipe multiprofissional do caso atendido e do chefe de setor imediato;
d) o registro documental serve como meio de prova idônea para processos disciplinares e defesa legal;
e) fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso parcial, mediante autorização do psicólogo, às informações registradas em seu prontuário.

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