Questões de Concurso – Aprova Concursos

208201)

Q338736 - FGV - 2015 - TCE-SE - Enfermeiro

Ao socorrer uma criança de 2 anos vítima de parada

cardiorrespiratória, o socorrista (atuando sozinho) deve iniciar a

RCP com:

a)
10 compressões torácicas;
b)
2 ventilações de resgate;
c)
15 compressões torácicas;
d)
4 ventilações de resgate;
e)
30 compressões torácicas.

208202)

Q338743 - FGV - 2015 - TCE-SE - Enfermeiro

Os agentes biológicos são distribuídos em classes de risco com

base em alguns fatores específicos. Um agente que apresenta

risco elevado à saúde individual e da coletividade e para o qual

não existe, atualmente, profilaxia ou tratamento eficaz pertence

à classe de risco:

a)
1;
b)
2;
c)
3;
d)
4;
e)
5.

208203)

Q338748 - FGV - 2015 - TCE-SE - Enfermeiro

A unidade de assistência semi-intensiva de um hospital geral foi

ampliada e o enfermeiro responsável precisa redimensionar a

equipe de enfermagem.

Sendo assim, de acordo com os parâmetros recomendados, ele

deve fazer a distribuição dos profissionais com base na seguinte

proporção:

a)
33 a 37% Enfermeiros (mínimo de seis) e os demais Auxiliares e/ou Técnicos de Enfermagem;
b)
42 a 46% Enfermeiros e os demais Técnicos e Auxiliares de Enfermagem;
c)
52 a 56% Enfermeiros e os demais Técnicos de Enfermagem;
d)
63 a 67% Enfermeiros e os demais, Técnicos de Enfermagem;
e)
72 a 76% Enfermeiros e os demais, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

208204)

Q337012 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Informática

Considere que um documento escrito no Word 2007, em português, está aberto e já foi salvo na pasta de documentos no disco

rígido do computador. Para se chegar à janela em que será possível salvar o arquivo em outro local, deve-se

a)
clicar no Botão Office e na opção Gravar.
b)
clicar na guia Página Inicial e na opção Salvar Como.
c)
clicar no Botão Office, na opção Salvar e, em seguida, na opção Escolher Local.
d)
pressionar a combinação de teclas CTRL+B ou clicar na guia Arquivo e na opção Salvar Como.
e)
pressionar a tecla de atalho F12 ou clicar no Botão Office e na opção Salvar como.

208205)

Q337017 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Informática

Considere a planilha a seguir criada no Microsoft Excel 2007, em português.

Na célula C2 foi digitada uma fórmula que mostra "Aposentar" se o tempo de contribuição for maior ou igual a 35 anos e "Não

aposentar" caso o tempo de contribuição seja menor que 35 anos. A fórmula digitada foi

a)
=SE(B2>=35 then "Aposentar" else "Não aposentar")
b)
=COMPARE(B2>=35;"Aposentar";"Não aposentar")
c)
=SE(B2>=35;"Aposentar": B2<35;"Não aposentar")
d)
=SE(B2>=35;"Aposentar";"Não aposentar")
e)
=COMPARE(B2>=35;"Aposentar": B2<35;"Não aposentar")

208206)

Q337024 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Informática

Considerando condições ideais de configuração, analise:

I.Ao se clicar com o botão esquerdo do mouse no canto inferior esquerdo da tela, o usuário vai para a tela inicial do

Windows, porém, ao se clicar com o botão direito, um menu especial aparece. Neste menu estão diversos componentes

importantes do sistema como o Prompt de Comando, Executar, Gerenciamento de Disco e outras funções úteis. Este

menu também aparece caso se aperte a Tecla do Windows + X.

II.Para tornar mais fácil o gerenciamento dos acessórios conectados ao computador, pode-se acessar a opção Exibir

dispositivos e impressoras que se encontra no Painel de Controle do Windows. É apresentada a lista completa de

dispositivos reconhecidos pelo sistema operacional. Estes dispositivos podem ser gerenciados usando o botão direito do

mouse e o menu de Contexto.

As ações I e II correspondem, respectivamente, às versões em português do sistema operacional Windows

a)
8 e 7.
b)
XP e 8.
c)
8 e XP.
d)
7 e 7.
e)
7 e XP.

208207)

Q337031 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Informática

Considere as afirmativas abaixo.

I.Baseia-se no fato de que apenas o dono conhece a chave privada e que, se ela foi usada para codificar uma informação,

então apenas seu dono poderia ter feito isto. A verificação é feita com o uso da chave pública, pois se o texto foi

criptografado com a chave privada, somente a chave pública correspondente pode decodificá-lo.

II.É uma ferramenta que permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias,

iniciativas de governo eletrônico, entre outras, sejam realizadas. São transações feitas de forma virtual, ou seja, sem a

presença física do interessado, mas que demandam identificação clara da pessoa que a está realizando pela internet. O

documento contém os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança da Autoridade Certificadora.

É correto afirmar que

a)
I se refere à criptografia de chaves simétricas.
b)
I se refere ao certificado digital.
c)
II se refere à criptografia de chaves simétricas.
d)
II se refere à certificação digital.
e)
I se refere à certificação digital.

208208)

Q337036 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Informática

Camila é servidora pública efetiva do Município de Manaus. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de

Manaus, no dia 09 de maio de 2015, ao completar 70 anos de idade, ela

a)
será automaticamente aposentada de forma compulsória.
b)
será notificada de que no prazo de sessenta dias ela será aposentada de forma compulsória.
c)
será notificada de que no prazo de trinta dias ela será aposentada de forma compulsória.
d)
será notificada de que no prazo de noventa dias ela será aposentada de forma compulsória
e)
não será aposentada compulsoriamente, uma vez que, no município de Manaus, o tempo de aposentadoria pode ser prorrogado por até cinco anos.

208209)

Q337093 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação

Considere as expressões numéricas, abaixo.

O valor, aproximado, da soma entre A e B é

a) 1.
b) 2,5.
c) 1,5.
d) 2.
e) 3.

208210)

Q337187 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação

De acordo com o Decreto no 2.714/2014, quando inexistir atribuição específica de órgão da estrutura organizacional da

MANAUS PREVIDÊNCIA, exercerá a competência residual o

a)
Diretor-Presidente.
b)
Diretor de Administração e Finanças.
c)
Procurador-Chefe.
d)
Diretor de Previdência.
e)
Diretor Vice-Presidente.

208211)

Q337194 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

João, ex-servidor público estatutário, aposentou-se

voluntariamente em 17/4/2010, sendo a aposentadoria

devidamente homologada pelo tribunal de contas conforme

acórdão publicado em 16/4/2015. Em 18/4/2015, a

administração verificou que essa aposentadoria considerou

tempo de serviço que, por meio de nova interpretação dada

pela administração naquela mesma data (18/4/2015), por

meio de parecer jurídico homologado pelo chefe do respectivo

poder executivo, não poderia ser mais admitida.

Com base nessa situação hipotética e na legislação correlata,

assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.

a)
O parecer jurídico, na espécie, por ser ato administrativo dotado de autoexecutoriedade, é vinculante para a administração pública, sendo obrigatória a revogação do ato concessivo inicial da aposentadoria.
b)
Conforme a lei de regência, a nova interpretação conferida pela administração não pode retroagir, sob pena de violação do princípio da segurança jurídica.
c)
Nesse caso, a decadência do direito de anular esse ato administrativo, por eventual ilegalidade, terá como termo final 16/4/2015.
d)
O ato administrativo de concessão de aposentadoria, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é exemplo de ato composto.
e)
Na hipótese, em face da publicação do acórdão do tribunal de contas, torna-se impossível a reanálise da legalidade do mesmo ato administrativo pela administração pública ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

208212)

Q337202 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

a)
Nos contratos de concessão, é vedada a subcontratação.
b)
Em que pese a CF prever a competência de cada ente federado, restou autorizada também a formação de consórcios públicos ou convênios de cooperação para gestão associada de serviços públicos.
c)
Diante do princípio da continuidade do serviço público, é proibida a interrupção do fornecimento de serviços públicos aos administrados.
d)
A descentralização do serviço público pode ser feita por meio de outorga ou por meio de delegação. Na delegação, transfere-se não apenas a execução, mas também a titularidade do serviço, razão pela qual deve ser feita por meio de lei.
e)
Todos os contratos de concessão devem serprecedidos de licitação, podendo o administrador escolher qualquer das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993.

208213)

Q337219 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Acerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a

alternativa correta.

a)
Suponha-se que Guilherme esteja preso, aguardando o julgamento de seu recurso de apelação. Nesse caso, Guilherme não poderá votar, por faltar-lhe, por causa de sua prisão cautelar, o pleno exercício dos direitos políticos.
b)
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir a sua estrutura interna, a sua organização e o seu funcionamento, podendo receber doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
c)
Suponha-se que Maria tenha 18 anos de idade completos e não saiba escrever o seu próprio nome, sendo considerada como analfabeta. Nesse caso, o alistamento eleitoral de Maria é obrigatório.
d)
A CF exige, como idade mínima para exercer os cargos de senador e de deputado federal, que o candidato tenha, pelo menos, 21 anos de idade.
e)
Suponha-se que Joana, deputada federal, seja casadacom Pedro, atual governador do estado X. Nesse caso, nas próximas eleições, quando Pedro e Joana concorrerem às respectivas reeleições, Joana não ficará inelegível.

208214)

Q337221 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

a)
Uma vez instaurado o processo por crime de responsabilidade, o presidente da República poderá continuar, caso haja vontade da maioria absoluta do Senado Federal, a exercer as suas funções.
b)
O presidente da República poderá ser preso em flagrante por crime comum inafiançável, devendo o flagrante ser encaminhado, em 48 horas, ao STF.
c)
Em caso de impedimento ou vacância do presidente e do vice-presidente da República, a ordem de sucessão para ocupar o cargo de presidente da República será a seguinte: presidente do Senado, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do STF.
d)
O presidente da República poderá delegar sua competência privativa de conceder indulto e comutar penas.
e)
Suponha-se que o presidente da República tenha cometido crime comum durante o seu mandato. Nesse caso, ele deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal.

208215)

Q337226 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a

alternativa correta.

a)
É requisito para ser nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, entre outros, ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
b)
Em caso de impedimento do governador e do vice-governador, será chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo o presidente da Câmara Legislativa, não sendo possível chamar o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, uma vez que esse tribunal integra a União, e não o Distrito Federal.
c)
Compete à Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal, entre outras atribuições, efetuar a cobrança judicial das dívidas para com a CâmaraLegislativa.
d)
Não é nulo o ato do Poder Executivo do DistritoFederal que constituir ônus reais sobre bens imóveis sem a expressa autorização da Câmara Legislativa doDistrito Federal.
e)
As deliberações da Câmara Legislativa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, em votação ostensiva, não sendo admitido voto secreto.

208216)

Q337233 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

No que diz respeito às sociedades, assinale a alternativa

correta de acordo com a legislação que rege a matéria e a

jurisprudência do STJ.

a)
A sociedade subsidiária integral não é permitida noordenamento jurídico brasileiro, pois a pluralidade de sócios é pressuposto da existência de qualquer sociedade.
b)
O nascimento da empresa pública ou da sociedade de economia mista ocorre com a publicação da lei autorizativa, dispensando-se, para tanto, que o poder público promova o registro dos respectivos atosconstitutivos nos registros competentes.
c)
Para que uma sociedade seja considerada nacional, énecessário que pelo menos um de seus sócios seja brasileiro, nato ou naturalizado.
d)
A vedação legal que proíbe cônjuges de contratarem sociedade entre si, quando casados sob o regime da comunhão universal ou separação obrigatória de bens, não se aplica à hipótese de contratação de sociedade simples.
e)
Não é necessária outorga conjugal, qualquer que sejao regime de bens do casamento, para que oempresário casado possa alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa, ou, mesmo, gravá-los de ônus real.

208217)

Q337238 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Abel e Bruno celebraram contrato cujo objeto consistia

em bem imóvel localizado em Taguatinga-DF e no qual se

estabeleceu Brasília-DF como foro de eleição. No

entendimento de Abel, proprietário do imóvel, o contrato

previa comodato gratuito por tempo determinado. No

entendimento de Bruno, diversamente, o contrato previa

doação do bem imóvel. Diante dessa controvérsia, Bruno,

visando ao reconhecimento da doação, ajuizou ação

declaratória com pedido de manutenção de posse, no foro de

Brasília-DF, tendo sido Abel validamente citado em maio de

2014 . Abel, de sua vez, visando ao reconhecimento do

comodato, ajuizou, no foro de Taguatinga-DF, ação de

pretensão declaratória com pedido de reintegração de posse,

tendo sido Bruno validamente citado em agosto de 2014.

Nenhuma das ações foi, até o momento, sentenciada.

A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa

correta.

a)
Há conexão a impor a reunião das duas ações perante o juízo prevento.
b)
Em se tratando de competência absoluta, a eleição do foro é ineficaz. Reconhecida a incompetência do foro de Brasília-DF, a ação de Bruno deverá ser remetida ao foro de Taguatinga-DF, onde deverá ser reunida à ação de Abel, em razão da conexão.
c)
Cuidando a hipótese de controvérsia sobre a propriedade do bem imóvel, a competência territorial do foro da situação da coisa é relativa, podendo haver prorrogação da competência na ação ajuizada por Bruno.
d)
Os foros de Brasília-DF e de Taguatinga-DF sãocompetentes, respectivamente, para as ações ajuizadas por Bruno e Abel.
e)
Há conexão a impor a reunião das duas ações e,sendo a conexão matéria de ordem pública, é possível que a reunião ocorra mesmo após o julgamento de uma das ações.

208218)

Q337240 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à tutela

cautelar e à antecipação da tutela.

a)
Não se admite concessão de tutela antecipada em grau recursal.
b)
A decisão interlocutória que concede liminarmente a tutela antecipada acarreta preclusão pro iudicato, isto é, o juízo não mais poderá revogar ou modificar a decisão.
c)
A tutela cautelar é definitiva porque se funda emcognição exauriente, mas possui eficácia temporária limitada à preservação a que se propõe.
d)
Não há tutela antecipada satisfativa dissociada do necessário requisito da urgência.
e)
Os requisitos para o deferimento da tutela cautelarsão normalmente mais rigorosos que os exigidos para o deferimento da tutela antecipada.

208219)

Q337245 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Com base na doutrina majoritária, na jurisprudência, no CP e

na Lei de Contravenções Penais, assinale a alternativa

correta.

a)
É formalmente atípica a conduta consistente em ter,mediante fraude, conjunção carnal com pessoa maior de idade e capaz.
b)
Tanto na teoria psicológica da culpabilidade como nateoria psicológico-normativa da culpabilidade, exige-se atual, real e efetiva consciência da ilicitude.
c)
Conforme o STF, a lesão corporal leve praticada com violência doméstica contra a mulher é crime de ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
d)
O criminoso que coloca bomba em avião, a fim de que exploda durante o voo e mate seu desafeto – que se encontra na aeronave –, atua mediante dolo direto em face do desafeto e mediante dolo eventual em facedas demais pessoas dentro do avião.
e)
Nos termos da Lei das Contravenções Penais, épunível a tentativa de contravenção.

208220)

Q337252 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Acerca das penas pecuniárias, assinale a alternativa correta.

a)
A pena de multa, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas daprescrição.
b)
Caso sobrevenha doença mental ao condenado, háreflexos em relação à pena privativa de liberdade que lhe tenha sido cominada, mas não à pena de multaaplicada pelo juiz.
c)
É imprescritível a pena de multa, conforme expressadisposição do CP que, por sua vez, é reflexo doprincípio constitucional da intranscendência.
d)
Para fins de fixação da pena de multa, a quantidadede dias-multa será fixada pelo juiz conforme as condições financeiras do condenado.
e)
O juiz poderá deixar de aplicar a pena de multa, aindaque prevista como preceito secundário, se observar que o condenado não tem condições de pagá-la.

208221)

Q337257 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

A respeito dos crimes hediondos, assinale a alternativa

correta com base na legislação de regência.

a)
O crime de epidemia com resultado morte não é considerado hediondo.
b)
Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto, embora lhes seja admitida fiança.
c)
A pena do condenado por crime hediondo deverá ser cumprida em regime integralmente fechado, apesar de haver precedente jurisprudencial em que se admite o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.
d)
Se o crime hediondo de extorsão mediante sequestro for cometido por quadrilha ou bando, o coautor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, será beneficiado com a redução da pena de um a dois terços.
e)
Entre os crimes hediondos previstos na lei, apenas as condutas consumadas são consideradas hediondas; as tentadas configuram a modalidade simples de crime.

208222)

Q337264 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina

majoritária, assinale a alternativa correta no que se refere a

prova, prisão preventiva, liberdade provisória e excludente de

ilicitude.

a)
Não se admite liberdade provisória em crime hediondo.
b)
Dada a adoção do sistema acusatório no processo penal brasileiro, não cabe ao réu o ônus de provar acausa excludente de ilicitude.
c)
De acordo com o CPP, a falta de exame complementar não pode ser suprida por meio de prova testemunhal.
d)
Conforme dispositivo expresso no CPP, não se admite prisão preventiva em crime culposo.
e)
Suponha-se que o juiz decrete a prisão preventiva do investigado, em virtude do descumprimento de outras medidas cautelares pessoais. Nesse caso, prescinde-se de que o crime seja punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

208223)

Q337271 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Acerca da fiança e da liberdade provisória, assinale a

alternativa correta.

a)
A fiança poderá ser dispensada, se assim recomendar a situação econômica do preso, observados os critérios legais.
b)
A liberdade provisória, conforme a atual sistemática do CPP, será concedida sempre com fiança.
c)
A autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples, independentemente da duração da pena.
d)
Denomina-se quebra da fiança o não pagamento desta no prazo legal.
e)
Em se tratando de prisão civil, é cabível a concessão de fiança pela autoridade policial.

208224)

Q337276 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Acerca de competência, assinale a alternativa correta.

a)
Consoante o CPP, o tempo de prisão temporária, de prisão administrativa ou de intervenção, no Brasil e no estrangeiro, não será necessariamente computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.
b)
De acordo com o atual entendimento do STF, nos crimes ambientais, para ser admitida a denúncia oferecida contra a pessoa jurídica, é essencial denunciar concomitantemente as pessoas físicas em tese responsáveis.
c)
Suponha-se que Marcelo tenha sido condenado por crime político em primeiro grau. A sentença condenatória foi proferida por juiz federal da seção judiciária do Distrito Federal. Nesse caso, compete ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgar o recurso interposto por Marcelo contra a sentença.
d)
Conforme o STF, havendo condenação criminal, não se admite a aplicação retroativa da suspensão condicional do processo.
e)
É de competência da justiça comum estadual o julgamento de contravenções penais, mesmo que conexas com crimes de competência da justiça comum federal de primeiro grau.

208225)

Q337283 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa

correta.

a)
É pessoalmente responsável o tabelião pelos tributos devidos em relação aos atos praticados por ele no exercício de sua função.
b)
O sucessor responde solidariamente pelo crédito tributário decorrente de tributo devido pelo de cujus.
c)
Se o locador e o locatário de determinado imóvel convencionarem contratualmente que a responsabilidade pelo pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) ficará a cargo do locatário, tal convenção particular poderá ser oposta à fazenda pública caso se pretenda posteriormente cobrar oreferido imposto do locador do imóvel.
d)
Diz-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária principal quando este tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
e)
Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação.

208226)

Q337288 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Com relação à área de preservação permanente e à reserva

legal previstas no Código Florestal, é correto afirmar que

a)
a configuração, como área de preservação permanente, de área coberta com florestas ou outras formas de vegetação somente ocorrerá por meio de lei em sentido formal.
b)
a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente poderá ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, deinteresse social ou de baixo impacto ambiental, conforme previstas no Código Florestal.
c)
área de preservação permanente é, por definição, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico da fauna e da flora.
d)
o uso econômico da reserva legal é permitido, desde que sem propósito comercial.
e)
o Código Florestal prevê, sem exceções, que todos os imóveis rurais do país devem manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.

208227)

Q337290 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

No que se refere ao poder de polícia ambiental, aos crimes e

às infrações administrativas contra o meio ambiente, assinale

a alternativa correta conforme disposto na Lei n.º

9.605/1998.

a)
A multa diária pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mas a multa simples, não.
b)
Na aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará, entre outros aspectos, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, assim como a sua situação econômica, no caso de multa.
c)
Apenas os funcionários dos órgãos ambientais integrantes do Sisnama designados para as atividades de fiscalização dispõem de competência para a lavratura do auto de infração e para a instauração de processo administrativo.
d)
Os produtos, inclusive madeiras, subprodutos e instrumentos, utilizados na prática da infração ambiental não podem ser destruídos ou inutilizados, mas devem, sim, ser doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
e)
Embora a legislação não admita que qualquer pessoa possa, constatando infração ambiental, dirigir epresentação às autoridades competentes, os cidadãos podem fazer comunicado ao Ministério Público para que seja apurado o cometimento de infração penal.

208228)

Q337303 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência

da República, é correto afirmar que, em um memorando

enviado por um papiloscopista policial ao diretor do Instituto

de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal, deve-se

empregar

a)
o local, por extenso, além da data, em formato numérico, como, por exemplo: Brasília, 30/4/2015.
b)
a expressão Ao Sr. Diretor do Instituto de Identificação, como destinatário.
c)
Atenciosamente, como fecho do documento.
d)
o vocativo Excelentíssimo Senhor Diretor.
e)
a expressão Sua Excelência, como forma de tratamento.