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Bacias Hidrográficas de Rondônia

“A Agência Nacional de Águas (ANA) acusou o consórcio Energia

Sustentável do Brasil (ESBR), dono da hidrelétrica de Jirau, de não

ter executado todas as obras exigidas da empresa para evitar

novas inundações (...). Em fase de conclusão, Jirau está

localizada a cerca de 120 km de Porto Velho (RO)."

Fonte: www.estadao.com.br

A bacia hidrográfica da qual trata a notícia anterior está

identificada no mapa com o número:

O protocolo HTTP aceita operações chamadas métodos. De acordo com a versão 1.1 desse protocolo de transferência utilizado em toda a World Wide Web, o método recomendado para se obter a data da última modificação feita em determinada página é:

Os comandos do protocolo SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) especificam a transmissão de mensagens ou funções do sistema solicitados por seu usuário. Os comandos consistem em um código seguido por um campo de argumento. Em relação ao conjuto de comandos do protocolo SMTP, considere V para a(s ) afirmativa(s ) verdadeira(s ) e F para a(s ) falsa(s ). ( ) HELO é usado para iniciar uma transação em que uma mensagem pode ser transferida a um ou mais destinatários. ( ) RCPT identifica um destinatário individual de uma mensagem. Múltiplos destinatários são especificados por meio de múltiplos comandos. ( ) RSET especifica que a transação corrente deve ser abortada e todas as tabelas e buffers são inicializados. A sequência correta é:

Grupo doméstico é um grupo de computadores em uma rede doméstica que podem compartilhar arquivos e impressoras. O uso de um grupo doméstico facilita o compartilhamento. Com relação ao recurso Grupo Doméstico que está disponível no Windows 7, analise as afirmativas a seguir: I.Grupos domésticos são protegidos por senha. II.Se o seu computador pertence a um domínio, você pode ingressar em um grupo doméstico, mas não criar um. III.É possível controlar quais arquivos ou pastas são compartilhados com o grupo doméstico e também é possível controlar o compartilhamento de uma pasta ou arquivo com algumas pessoas, e não outras. Está correto o que se afirma em:

Os navegadores mais populares oferecem uma opção de navegação, chamada anônima ou em modo privado. A característica que diferencia esse tipo de navegação do modo normal é:

No Office 2010 existe a possibilidade de gravar arquivos com a letra “m” no final da extensão, tais como xlsm, docm e pptm. Arquivos assim gravados:

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das

correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem de acordo

com o Manual de Redação da Presidência da República.

O aviso, a mensagem e o ofício são exemplos de comunicações oficiais que seguem uma diagramação própria, conhecida como padrão ofício.

Julgue os itens a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e

às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido,

considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao

Sistema Único de Segurança Pública.

No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.

Julgue os itens a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e

às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido,

considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao

Sistema Único de Segurança Pública.

Segundo dados do DEPEN, nos últimos anos, mais da metade da população carcerária brasileira participa de atividade educacional no cárcere, o que é resultado dos muitos incentivos estabelecidos pela legislação penal no que se refere à assistência educacional dos presos.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na

Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.

O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é

de cento e vinte dias, contados a partir da constituição

da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo,

quando as circunstâncias o exigirem.

Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política

Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de

Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o

objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos

e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre

a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens

seguintes.

Ao se consolidar, o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas.

Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política

Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de

Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o

objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos

e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre

a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens

seguintes.

A PNPS parte do pressuposto de que a participação social é simultaneamente um direito do cidadão e uma forma de expressão de sua autonomia.

Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta

da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração

Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela

Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O

documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e

cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo

após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com

relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A internacionalização dos direitos humanos, objetivo central da DUDH, é uma forma de resposta ao mal absoluto que caracterizou regimes políticos como o nazismo, de que o genocídio promovido em campos de extermínio seria o exemplo mais dramático.

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o

ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de

reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos

fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam

a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de

fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar

programas, instituições e organismos como o terceiro Programa

Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o

Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os

direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os

objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima

mencionados, julgue os itens subsequentes.

Os conselhos penitenciários são responsáveis pelo

recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado,

bem como pelas providências de ordem administrativa

relacionadas a esse recolhimento.

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de

transferência de presos para esse sistema, julgue os itens seguintes.

A transferência de um preso para um estabelecimento penal federal de segurança máxima pode ser requerida pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público.

Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de

Execução Penal (LEP).

A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observadas, quando for o caso, a detração ou a remição.

Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de

Execução Penal (LEP).

O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.

Julgue os próximos itens à luz das Diretrizes Básicas para Atenção

Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema

Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política

Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Os agentes penitenciários estão excluídos das ações de prevenção de doenças e de promoção da saúde estabelecidas pela resolução pertinente do CNPCP, pois essas ações são desenvolvidas com base nas características e necessidades das pessoas privadas de liberdade.

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos

estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa

nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do

CNPCP, julgue os itens que se seguem.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: A direção de um estabelecimento prisional, diante de manifestações de insatisfação dos presos com referência a regras de disciplina, reuniu-se com pastores, padres, babalorixás e outros religiosos que prestavam assistência religiosa no estabelecimento, exigindo-lhes que convencessem os presos com quem trabalhavam, mediante discursos de cunho espiritual, a obedecer às ordens dadas pelos agentes penitenciários.
ASSERTIVA: Nessa situação, foi correta a atitude da direção, que poderá, ainda, suspender a assistência religiosa a presos que vierem a receber sanção disciplinar por terem se envolvido nas manifestações.

Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana

visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena

em estabelecimento prisional.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,

considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos

pelo CNPCP.

Se houver motivos para suspeita, os agentes penitenciários poderão exigir que Joana retire peças de roupa que estiver vestindo para passar por revista pessoal antes de entrar no estabelecimento.

TEXTO 1 A Sra. Joaquina é mãe do Sr. Jericó e recebe aposentadoria no valor de R$ 788,00 desde os 65 anos de idade, quando ficou inválida após um acidente doméstico em que teve sua perna amputada por uma motosserra. Desde então depende economicamente do seu único filho para sobreviver. Ele, por sua vez, é um servidor da Defensoria Pública, que recebe vencimento básico mensal no valor de R$ 4.260,66 e contribui com R$ 1.000,00 para o sistema previdenciário. Em novembro de 2014 Jericó voltou à sala de aula, agora como aluno regular do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública. Por essa razão, terá a opção de afastamento das atividades na Defensoria Pública, sem prejuízo de seus vencimentos. Independentemente disso, a prefeitura de Porto Velho lhe garantiu uma bolsa de estudos mensal de R$ 1.800,00 durante 24 meses, sendo a primeira parcela referente ao mês de dezembro de 2014. Como contrapartida ao recebimento da bolsa, entre fevereiro e novembro de 2015, deverá prestar 20 horas de consultoria à gestão pública do município de Porto Velho. Esse servidor fez sua matrícula no mestrado em setembro de 2014 e, de tão feliz, gozou suas férias anuais em outubro de 2014.

Tendo por base unicamente as informações disponíveis no Texto 1 e considerando uma dedução mensal de R$ 179,71 por dependente, o valor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do Sr. Jericó em janeiro de 2015 foi:

Considerando as informações do texto 2, o custo de produção do período foi de:

Considerando os seguintes custos com embalagem unitária por

produto:

Com base nas informações do texto 3, o produto que apresenta o

maior valor de custo variável total é:

Bacias Hidrográficas de Rondônia

“A Agência Nacional de Águas (ANA) acusou o consórcio Energia

Sustentável do Brasil (ESBR), dono da hidrelétrica de Jirau, de não

ter executado todas as obras exigidas da empresa para evitar

novas inundações (...). Em fase de conclusão, Jirau está

localizada a cerca de 120 km de Porto Velho (RO)."

Fonte: www.estadao.com.br

A bacia hidrográfica da qual trata a notícia anterior está

identificada no mapa com o número:

Para os fins do Código de Defesa do Consumidor,

Quanto às obrigações da sociedade fornecedora decorrentes do Código de Defesa do Consumidor,

Em matéria de erro, correto afirmar que

No cálculo da pena, o juiz deverá considerar o arrependimento posterior, a culpabilidade e a confissão espontânea nas seguintes etapas, respectivamente:

Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,

Em relação aos direitos e garantias individuais, revela-se de extrema importância a problemática atinente aos regimes de tratamento das liberdades. Entre eles, destaca-se o regime preventivo mediante autorização prévia. Nessa modalidade, o exercício do direito de liberdade fica submetido, em virtude de previsão legal, à condição de haver prévio consentimento por parte da autoridade administrativa competente. A instituição de tal regime é vedada, segundo a Constituição brasileira, em relação aos seguintes direitos:

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