Você, como advogado(a), foi procurada(o) por uma família indígena que relatou ter interesse em manter sua cultura e suas tradições. Contudo, na escola pública mais próxima da comunidade indígena, escola em que estudam algumas crianças dessa comunidade, o ensino ocorre apenas em Língua Portuguesa.
Em relação a isso, você deve esclarecer para a família que
Conforme o texto de nossa Constituição Federal de 1988, serão considerados brasileiros natos:
Nos dias atuais, navegadores como Microsoft Edge, Google Chrome e Mozilla Firefox possuem papel crítico no dia a dia dos usuários da Internet, pois são aplicativos que carregam e exibem as diversas páginas da Internet. Uma funcionalidade interessante desses navegadores é a criação de novas abas, visando abrir novas páginas em uma única janela do navegador. Assinale a alternativa que indica qual dos atalhos abaixo permite ao usuário, no Edge, Chrome e Firefox, criar uma nova aba em uma janela do navegador.
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatória.
Qualquer estrutura organizacional na qual o gerente de projetos divide as responsabilidades com os gerentes funcionais para atribuição de prioridades e orientação do trabalho das pessoas alocadas no projeto. Nesse contexto, há sempre autoridade dupla ou dual, por responder ao comando da linha funcional e ao gerente da horizontal.
O texto acima faz referência a um tipo de departamentalização conhecida como:
A respeito das funções da administração, julgue os itens a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso).
(__) Planejar quer dizer estabelecer os objetivos da organização e por quais caminhos ela percorrerá para atingi-los, afinal, nada deve ser decidido de improviso.
(__) Dirigir diz respeito a definir de que maneira será realizado determinado projeto, como será feito, e, principalmente, como distribuí-lo entre as
sessões da organização e os seus colaboradores, sendo necessário ter uma espécie de jogo com a produtividade e eficiência.
(__) Organizar é uma função administrativa que quer dizer liderar, sendo considerado como capacidade de mobilizar os recursos humanos para que os resultados desejados sejam atingidos.
Assinale a alternativa CORRETA.
A baixa de um bem patrimonial, por qualquer motivo, só ocorrerá após a conclusão final do processo correspondente ao caso. A respeito da baixa de bens, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o conceito de Cultura Organizacional, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando suas habilidades para treinar e desenvolver pessoas, um Auditor de Controle Externo foi convidado para colaborar com a criação de um curso de Educação Fiscal-Orçamentária Pública na Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, almejando capacitar cidadãos para o controle social das ações governamentais. Um dos tópicos do curso é voltado para os alunos apreciarem se as previsões de receitas e despesas constantes na LDO, de fato, se consumaram.
No processo de ensino-aprendizagem desse tópico, o conteúdo-programático deve abordar, fundamentalmente, o:
A respeito da Receita Pública, julgue os itens a seguir:
(__) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública, integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.
(__) A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
(__) Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue os itens de 42 a 46.
É vedado à autoridade pública opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública.
É um conjunto de estratégias e ações que visam a tomada de decisão assertiva dentro de uma empresa. Trata-se da habilidade de escolher o melhor caminho diante de um determinado contexto. É algo que parte já na identificação do problema.
O texto acima faz referência ao conceito de:
A respeito da classificação das receitas públicas como originárias e derivadas, assinale a alternativa CORRETA.
“E tiveste a audácia de desobedecer a essa
determinação? Sim porque não foi Zeus que a
promulgou; e a Justiça, a deusa que habita com as
divindades subterrâneas jamais estabeleceu tal
decreto entre os humanos; nem eu creio que teu
édito tenha força bastante para conferir a um
mortal o poder de infringir as leis divinas, que
nunca foram escritas, mas são irrevogáveis; não
existem a partir de ontem ou de hoje; são eternas
sim e ninguém sabe desde quando vigoram.”
Sófocles.
O excerto acima é parte da peça Antígona, uma das mais importantes tragédias gregas, que foi escrita por Sófocles.
De acordo com Aristóteles, em seu livro Retórica, essa peça de Sófocles pode ser usada para se entender o que seria uma lei natural. Assinale a opção que apresenta, segundo Aristóteles, o conceito de lei natural.
Respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, há diversas competências específicas das guardas municipais. Por exemplo, a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas) prevê que compete a elas:
De acordo com as legislações que dispõem sobre a profissão de contador, é possível AFIRMAR que o contador pode:
Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue os itens que se seguem.
Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
Significa um trabalho no qual o auditor independente,expressa uma conclusão com a finalidade de aumentar o grau de confiança dos outros usuários previstos, que não seja a parte responsável, acerca do resultado da avaliação ou mensuração de determinado objeto de acordo com os critérios aplicáveis.
O texto acima faz referência ao conceito de:
De acordo com a Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do TJ/ES, julgue o item a seguir.
No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de
instrumento e os últimos, as ações rescisórias.
Considerando o que estabelece a Lei Maria da Penha acerca da Assistência à Mulher em Situação
de Violência Doméstica e Familiar, julgue os itens a seguir.
( 4) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por
meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, excluindo-se as ações não- governamentais.
(10) Uma das diretrizes criadas pela referida lei diz respeito à implementação de atendimento
policial es,pecializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à
Mulher.
(15) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma
articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência
Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras
normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
(20) Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica
da mulher em situação de violência doméstíca e famíliar, ou de seus dependentes, o agressor
será afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida somente após o
parecer favorável do Ministério Público devendo tal conduta ser adotada exclusivamente pela
autoridade judicial.
A somatória dos itens corretos é:
Caio, durante trajeto habitual do seu dia a dia, foi assaltado em transporte coletivo municipal (ônibus pertencente à pessoa jurídica de direito privado concessionária do serviço público), sofrendo dano material, tendo sido levados todos os bens que portava na ocasião. Os assaltantes fugiram, e nada foi recuperado.
Considerando a jurisprudência e a legislação em vigor, é correto afirmar que:
Um empresário utiliza os serviços bancários de certa instituição há muitos anos. Por força de seu relacionamento habitual com o Banco, mantém contato fácil com os empregados que atuam no atendimento aos clientes. Em determinado momento, a instituição sofre remodelação, e os seus contatos são transferidos para outros locais, ingressando novos funcionários com os quais não mantém relacionamento. Diante das dificuldades geradas pelo não conhecimento do seu perfil de cliente, ele foi compelido a protocolar reclamação na Ouvidoria da instituição que, por meio digital, disponibilizou os telefones do Serviço de Atendimento ao Consumidor.
Nos termos da Resolução CMN n° 4.860, de 23 de outubro de 2020, a Ouvidoria tem por finalidade, dentre outras, atender em última instância às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços que não tiverem sido solucionadas nos canais da instituição, de atendimento
Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no
Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da
matéria, julgue os itens subsecutivos.
Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das
qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de
homicídio praticado contra mulher em situação de violência
doméstica e familiar.
Uma equipe de três agentes da polícia científica (Ana,
Bruna e Carla), com especialidades distintas (papiloscopia,
biomedicina e engenharia de software) e tempos de experiência
diferentes (16, 19 e 22 anos), foi designada para investigar uma
cena de crime. Sabe-se que Carla não é a papiloscopista e tem
16 anos de experiência, a biomédica tem 22 anos de experiência e
Ana não é engenheira de software e não tem 22 anos de
experiência.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Bruna tem 22 anos de experiência
O acesso a saneamento básico no Brasil ainda não é
realidade para todos. Embora seja necessidade básica da
população, ainda há uma diferença regional muito grande em
relação ao acesso a esses serviços no país. Enquanto alguns locais
tiveram grandes avanços, outros seguem estacionados — e há
quem diga que vivemos ainda no século XIX quando o assunto
é saneamento.
Internet: <https://blog.brkambiental.com.br> (com adaptações).
Considerando o texto precedente, julgue os próximos itens.
Há relação direta entre saneamento básico e saúde pública,
pois a ausência ou deficiência de serviços de saneamento
básico no Brasil é um dos motivadores da propagação de
doenças, como diarreia, cólera, infecções bacterianas,
entre outras.
Ao longo dos séculos, foram desenvolvidas várias formas de
individualizar as pessoas, considerando-se diversos motivos. Em
relação a essa temática e assuntos correlacionados, julgue os itens
que se seguem.
Na fase de fichamento da perícia de identificação de pessoas,
determinam-se características imutáveis do indivíduo.
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Se o presidente da República cometer crime de
responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República
oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal
Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça
acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir
o processo.
Tendo em vista que as lesões corporais estão compreendidas nos
dispositivos dos crimes contra a pessoa, julgue os próximos itens.
A asfixia resulta da ação de energia de ordem mecânica.
Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido
a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento
de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no
local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao
proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um
veículo automotor, algumas joias de família e vários
equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um
bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família,
caso essa acionasse a polícia.
Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base
nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras
perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue os itens
seguintes.
O rompimento do obstáculo caracteriza corpo de delito para
fins de exame pericial, que é indispensável, salvo se
houverem desaparecido os vestígios.
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
As provas consistentes em fatos externos devidamente
materializados e periciados são consideradas provas reais.
