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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Folha de respostas:

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    • c
    • d
  • 2
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

Considerando os crimes previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta um tipo  penal configurado como crime contra a vida.

De acordo com a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
III. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.

Quais estão corretas?

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