Considerando o que estabelece a Lei Maria da Penha acerca da Assistência à Mulher em Situação
de Violência Doméstica e Familiar, julgue os itens a seguir.
( 4) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por
meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, excluindo-se as ações não- governamentais.
(10) Uma das diretrizes criadas pela referida lei diz respeito à implementação de atendimento
policial es,pecializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à
Mulher.
(15) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma
articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência
Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras
normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
(20) Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica
da mulher em situação de violência doméstíca e famíliar, ou de seus dependentes, o agressor
será afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida somente após o
parecer favorável do Ministério Público devendo tal conduta ser adotada exclusivamente pela
autoridade judicial.
A somatória dos itens corretos é:
