O controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mantido de forma integrada, tem como finalidade da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar, a respeito dos fundos especiais de despesa, que
Considerando a natureza das contas contábeis, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP) efetuou investimento substancial de recursos financeiros no aperfeiçoamento de sua estrutura funcional. Todavia, essa despesa não estava programada pelo órgão e foi feita sem a devida autorização. Nesse quadro, a referida Comissão do TCE solicitou ao MP que esclarecesse esse dispêndio de valores, mas a resposta do órgão foi considerada insuficiente. Assim, com base na Constituição do Estado de São Paulo, a conduta da comissão deve ser a seguinte:
No Microsoft Excel, o ícone 
representa o seguinte comando:
É defeso ao Servidor Público, exceto:
No Microsoft Word, a quebra de seção:
No que tange aos elementos da comunicação, julgue as proposições em (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a única alternativa com a sequência de respostas corretas:
( ) A comunicação está associada à linguagem e interação, como forma de transmissão de mensagens entre emissor e receptor.
( ) O receptor é quem recebe a mensagem, também denominado de interlocutor ou ouvinte.
( ) O emissor é aquele que emite a mensagem, que será destinada sempre a um único receptor. Também pode ser chamado de locutor ou falante.
( ) O canal de comunicação é o meio através do qual a mensagem será transmitida. São exemplos: telefone, livro, revista, e-mail.
Segundo DOMINGUES (1979) diz-se que o processo de medida de distâncias é indireto quando estas distâncias são calculadas em função da medida de outras grandezas, não havendo, portanto, necessidade de percorrê-las para comparálas com a grandeza padrão. Os erros cometidos durante a determinação indireta de distâncias podem ser devidos a diversos fatores, sobre os quais é INCORRETO afirmar:
Utilizado na extração de terras a pequena profundidade. Pode-se remover terras e carregá-las numa só operação, transportá-las e despejá-las sem interromper a marcha.
GNSS: são instrumentos destinados para medição de coordenadas via satélites. São utilizados para levantamentos planimétricos, altimétricos e planialtimétricos. Podem ser dos tipos a seguir, que NÃO inclui:
O planejamento do canteiro deve ser encarado como um processo gerencial como qualquer outro, incluindo etapas de coleta de dados e avaliação do planejamento. Nos canteiros convencionais, uma aproximação da escala 1:200 será suficiente. Nos croquis, devem constar, dentre outros, os seguintes itens, EXCETO:
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de:
A vigilância epidemiológica tem como funções, dentre outras, EXCETO:
As competências dos entes federativos, da União, no âmbito da Lei do SUS, Art. 16, em relação à Vigilância Sanitária são, EXCETO:
Refere-se a etapa de Proteção específica na História natural da doença, EXCETO:
As Bolsas são ambientes físicos ou virtuais organizados para compra e venda de ações, derivativos e outros valores mobiliários. Para que as transações ocorram, é necessário que funcione, de forma harmoniosa, toda uma cadeia de serviços de negociação e pós-negociação, o que, no Brasil, caracteriza o setor como sendo
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e
O Código de conduta ética do Banrisul prevê expressamente como conduta esperada dos empregados:
Compliance é uma noção largamente utilizada no campo da ética empresarial e está associada à ideia, em sua concepção mais ampla, de que
Desde a primeira Revolução Industrial até os dias atuais, passamos da “era da produção” para a “era do cliente”. Uma consequência dessa passagem é
Fábio e Eliana foram casados e tiveram um filho chamado Enzo. Após terem se divorciado, foi determinado judicialmente que ambos teriam a guarda do menino. Alguns meses após a separação, durante uma discussão por questões financeiras, Fábio chamou Eliana de prostituta, por ela estar em um novo relacionamento, e a agrediu, causando-lhe lesão corporal de natureza grave.
À luz do Código Civil, é correto afirmar que Fábio
Conforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo é
À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução fiscal, julgue os itens a seguir.
I. Nos processos judiciais, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais é regida pela lei vigente na data de prolação da sentença.
II. O prazo recursal da parte que for intimada, por oficial de justiça, a respeito de decisão judicial se inicia na data de cumprimento do mandado, e não com a juntada do mandado ao processo.
III. Na execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo, previsto na Lei de Execução Fiscal, e da respectiva prescrição intercorrente se inicia automaticamente na data de ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.
Assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Civil, no que concerne ao julgamento de ação reivindicatória da propriedade de bem imóvel localizado em território nacional, a competência internacional da justiça brasileira e a competência territorial do foro do local do imóvel são consideradas, respectivamente, como
A respeito de cobrança de dívidas e cadastros de inadimplentes, de prescrição, de práticas comerciais abusivas e de oferta e publicidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Gabriel, brasileiro, com onze anos de idade e residente no Brasil, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para a Argentina, a fim de visitar familiares. Tal autorização foi formula da por escrito na presença de autoridade consular brasileira, que também assinou o documento.
Conforme a Resolução n.º 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, Gabriel
Julgue os itens a seguir, relativos a delitos de natureza sexual.
I. Praticar, em local público, ato libidinoso contra alguém e sem o seu consentimento caracteriza contravenção penal tipificada como importunação ofensiva ao pudor.
II. Praticar conjunção carnal com o parceiro na presença de menor de catorze anos de idade, a fim de satisfazer a própria lascívia, configura, a princípio, o tipo penal específico denominado satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
III. Praticar ato obsceno em praça pública, ainda que sem a intenção de ultrajar alguém específico, configura crime de importunação sexual, que, por equiparação, é considerado hediondo.
IV. Divulgar na Internet fotografias de conteúdo pornográfico envolvendo adolescente, como meio de vingança pelo término de relacionamento, configura crime específico previsto no ECA, o que afasta a incidência do novo tipo penal previsto no art. 218-C do Código Penal.
Estão certos apenas os itens
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que
