O vocábulo patrimônio (quadro 1) possui:
São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
São características da organização, EXCETO:
Conforme a Norma Brasileira de Descrição Arquivística.( NOBRADE) a área de contextualização é:
Complete a lacuna a seguir sobre os contratos administrativos:
Segundo o ___________________, um contrato será administrativo sempre que tiver como fim a realização de uma necessidade coletiva, cuja concreção esteja a cargo da Administração Pública.
Pode-se resumir assim a convicção central exposta no segundo parágrafo:
Atenção: Para responder à questão baseie-se no texto abaixo.
A propósito da tese de que “a tarefa da ciência é reduzir todos os mistérios a simples trivialidades” o autor do texto faz ver que:
A acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excepcional, permite expressamente, entre outras hipóteses, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de
A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei no 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, diz respeito
Dentre as entidades da Administração indireta, há uma espécie que obrigatoriamente deve assumir a forma de sociedade anônima. Trata-se da
A Lei de Licitações – Lei no 8.666/1993 – estabelece uma série de conceituações relativas aos aspectos relevantes das contratações a serem entabuladas pelo Poder Público. A lei considera
Sobre a Organização Social, disciplinada pela Lei Federal no 9.637/1998, sabe-se que é uma qualificação jurídica concedida a
O direito à liberdade de crença inclui o de aderir a uma religião,
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mais a iniciativapopular, o referendo e o plebiscito. Tais instrumentos previstos na Constituição Federal vigente correspondem ao modelo
A Lei nº 8.666/1993 define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção daproposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgadaem estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade,da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Segundo o princípio da legalidade,
No Brasil, a Administração federal compreende a Administração direta, que se constitui dos serviços integrados na estruturaadministrativa da Presidência da República e dos Ministérios, e a Administração indireta, que compreende as seguintes categoriasde entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista efundações públicas. Em relação à Administração indireta e suas categorias de entidades, é estabelecido que
O dimensionamento e a gestão de estoques estão diretamente ligados à previsão da demanda por determinado material ou produto.Essa previsão estima quantidades que serão demandadas no futuro por técnicas que são classificadas como de projeção,explicação ou predileção. Já a forma de evolução dessa demanda pode ser horizontal, sujeita a tendência ou sazonal. A técnicade previsão de consumo por projeção
O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a
instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o
magistrado
A verdade sustentada pelos biólogos, tal como propõe o texto, é a de que o nosso bem-estar
No segundo parágrafo, a expressão “cooperação antagônica” deve ser entendida como o processo pelo qual
Segundo a Lei Complementar Estadual no 01/1990, as substituições de membros da Defensoria Pública do Estado se darão mediante critérios estabelecidos
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública, conforme previsão da Leino 8.429/2012:
É vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se
No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram adotadas em determinado momento histórico:
- Teoria do risco administrativo, propiciando a responsabilidade objetiva do Estado;
- Teoria da irresponsabilidade, afastando a responsabilidade do Estado;
- Teoria civilista da culpa, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa in eligendo e culpa in vigilando em relaçãoaos agentes causadores do dano;
- Teoria da culpa do serviço, propiciando a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa anônima do serviço público.
Do ponto de vista evolutivo, tais teorias se sucederam na seguinte sequência:
Paulo trabalha há vinte anos como capataz em uma fazenda que explora a atividade agropecuária, tendo sido contratado pelo
proprietário para cuidar da propriedade e liderar os demais empregados. Ele reside no próprio local de trabalho, em uma casa
cedida pelo proprietário para a sua moradia e da sua família. Com base nessas informações, Paulo
O crime impossível ocorre quando
Acerca do sistema recursal brasileiro,
O uso de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição dadiversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações presentes efuturas, refere-se, para os propósitos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, ao significado do termo
São considerados “remédios constitucionais”, entre outros, os seguintes instrumentos utilizados para proteção aos direitos humanos:
O Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, refere-se ao
