Q794593 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

A acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excepcional, permite expressamente, entre outras hipóteses, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de

a) um cargo de jornada parcial com outro de assessoria especial.
b) dois cargos destinados a profissionais da segurança pública.
c) um cargo de policial com outro de serventuário da Justiça.
d) até três cargos de professor, desde que mantidos por entes federativos diversos.
e) dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

Q794593 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Direito Constitucional