Q792915 - Legalle - 2019 - Prefeitura de Glorinha - RS - Agente Fiscal

São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

a)
A nacionalidade brasileira.
b)
O pleno exercício dos direitos políticos.
c)
O alistamento eleitoral.
d)
O domicílio eleitoral na circunscrição.
e)
A idade mínima de trinta anos para Presidente da República.