Pactuada obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a evento futuro, embora certo, estará caracterizada a obrigação
Se uma pessoa der imóvel seu em garantia do cumprimento de uma obrigação
No que se refere à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.
De acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível a
As questões de 11 a 15 baseiam-se somente nos PCN (Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: língua portuguesa/Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1998, 106 p.).
Considere a atividade seguinte, a qual consiste em um teste simulado com vistas ao SPAECE, tirado de https://paic.seduc.ce.gov.br/index.php/fique-por-dentro/downloads/category/213-simulados# (acesso em 12/03/2021).
Qual habilidade deve-se desenvolver no aluno para que ele consiga responder corretamente a essa atividade de leitura de um texto escrito?
Neste excerto “Todo texto se organiza dentro de determinado gênero em função das intenções comunicativas, como parte das condições de produção dos discursos, as quais geram usos sociais que os determinam. Os gêneros são, portanto, determinados historicamente, constituindo formas relativamente estáveis de enunciados, disponíveis na cultura” (BRASIL, 1998: 21), tem-se o conceito de gêneros do discurso, cujo estudo mais relevante atribui-se a:
Entre as estratégias de leitura, existem aquelas que se dão antes de o texto ser lido pelos alunos. Numa atividade de leitura de um conto, por exemplo, qual ação NÃO se coaduna com a fase de pré-leitura?
Em aulas de português cujo conteúdo estudado são as regras de ortografia, algumas inadequações ortográficas são motivadas por aspectos fonético-fonológicos, entre os quais aqueles atinentes ao processo de estruturação silábica. É exemplo desse tipo de inadequação a metátese, cujo exemplo é:
O aluno sabe construir estruturas frasais e oracionais de diferentes níveis de complexidade, sem que tenha consciência do funcionamento formal da língua que fala fluentemente e da qual se vale para comunicar-se, ou seja, ele pode perfeitamente construir um período complexo como este, produzido por Darcy Ribeiro*: “Mestrado é só para mostrar que o sujeito é alfabetizado, pois a metade dos que estão na universidade não sabem ler”. Uma das propriedades de uma língua que permite ao seu falante produzir tais estruturas e que se define como a “propriedade das regras gramaticais que se podem reaplicar sucessivamente às estruturas resultantes de sua aplicação anterior, explicando assim o conceito teórico de sentença infinitamente longa, no plano da competência linguística” (HOUAISS, 2009) é a:
O fato de que “a crítica ao ensino de Língua Portuguesa centrado em tópicos de gramática escolar e as alternativas teóricas apresentadas pelos estudos lingüísticos, principalmente no que se refere à consciência dos fenômenos enunciativos e à análise tipológica dos textos, permitiram uma visão muito mais funcional da língua, o que provocou alterações nas práticas escolares, representando, em alguns casos, o abandono do tratamento dos aspectos gramaticais e da reflexão sistemática sobre os aspectos discursivos do funcionamento da linguagem” (BRASIL, 1998, p. 78), já expunha uma mudança progressiva da prática de análise linguística com base em preceitos da:
Está na voz passiva o verbo da oração “Considerava-se a feijoada um prato regional” (l. 11); caso tal oração seja colocada na voz ativa, mantendo-se a mesma estrutura semântica oracional, deve-se forçosamente ter o seguinte período:
Este extrato “O futebol era um estrangeirismo que muitos intelectuais reprovavam” (l. 13) compõe-se de:
Preencha as lacunas: Ensinar é uma atividade __________, mediada pelo entendimento __________ entre o professor, os __________ e o __________, tendo, assim, um caráter __________, intencional e __________.
Qual a opção que contém a sequência correta para preencher as lacunas acima?
Um objetivo muito importante da prática educativa é garantir ao educando condições de aprendizagem. Por sua vez, a avaliação da aprendizagem, componente essencial do ato pedagógico, constitui a ação de investigar a qualidade e dimensão das aprendizagens buscadas. Desse modo, o desenvolvimento de um processo de avaliação construtivo, não excludente, que dê conta das aprendizagens efetivamente realizadas, exige:
Maria possui uma grande quantidade de notas de 20 reais e de 50 reais (pelo menos trinta notas de cada), mas não possui notas de outras denominações (valores). Ela precisa pagar uma conta, em espécie, no valor de 1307 reais e gostaria de receber o menor v alor possível de troco. Qual das alternativas representa este valor?
Uma menina ganhou certa quantidade de figurinhas de seu pai para iniciar uma coleção. Uma semana depois, ela ganhou mais 7 figurinhas de sua mãe. Em seguida, ela perdeu metade das figurinhas, restando apenas 22 delas. Ao contar essa história para seu irmão, ele conseguiu desvendar o número inicial de figurinhas que seu pai havia dado para a irmã. Qual das seguintes equações o irmão pode ter usado para solucionar esse problema?
Assinale a alternativa que indica o valor de
Durante a pandemia da COVID-19, muito se tem falado sobre o conceito de médias móveis. Esse conceito também é amplamente utilizado no estudo de gráficos de preços de ativos no mercado financeiro. O propósito da média móvel é suavizar o gráfico a fim de melhor visualizar tendências de longo prazo, ignorando oscilações de curto prazo, já que estas são, muitas vezes, causadas por instabilidades momentâneas ou pela irregularidade na coleta dos dados. Há vários tipos de médias móveis, entre elas a simples, a cumulativa e a exponencial.
Para exemplificar, veja o gráfico com valores fictícios de um ativo financeiro e, em seguida, o gráfico das médias móveis desse ativo com período de 04 dias.
Veja que a média móvel simples, de um ativo financeiro, com período 04 (quatro), é calculada em cada data, tomando-se a média aritmética dos valores do ativo em quatro dias consecutivos, sendo o último dia do período igual à data desejada.
Com base nos dados das tabelas abaixo referentes ao mesmo ativo fictício, calcule o valor da média móvel com período 04 referente ao dia 24 (vinte e quatro).
No ano de 2020, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado Alfa contratou, mediante dispensa de licitação, determinada instituição brasileira incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino e da recuperação social do preso, para prestar serviços junto à população carcerária estadual. Sabe-se que o valor total da contratação foi de quatrocentos mil reais e está de acordo com o valor de mercado.
Consoante os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação foi
João, policial militar há 20 anos no Estado Gama, é alistável e deseja concorrer nas próximas eleições ao cargo de Deputado Estadual, tendo como bandeira eleitoral a segurança pública.
De acordo com a Constituição da República, o PM João é
A Secretaria de Polícia Militar do Estado Gama, após procedimento licitatório fraudado, firmou contrato superfaturado com a sociedade empresária Beta. O contrato administrativo foi objeto de análise pelo órgão de controle interno do próprio Estado Gama.
De acordo com o texto da Constituição Estadual, que reproduz integralmente a norma da Constituição Federal sobre o tema, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento da mencionada ilegalidade, dela darão ciência ao
Maria procurou um advogado e informou que almejava ajuizar uma ação civil de reparação de danos. Ao ser indagada dos fatos, informou que fora agredida, em virtude de motivação pessoal, por servidor público que se encontrava no regular exercício de suas funções.
Em situações dessa natureza, à luz da ordem constitucional, a ação
João, maior e capaz, mas que ainda não promoveu o seu cadastro eleitoral, formulou pedido de acesso a informação direcionado ao Ministério Público do Estado Alfa, requerendo que lhe fossem fornecidos dados concernentes ao valor despendido com a contratação de empresas terceirizadas.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o pedido de João deve ser
Saulo, argentino, se envolve em uma briga com um vizinho da mesma nacionalidade que a sua, na rua da residência de ambos, em Buenos Aires. Após a briga, Saulo vem a morar temporariamente no Rio de Janeiro, onde compra licitamente uma arma de fogo, porque, em sua mente, pretende matar o vizinho argentino ao retornar ao seu país natural, no mês seguinte.
Ao final da estadia, obtém permissão para voltar ao seu país com aquele bem. Após retornar à Argentina, Saulo, utilizando a arma adquirida no Brasil, vem a matar o vizinho/inimigo, voltando em seguida a residir no Rio de Janeiro, como turista, onde é localizado.
No que tange ao crime de homicídio, considerando as regras sobre aplicação da lei penal brasileira no espaço, é correto afirmar que a lei brasileira
Ana e Clara, irmãs que moram no mesmo imóvel, mantêm uma relação marcada por brigas e agressões. Durante uma discussão, Ana atira um estilete na perna da irmã, com a intenção de lesioná-la. Logo ao tomar conhecimento dos fatos, Cláudio, pai da dupla, verifica que o estilete ficou inserido na perna da filha e a leva para o hospital.
Quando estavam ingressando na unidade de saúde, ocorreu um acidente com um caminhão que tentava estacionar, vindo parte da marquise da entrada do hospital a desabar. Cláudio conseguiu correr e fugir, mas Clara permaneceu parada em razão da dor na perna, sendo atingida pelo desabamento da marquise. Clara veio a óbito de imediato e foi atestado que a causa da morte seria o impacto sofrido pela queda da marquise.
Considerando a situação acima, é correto afirmar que a conduta de Ana configura
Interessado na aquisição de uma bicicleta exposta à venda em uma loja, no valor de R$ 1.000,00, Júlio, no dia 02/04/2020, primário e de bons antecedentes, apresenta uma proposta para compra do bem com pagamento, por meio de cheque, em 30 dias (02/05/2020).
Após a documentação apresentada e aceitação da proposta, sendo a bicicleta entregue a Júlio, este emitiu um cheque com data futura, no valor do negócio, prevendo o contrato que este somente poderia ser depositado após 30 dias.
No momento da emissão do cheque, Júlio tinha ciência de que não tinha aquela quantia no banco, mas estava certo que teria a importância na data prevista, eis que receberia seu salário até aquele dia. Entretanto, no dia aprazado, não tendo Júlio recebido o salário por atraso no pagamento por seu empregador, o cheque foi depositado e devolvido por não possuir fundos, tendo o representante da loja efetuado registro na Delegacia e demonstrado interesse em ver Júlio responsabilizado.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, a conduta de Júlio
Carlos, 18 anos de idade, pretendendo participar de uma festa em que era proibida a entrada de menores de 21 anos, cola um papel com ano de nascimento diverso do real em uma xerox do seu documento de identidade que mantinha em sua residência. Após a colagem da data de nascimento, que indicaria falsamente que teria 22 anos, Carlos faz nova fotocópia, dessa vez já nela constando a alteração em relação à data de nascimento.
Uma semana após, Carlos comparece ao evento pretendido e apresenta ao segurança particular a fotocópia da carteira de identidade, que não estava autenticada, com a data de nascimento diversa da real. O segurança, todavia, acionou policiais militares, desconfiando da autenticidade do documento apresentado.
Carlos foi denunciado pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento público falso em concurso material.
Com base apenas na situação apresentada, a defesa de Carlos, sob ponto de vista técnico, poderá buscar
Após a devida investigação criminal que apontava para a prática do crime de tráfico de drogas em determinado bar por parte de Igor, que seria proprietário do estabelecimento, Bernardo e Laerte, policiais militares, sentaram-se em uma mesa e solicitaram um refrigerante como se consumidores fossem, com o objetivo de verificar a ocorrência do comércio ilegal de drogas.
Após Valter chegar ao local e conversar reservadamente com Igor, este foi até um compartimento do bar, retornando, em seguida, com uma mochila que foi entregue a Valter.
Desconfiando da situação, Bernardo e Laerte, apresentando-se como policiais, abordam Igor, enquanto Valter permitiu que fosse verificado o que havia no interior da mochila. Foi constatado que, dentro da mochila, havia grande quantidade de maconha, sendo efetivada a prisão em flagrante de Igor.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que a prisão de Igor configura
Dentro do Título da prova, o Código de Processo Penal possui capítulo próprio para busca e apreensão, sendo institutos diversos que foram tratados de forma unificada. A busca é uma medida instrumental cuja finalidade é encontrar algo com utilidade probatória, e, isto ocorrendo, apreende-se o que foi encontrado. Trata-se de medida excepcional que se encontra em tensão com direitos fundamentais, somente podendo prevalecer quando demonstrada a sua imperiosa necessidade para o processo e de acordo com os ditames legais.
Neste sentido, é correto dizer que
Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.
