Q822537 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

Se uma pessoa der imóvel seu em garantia do cumprimento de uma obrigação

a) o bem não será passível de penhora por outras dívidas contraídas perante terceiros
b) ônus reais anteriormente constituídos e registrados serão ineficazes
c) a alienação do imóvel independerá de autorização do credor.
d) ficarão fora da garantia benfeitorias úteis realizadas posteriormente no imóvel.
e) poderá o credor renunciar à garantia, mas a validade dependerá de instrumento público

Direito Civil