Lois é auditora fiscal do município GH e participa de comissão para ajustar o fluxo de caixa da cidade com o objetivo de liberar recursos para investimentos. Um dos pilares do debate consiste na instituição de tributos. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, observadas as normas constitucionais e legais, poderá o Município instituir, através de leis, os seguintes tributos:
O mapa abaixo refere-se a projeto para escoamento de produção em futuro corredor logístico.
O projeto, ligando Sinop (MT) a Miritituba (PA), quando finalizado, terá alta capacidade de transporte e competitividade no escoamento da produção pelo Arco Norte.
O corredor logístico em análise refere-se à:
A formação vegetal denominada Cerrado apresenta as seguintes características:
Rosenberg (2006) afirma que as pessoas podem aprimorar a forma como se comunicam exercitando um modelo de expressão que tem por base a fala consciente, o desejo de transmitir clareza e de oferecer uma escuta respeitosa nos diálogos cotidianos. A esse modelo, o autor deu o nome de “comunicação não violenta” por promover técnicas que tornam as relações interpessoais mais:
Na organização política e administrativa brasileira, a entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei, escritura pública e estatuto registrado e inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com objetivo de interesse coletivo e sob o amparo e controle permanente do Estado, é a:
O prefeito da cidade de Porto Amigo decretou a interdição do comércio como forma de combater a proliferação do vírus da COVID-19. Essa medida foi criticada pelas mídias sociais e vários contribuintes insistiram em abrir o comércio. Porém, o prefeito, com a ajuda da guarda municipal, impôs coercitivamente seu fechamento. Nesse caso, o fato de o prefeito usar de força impositiva para o cumprimento da ordem está relacionado com o seguinte atributo do ato administrativo:
Com relação à invalidação e revogação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
O poder de polícia é a faculdade de que a Administração Pública dispõe para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direito individuais buscando benefício da coletividade ou da própria Administração. Assim, a condição de validade para os atos de polícia são a competência, a finalidade e a forma, acrescidas da:
São direitos sociais, na forma da Constituição Federal/1988, a saúde, a educação, a alimentação, o trabalho, o lazer e, dentre outros, mais os seguintes:
Classificam-se como inversões financeiras, de acordo com a Lei nº 4.320/64, as dotações destinadas a:
A Câmara Municipal classifica como de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato administrativo normativo que fixe para si a obrigação legal de sua execução por certo período, conforme determina a Lei nº 101/2000. Assim, NÃO se classifica como de caráter continuado a seguinte despesa:
O princípio fundamental da ética para os profissionais de contabilidade, de acordo com a NBC nº PG 100 (R1), através do qual busca-se evitar que o profissional tenha comportamentos tendenciosos em decorrência de conflitos de interesses e influências indevidas é:
Na perspectiva do autor, o século XX se caracteriza por:
“a natureza expelida não sai ilesa – ela traz em seu retorno as marcas e as feridas da violenta expulsão”. No trecho, o travessão pode ser substituído por:
No contexto das redes de computadores com acesso à internet e no que diz respeito à arquitetura TCP/IP, três protocolos são empregados no serviço de e-mail, caracterizados a seguir.
I. É usado para o envio de mensagens na internet, por meio do uso da porta 25, que é a padrão para envio de mensagens, havendo a alternativa de uso das portas 465 e 587.
II. É usado na recepção de mensagens , particularmente para sincronização no servidor, por meio da porta 143 com conexões sem criptografia e, como alternativa, a porta 993 para conexões seguras com criptografia TLS/SSL. No seu funcionamento, é um protocolo que sempre mantém cópia das mensagens no servidor.
III. É usado na recepção de mensagens, por meio da porta 110 com conexões sem criptografia e, como alternativa, a porta 995 para conexões seguras com criptografia TLS/SSL. No seu funcionamento, é um protocolo que baixa as mensagens e as apaga do servidor.
Os protocolos caracterizados em I, II e III são conhecidos, respectivamente, pelas siglas:
Para Leslei Levene (2019), o autor da obra “O Príncipe”, de 1513, considerava que um governante poderia usar meios imorais, cruéis e perversos quando julgasse necessário, deixando a população amedrontada. E ainda que sua filosofia se firmava na ideia de que os fins justificam os meios. Conhecido principalmente por discorrer sobre as dinâmicas do poder, o filósofo a quem se refere Levene é:
“ Nossas interconexões e nossa interdependência já são globais. O que quer que aconteça em um lugar influencia a vida e as oportunidades de vida das pessoas em todos os outros. O cálculo dos passos a serem dados em qualquer local precisa levar em conta as possíveis respostas das pessoas em todos os outros.” BAUMAN (2007)
Bauman destaca no texto que todos devem ter uma responsabilidade ética em um mundo globalizado. Frente a este conceito na pandemia, especialmente na crise sanitária vivida desde março de 2020 no Brasil, o governo e cada cidadão/ã precisam seguir as orientações dos cientistas e da Organização Mundial da Saúde a fim de garantir a superação da crise no país e em todas as nações, por ser esse um desafio que só pode ser solucionado se cada um aderir à lógica da responsabilidade:
O Estado juridicamente organizado e obediente às suas próprias leis, limitando o poder e o exercício do poder do Estado dentro da lei, condiz com o conceito de:
Neto atua como fiscal dos serviços públicos municipais, denunciando eventuais falhas na sua prestação. Um dos itens que busca controlar consiste no afastamento dos governantes para realizar atividades de interesse privado. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, para regular matéria de exclusiva competência da Câmara, sem a sanção do Prefeito e que tenha efeito externo, tais como a concessão de licença ao Prefeito para afastar-se do cargo ou ausentar-se do Município por mais de 15 (quinze) dias, é utilizado o:
A afirmação de que o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade, que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão, refere-se à seguinte característica do registro e da informação contábil, aplicada ao setor público:
Em situação normal, conforme preconizado na legislação vigente, no último ano de seu mandato, os prefeitos dos municípios estão impedidos de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício subsequente, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito. Essa proibição alcança despesas efetuadas no seguinte período do mandato:
No decorrer do exercício financeiro, os dispêndios realizados por uma prefeitura referentes aos pagamentos de juros e encargos sobre operações de créditos internas são classificados conforme preconizado na Lei nº 4.320/64, na seguinte categoria econômica e especificação da despesa, respectivamente:
No mês de setembro de 2020, uma prefeitura recebeu cinco computadores portáteis que foram apreendidos numa operação realizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Esses equipamentos apreendidos na operação foram incorporados ao patrimônio da SRFB, antes de serem doados. De acordo com as normas de escrituração, pela doação recebida, a prefeitura registrou a variação patrimonial aumentativa na conta 4.5.2.3.X – Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União, cujo 5º nível de desdobramento, acima representado pela letra “X” deveria receber o seguinte algarismo:
Em 31/12, a contabilidade de uma prefeitura apresentava, entre outras, as seguintes contas com seus respectivos saldos (valores em reais)
Crédito Empenhado a Liquidar.....................R$ 18.000,00
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar........R$ 21.000,00
Crédito Empenhado Pago............................R$ 60.000,00
A Lei Orçamentária Anual do município designava para a prefeitura uma dotação inicial de R$ 100.000,00. Tendo em vista a possibilidade de ocorrer dificuldade de arrecadação durante o exercício, o prefeito, em 01/03, contingenciou uma parcela dos créditos alocados no valor de R$ 10.000,00. No mês de agosto, para atender a programas de trabalho, além de fazer o descontingenciamento dos créditos indisponíveis, realizou, depois de aprovado, a abertura dos seguintes créditos adicionais: um suplementar com recursos provenientes do excesso de arrecadação no valor de R$ 30.000,00 e outro especial, de R$ 5.000,00 de anulação de parcela de dotação consignada. Posteriormente, no mês de outubro, realizou uma descentralização externa de crédito no valor de R$ 8.000,00. No final do exercício, a conta Crédito Disponível apresentava um saldo no seguinte montante:
“O próximo governo, para garantir o equilíbrio de caixa, deverá usar recursos da privatização de algumas das suas empresas dependentes. A outra hipótese seria aumentar a arrecadação com a criação de um novo imposto ou contribuição. Esse último caminho, embora não seja impossível, é muito difícil, porque qualquer novo imposto para vigorar a partir do próximo exercício, precisa ser aprovado até o final deste ano.” Nessa declaração de um agente público, feita no decorrer de determinado exercício financeiro, está implícita a essência do seguinte princípio orçamentário:
No exercício financeiro, com base nos dispositivos legais, as contratações de operações de créditos, sendo elas internas ou externas, NÃO poderiam ter sido superiores ao seguinte valor:
Considere o texto.
Café, chocolate e chá tornaram-se bebidas muito apreciadas quando ___________ o açúcar. Já as frutas, alguns estudiosos __________, até então, apenas um remédio; porém, associadas ao açúcar, passaram a saborosas sobremesas.
De acordo com a colocação dos pronomes e com o emprego do sinal indicativo de crase determinados pela norma-padrão, as lacunas desse texto devem ser preenchidas, respectivamente, por:
A partir do contexto apresentado no excerto, é correto afirmar que o Brasil
Observe os gráficos da população total, urbana e rural (em milhões de habitantes) do Brasil entre os anos de 1950 e 2010.
Baseando-se nos totais absolutos representados no eixo das ordenadas e na evolução temporal da população rural e urbana, é correto apontar que os gráficos A, B e C representam, respectivamente, as regiões brasileiras:
