Assinale a alternativa correta sobre novação, como forma
de extinção das obrigações.
No que concerne à defesa meta-individual do consumidor em juízo, assinale a alternativa correta.
Os municípios podem, exercendo a opção que lhes permite a Constituição Federal, cobrar e fiscalizar um imposto pertencente à competência impositiva de outro ente tributante, caso em que terão direito a totalidade do produto da arrecadação. Trata-se do imposto sobre
Acerca da contratação das operações de crédito, conforme disciplina a Lei Complementar n 101/00, o ente da Federação interessado, deverá formalizar seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das condições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre as quais, quando se tratar de operação de crédito externo, autorização específica do
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A Lei n. 9.394/96 institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sobre a distribuição dos recursos financeiros para manutenção da educação nacional, dentro do disposto nessa legislação, é correto afirmar que
Considere a frase do sexto parágrafo:
Camarão só às vezes, mas, em compensação, havia
cações com a carne rija, que davam uma moqueca
muito boa.
A frase está reescrita, sem alteração do sentido do
texto e de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa,
em:
A medida do perímetro de um terreno quadrado A, de
lado x metros, é 1,5 vez maior que a medida do perímetro
de um terreno retangular B, de lados iguais a 21 e 1/3 x metros, conforme mostrado nas figuras.
O perímetro do terreno retangular B é, em metros, igual a
A imagem a seguir mostra parte da barra de tarefas em um computador com MS-Windows 7, em sua configuração padrão
De acordo com a imagem, o aplicativo acessório padrão MS-Windows 7, usado para edição de texto, que está em execução, é
A imagem a seguir contém algumas palavras sendo editadas
por meio do MS-Word 2010, em sua configuração
padrão.
Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as
palavras editadas com as respectivas formatações de
Fonte aplicadas.
Observe a imagem a seguir, que mostra a janela de propriedades
de uma caixa de texto previamente selecionada
no LibreOffice Impress 4.3, em sua configuração
padrão e em português.
Pela imagem, é possível verificar que
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n 9.394/96, determina que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Determina ainda, que a educação básica se organize de acordo com algumas regras comuns, dentre elas, pode-se destacar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e que é dever da sociedade em geral assegurar a efetivação de tais direitos. Nesse sentido, segundo o ECA, caso a escola identifique ocorrências de maus-tratos envolvendo seus alunos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar e elevados níveis de repetência, elas deverão ser informadas ao Conselho Tutelar
As disposições normativas próprias do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), por suas características, são classificadas como normas de eficácia
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Considere a seguinte situação hipotética. A Municipalidade de Mogi das Cruzes se depara com uma situação urgente, em que um imóvel se encontra em situação precária após a ocorrência de fortes chuvas, ameaçando ruir, sendo necessária a demolição a fim de evitar prejuízo maior para o interesse público. O Município pode realizar a demolição nesse caso, sem necessidade de intervenção judicial, pois o ato administrativo, em tais circunstâncias, é dotado do atributo da
A Lei Federal n 10.520/02, que disciplina a modalidade licitatória do pregão, veda a exigência de
Considere a seguinte situação hipotética. Município de Mogi das Cruzes recebe de programa federal de assistência social 2000 quilos de feijão que devem ser distribuídos em ações voltadas para a melhoria das condições de vida da população em situação de extrema pobreza. A esposa do Prefeito Municipal é voluntária da rede assistencial local e ordena que a distribuição do alimento seja realizada somente em atos que possam contar a presença do alcaide. Em razão de tal limitação, houve demora na distribuição e 400 quilos de feijão apodreceram em armazenamento, não chegando à população que deveria ser atendida. A conduta da esposa do Prefeito Municipal, em relação ao disposto na Lei Federal n 8.429/92,
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável,
sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será
este de
São ações típicas do controle abstrato de constitucionalidade:
A jurisprudência tem se posicionado pela inconstitucionalidade
das multas moratórias quando superiores a certos
percentuais relativos ao valor do tributo, 100%, por exemplo.
O fundamento de tal posicionamento assenta-se no
princípio constitucional da
Classificam-se como despesas correntes
Nos termos da Lei Complementar n 101/00, as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, integram
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei da Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes (Lei n 7.078/2015).
Com relação ao termo desconhecido de cada PA assinale a alternativa INCORRETA
O conjunto 
é solução
de qual inequação abaixo?
Todos os sistemas lineares abaixo são classificados em SPD, EXCETO
