Entre com seu email:
São ações típicas do controle abstrato de constitucionalidade:
ação direta de inconstitucionalidade e ação civil pública.
ação declaratória de constitucionalidade e ação civil pública.
arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
ação direta de inconstitucionalidade por omissão e ação civil pública.
ação declaratória de constitucionalidade e ação popular.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!