Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.
José outorga mandato verbal a advogado para em seu nome propor ação de revisão de benefício previdenciário. A ação é julgada improcedente em primeiro grau e o advogado perde o prazo para interpor apelação. Entendendo que poderia ter sido vencedor na referida ação, José propõe ação de indenização, pleiteando a condenação do advogado ao pagamento de indenização por dano material correspondente ao valor que receberia na ação de revisão, caso esta fosse procedente, e por dano moral. A ação de indenização é julgada procedente.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos fundamentos adotados na sentença.
Na impugnação ao cumprimento de sentença,
Vítima de acidente automobilístico, Joana fica hospitalizada durante 90 (noventa) dias. Joana é contratante individual de plano de assistência médica e hospitalar. A administradora do plano de saúde se recusa a cobrir a totalidade dos custos da internação, alegando que o contrato limita a obrigação a 30 (trinta) dias. Durante o período de hospitalização, Joana deixa de efetuar o pagamento das prestações mensais do plano de saúde. Após se recuperar, Joana propõe ação requerendo seja o plano de saúde condenado ao pagamento das despesas referentes a todo o período de internação. Por sua vez, a administradora do plano de saúde apresenta contestação e propõe reconvenção pleiteando a condenação de Joana ao pagamento das prestações em atraso, acrescido da multa contratual de 10% (dez por cento). É correto afirmar que a ação de Joana deve ser julgada
No período de 2 (dois) meses, Luciana recebeu em sua residência, sem solicitação prévia, edições semanais de uma revista. No início do terceiro mês, Luciana recebe boleto de cobrança de uma anuidade da revista e, em seguida, mantém contato com a editora e manifesta desinteresse no produto. A editora cancela o boleto de cobrança da anuidade e emite novo boleto referente às 8 (oito) edições recebidas por Luciana no período de 2 (dois) meses. Quanto a esse boleto, assinale a alternativa correta.
No tocante às penas privativas de liberdade, é correto afirmar que
Em matéria de citações e intimações, é correto afirmar que
No procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente quando
Assinale a alternativa correta.
Modernamente, pode-se afirmar sobre o Poder Constituinte Originário:
A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende
Ação judicial proposta com fundamento em nota promissória vencida e não paga deverá ser
Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?
Qual dos títulos de crédito a seguir é necessariamente causal?
O princípio da função social da propriedade
Em relação ao princípio da precaução, é correto afirmar:
O conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa pode ser conceituado como
Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar:
Atingindo-se o limite global de despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos objeto de redução
A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de alguns direitos às pessoas entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, consideradas como jovens para efeitos legais. De acordo com as suas disposições, assinale a alternativa que indica um desses direitos expressamente fixados na referida legislação:
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, responde pelo poder de polícia do Tribunal, como regra geral
Uma avaliação psicológica pode apresentar diferentes objetivos, dependendo dos motivos alegados ou reais do encaminhamento. Sobre os diferentes objetivos de uma avaliação psicológica, assinale a alternativa CORRETA.
Uma das formas de melhor compreender o contexto familiar onde ocorre o abuso sexual contra crianças e/ou adolescentes, é direcionar o foco da análise para os personagens principais dessa história: a mãe, o abusador e a vítima.
Considerando tal perspectiva, é CORRETO afirmar:
Os Transtornos de Ansiedade incluem os transtornos que compartilham características de medo e ansiedade excessivos e perturbações relacionadas. Sobre esse assunto, marque a alternativa CORRETA.
Leia o texto a seguir.
“A aproximação entre a Psicologia e o Direito ocorreu a partir da preocupação com a conduta humana. Apesar de atividades de intervenção, orientação e acompanhamento serem igualmente importantes, observa-se que a avaliação psicológica ainda é considerada a principal demanda dos operadores do Direito" (LAGO et al., 2009).
Sobre a avaliação psicológica, no contexto jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
Os quadros de intoxicação, abuso e dependência de álcool e outras substâncias psicoativas se caracterizam por uma forma particular de relação do indivíduo com substância que produzem alterações no sistema nervoso central. Sobre esse assunto, é CORRETO afirmar que
Leia as afirmativas a seguir sobre Terapia Cognitiva.
I. O objetivo da Terapia Cognitiva é reestruturar e corrigir os pensamentos distorcidos utilizando as abordagens colaborativa e psicoeducativa para desenvolver soluções pragmáticas para produzir mudanças e melhorar os transtornos emocionais.
II. A maneira com que os indivíduos percebem e processam a realidade tem influência direta na maneira como cada pessoa se comporta e se sente.
III. Alguns pensamentos, conhecidos como pensamentos automáticos, ocorrem espontaneamente nas fronteiras da consciência, por esse motivo não é possível percebê-los e avaliá-los.
IV. Não há uma relação recíproca entre afeto e cognição, pois a cognição depende de suas estruturas internas, o afeto, por sua vez, está ligado com as experiências derivadas de comportamentos do indivíduo.
V. Os esquemas de indivíduos mal ajustados podem levar à distorção da realidade e com isso gerar um transtorno psicológico.
Assinale a alternativa CORRETA.
A premissa no debate do Serviço Social sobre a instrumentalidade diz respeito à concepção de que o exercício profissional se constitui em uma totalidade, formada por três dimensões expressas no exercício profissional. Sobre a dimensão técnico-operativa, analise as afirmações a seguir.
I. A dimensão técnico-operativa tem como prioridade a resolução de conflitos e problemas de comunidades e indivíduos no cotidiano do exercício profissional.
II. A dimensão técnico-operativa mantém uma relação de unidade com as demais dimensões teórico-metodológicas e ético-políticas, apesar das particularidades de cada dimensão.
III. A dimensão técnico-operativa se expressa como uma síntese do exercício profissional, sendo composta pelo conhecimento da categoria, pelas qualidades subjetivas dos agentes, pelas condições objetivas de trabalho, pelo projeto profissional, pela ética e pelos valores.
IV. A dimensão técnico-operativa se constitui na “forma de aparecer" da profissão. Ela é o “modo de ser", o modo de como aparece no movimento das dimensões constitutivas do trabalho profissional.
Estão CORRETAS apenas