Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q792483 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

Quanto à forma, tempo e lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

a) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa, sendo que o documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando traduzido por tradutor juramentado.
b) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá- -lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, desde que antes de iniciado o processo.
c) Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e se suspendem pela superveniência delas, inclusive, a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.
d)
Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
e) as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido pelo Código de Processo Civil, desde que com autorização judicial.

2)

Q783406 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

Em relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, considere:

I. Em regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei não a exigir, considerando-se válidos os atos realizados com essa obediência formal.
II. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes,faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
III. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive no tocante à desistência da ação.
IV. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.
V. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Está correto o que consta APENAS em

a) II, IV e V.
b) II, III e V.
c) I, III e IV.
d) I, II e III.
e) III, IV e V.

3)

Q765225 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP 11ª - Psicólogo

Com relação a forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, marque a alternativa CORRETA:

a)
Preferencialmente, os atos do processo devem realizarse na sede do órgão;
b)
Os atos administrativos dependem de forma determinada;
c)
Os atos do processo podem ser realizados em quaisquer dias;
d)
É exigido para todos os documentos dos atos dos processos, o reconhecimento de firma.

4)

Q785074 - CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público de Segunda Categoria

A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte.

Será considerado intempestivo o recurso de apelação interposto antes da publicação da sentença.

Errado
Certo

5)

Q714539 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

O benefício da contagem em dobro do prazo para manifestações da fazenda pública

a)
se aplica no âmbito dos juizados especiais da fazenda pública.
b)
não se aplica para a contestação em ação popular.
c)
se aplica aos procuradores de sociedades de economia mista.
d)
não se aplica aos procuradores de fundações de direito público.
e)
se aplica cumulativamente ao benefício de prazo em dobro na multiplicidade de litisconsortes com procuradores diversos em autos eletrônicos.

6)

Q748095 - CESPE - 2018 - PGM - JOÃO PESSOA - PB - Procurador do Município

Às advocacias públicas municipais é garantido que

a) o prazo para recorrer de decisões inicie-se no dia útil seguinte ao da publicação do ato jurisdicional, que deve ocorrer no diário oficial.
b) o prazo para recorrer será contado em dobro, e o para contestar, em quádruplo.
c) o prazo para praticar ato processual será contado em dobro, mesmo em se tratando de prazos próprios que sejam expressamente determinados na legislação.
d) o prazo para praticar ato processual será de dez dias, desde que inexista previsão legal ou prazo determinado pelo juiz dispondo de outra forma.
e) o prazo para recorrer será computado a partir da juntada do mandado de intimação da parte assistida pela advocacia pública aos autos.

7)

Q742907 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

Quanto aos prazos, é correto afirmar:

a) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato; se inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
b) Quando a lei ou o juiz não determinarem prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco dias.
c) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
d) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, tácita ou expressamente.
e) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requeiram o benefício tempestivamente.

8)

Q743005 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

a) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
b) Tanto os prazos processuais como os de direito material são, no atual ordenamento jurídico, computados em dias úteis.
c) Quando houver suspensão do prazo processual, este será restituído a partir de seu início.
d) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
e) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos de acordo com a lei processual civil, ou seja, em quinze dias.

9)

Q664371 - CONPASS - 2018 - Prefeitura de Morro do Chapéu - BA - Advogado

Sobre os prazos dos atos processuais marque a correta.

a) Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos 5 (cinco) dias.
b) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
c) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
d) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
e) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão os dias corridos.

10)

Q682525 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Técnico-Jurídica - Especialidade Apoio Jurídico

No tocante aos prazos processuais, a legislação vigente estabelece:

a) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
b) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido em favor da parte contrária ou exclusivamente em seu favor, de maneira expressa ou tacitamente.
c) O juiz proferirá tanto as sentenças como as decisões interlocutórias no prazo de dez dias.
d) Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
e) Ao juiz é vedado reduzir ou ampliar prazos, peremptórios ou dilatórios, sem anuência das partes, por se tratar de aspecto vinculado aos negócios processuais.

11)

Q710388 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Como Defensor Público atuando em um processo eletrônico, o seu prazo para resposta deverá ser contado

a) em dobro e terá início exclusivamente quando do efetivo recebimento da intimação eletrônica pelo defensor, independentemente do prazo de disponibilização no portal.
b) em dobro e terá início quando do recebimento da intimação eletrônica pelo defensor ou, caso não a receba no prazo de dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal, terá início automaticamente após esta data.
c) em dobro, somente se existirem litisconsortes com patronos diversos, e, em qualquer hipótese, somente terá início depois de dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal.
d) de forma simples e terá início quando da publicação no Diário Oficial Eletrônico, por não se aplicar o prazo dobrado e a prerrogativa da intimação pessoal em processo eletrônico.
e) em dobro e terá início exclusivamente por meio de intimação pessoal por meio de oficial de justiça.

12)

Q716019 - CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado

Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.

Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição inicial, o que gera a litispendência, que somente produzirá efeitos para o réu a partir de sua primeira manifestação nos autos do processo.

Errado
Certo

13)

Q669142 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

A respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

a) Sempre que o ato processual tiver uma forma prevista em lei, deverá ser praticado segundo tal formalidade, sob pena de nulidade.
b) De comum acordo, o magistrado e as partes poderão fixar calendário para a prática de atos processuais, sendo que este vinculará os acordantes, não se podendo modificar os prazos nele previstos.
c) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.
d) Segundo entendimento do STJ, todos os atos e termos do processo devem ser redigidos em língua portuguesa, não se admitindo a juntada de documento em língua estrangeira, exceto se acompanhado de versão em língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
e) Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade somente produzem seus efeitos quanto à constituição, modificação ou extinção de direitos processuais após competente homologação judicial.

14)

Q751672 - CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito

Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, não havendo outro prazo fixado pelo juiz, em

a) cinco dias
b) dez dias
c) quinze dias
d) vinte dias
e) trinta dias

15)

Q724528 - FGV - 2018 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar

De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:

a) devem eles ser contados em dias corridos;
b) o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo;
c) ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive;
d) não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte;
e) salvo disposição em contrário, são eles contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.

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