Sobre as políticas sociais direcionadas aos mais diversos segmentos da sociedade, leia atentamente os textos abaixo e marque a opção correta:
I. O Estatuto da Juventude criado a partir da Lei Nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, prevê em seus princípios: a promoção da autonomia e emancipação dos jovens; a valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações; a promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País; o reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; a promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem; o respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; a promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 3º define que toda criança e todo adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando lhes as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Assim, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Segundo o Estatuto do Idoso, está assegurado a atenção integral à saúde dessas pessoas por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhes o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV. O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) remete à transversalidade, que implica a articulação horizontal e não hierárquica. Ele reafirma os princípios para uma política de atendimento às mulheres como: autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida; busca da superioridade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos; respeito à diversidade; combate a todas as formas de discriminação; caráter religioso do Estado; universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado; participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e a transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.
A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, institui o Estatuto da Juventude e, estabelece como princípios das políticas públicas voltadas aos jovens:
I. Promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do país.
II. Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.
III. Promoção da autonomia e emancipação dos jovens. IV. Promover o território como espaço de integração.
A partir das alternativas citadas somente é correto o que se afirma em:
A Lei no 12.852/2013 institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Para efeito dessa Lei são considerados jovens:
A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de alguns direitos às pessoas entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, consideradas como jovens para efeitos legais. De acordo com as suas disposições, assinale a alternativa que indica um desses direitos expressamente fixados na referida legislação:
A Lei nº 12.852 de 2013 cria o Estatuto da Juventude que dispõe sobre os direitos dos jovens e estabelece os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Para efeito desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:
Segundo o Estatuto da Juventude, é assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por intermédio de:
Sobre o Estatuto da Juventude, leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. As diretrizes gerais relativas a políticas públicas de juventude cabem unicamente aos agentes públicos.
II. Um dos princípios estabelecidos na legislação é o da valorização do convívio do jovem com as demais gerações.
III. Uma das políticas públicas de saúde dos jovens tem como diretriz a habilitação dos profissionais de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas.
IV. A inclusão digital dos jovens garante a obtenção gratuita de computadores de última geração e de acesso sem custo à internet.
Sobre o tratamento que o Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 – dá ao Direito ao Desporto
e ao Lazer, analise as afirmativas.
I.O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com prioridade para o desporto de
rendimento.
II.O direito à prática desportiva dos adolescentes deverá considerar sua condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento.
III.Todas as escolas deverão buscar pelo menos um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.
Está(ão) correta(s ) a(s ) afirmativa(s )
De acordo com os direitos do jovem, dispostos no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13),
assinale a alternativa CORRETA.
As políticas de segurança pública voltadas para os jovens e
estabelecidas pelo Estatuto da Juventude terão, entre outras
diretrizes, a seguinte:
