Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado.
Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o juiz agiu licitamente se comprovado que
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, deputado estadual que praticar crime doloso contra a vida será julgado pelo
Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que
O único tipo de crime que admite tentativa é o
A contribuição de melhoria é
Caso o contribuinte não faça a escolha de seu domicílio tributário na fazenda pública, será considerado(a) como sua localidade contribuinte, de acordo com o CTN,
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o ICMS incidirá sobre
Pessoa domiciliada nos Estados Unidos efetuou doação, do exterior, a brasileiro residente no estado do Rio Grande do Sul. A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou que, no ato de doação, o correspondente imposto não fora recolhido.
Nesse caso, de acordo com a Lei estadual n.º 8.821/1989, o contribuinte direto do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) será
Qual é a área do triângulo a seguir?
Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
Observando-se a construção da frase Não creio que se deve propriamente lamentar esse vazio nos textos da Lei Maior, é correto afirmar que
Suponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização e ao funcionamento do próprio Tribunal de Contas. Aprovado por maioria de votos, presente à sessão deliberativa a maioria absoluta dos Deputados Distritais, o projeto é encaminhado para sanção do Governador do Distrito Federal que, no entanto, o veta integralmente, por contrariedade à Lei Orgânica.
Nessa hipótese, à luz das regras de processo legislativo estabelecidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, o veto do Governador é
No âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,
No Mapa das unidades hidrográficas do Distrito Federal, elaborado em 1994 pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, estão definidas três grandes bacias hidrográficas de referência − Paraná, São Francisco e Tocantins/Araguaia −, subdivididas em outras sete, considerando os seus principais rios. Pertencem à do Paraná, pelo mapa, as bacias
De acordo com o projeto de lei apresentado,
Considere que no curso da execução de um contrato de fornecimento de alimentação tenha ocorrido aumento da carga tributária incidente sobre a contratada em face de medidas de reoneração da folha de pagamentos. Em virtude de tal circunstância, a empresa informou à Administração pública contratante que não mais teria condições de manter o fornecimento pelo preço ofertado na licitação, comprovando a majoração de encargos tributários em relação ao momento da apresentação da proposta. Considerando as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/1993,
De acordo com os conceitos sustentados pela Teoria X, desenvolvida por McGregor acerca da motivação,
Considere que determinada entidade integrante da Administração pública pretenda aprimorar o gerenciamento de alguns de seus projetos prioritários, valendo-se da ferramenta denominada Program Evaluation and Review Technique (PERT), o que significa que
Um traço caraterístico do convênio, que o diferencia dos contratos celebrados pela Administração pública, consiste em
Em março de 2017, um determinado ente público realizou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária para atender à insuficiência de caixa, cujo valor do principal foi R$ 150.000,00. Assim, de acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, o valor de R$ 150.000,00 obtido por meio da operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deve ser evidenciado no Balanço
Segundo Ulpiano T. Bezerra de Meneses, nem a memória deve ser confundida com seus vetores e referências objetivas, nem há como considerar que sua substância é redutível a um pacote de recordações, já previsto e acabado. Para o autor, a memória deve, ao contrário, ser associada
O instrumento pelo qual o consultor legislativo assessora o parlamentar, oferecendo-lhe sua visão devidamente fundamentada sobre questões em debate, em especial quando envolvem aspectos jurídicos e legislativos, é
Atenção: Para responder à questão considere as informações abaixo, extraídas do Código de Classificação de Documentos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
020 RECURSOS HUMANOS
030 RECURSOS MATERIAIS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
040 SEGURANÇA, PROTEÇÃO E POLICIAMENTO
050 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
100 PODER LEGISLATIVO
200 PROCESSO LEGISLATIVO
300 RELAÇÕES COM A SOCIEDADE
Na classe 100 PODER LEGISLATIVO, são classificados documentos relativos a
Na indexação, o processo que visa manter a padronização do termo empregado para representar um ponto de acesso é conhecido como
A conservação preventiva dos documentos depende, em grande parte, das condições ambientais. A esse respeito é correto afirmar:
O debate sobre a relação entre a instrumentalidade profissional e as concepções dos projetos ainda postos para a categoria profissional, remete a formas diferenciadas de compreendê-la. Nesse sentido, esses projetos são classificados como:
1 o hegemonizado pela razão instrumental e com a razão formal-abstrata; e
2 o aportado nos fundamentos marxistas e na razão dialética.
........ Norteia-se pela relação meios e fins carregados de intencionalidade.
........Garante a visão formalista da profissão e se expressa por modelos, metodologias apriorísticas, por tipologias e pautas de como fazer.
........ A profissão é concebida como uma técnica social, podendo ser considerada, no máximo, uma ciência social aplicada.
........ Só pode ocorrer da ruptura com o entendimento da centralidade de instrumentais e técnicas profissionais, o que não significa negar sua importância.
........ Estabelece uma ruptura entre teoria/prática e pesquisa.
A correta correlação está:
Frente aos instrumentos técnico-operativos para sistematização do trabalho do/da assistente social, considere as assertivas abaixo.
I. O estudo social, a perícia social, o laudo social e o parecer social fazem parte da metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do/a assistente social.
II. A perícia social trata-se de um estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão.
III. O parecer social é um documento fundamentado na área de conhecimento do serviço social, decorrente da perícia.
IV. O relatório social é uma apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção do/da assistente social.
V. O laudo social é uma avaliação teórica e técnica realizada pelo profissional.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ao analisar uma determinada conjuntura, o/a assistente social, deve ir além do aparente e buscar as causas de um determinado evento/fenômeno. Na última década o país transitou de governos com alianças com a burguesia com vistas a ações de redução da pobreza e da miséria no Brasil, para um processo de restauração conservadora dos interesses do capital em detrimento do pacto social-liberal. Essa transição recente de projetos políticos reflete tanto nas relações cotidianas, quanto nos espaços sócioocupacionais do/da assistente social, uma vez que há, entre outros aspectos,
A Constituição Federal de 1988 institui o Sistema Único de Saúde como responsável pela oferta da atenção em saúde integral, universal e gratuita a todo cidadão brasileiro. A Atenção Domiciliar é previsto pela Rede de Atenção à Saúde, e se caracteriza pelo atendimento domiciliar de promoção à saúde, além de evitar a hospitalização desnecessária, bem como a diminuição do risco de infecção. A equipe multiprofissional deste serviço é composta, prioritariamente, por
O Conselho Nacional de Saúde − CNS foi instituído na década de 1930 e com a criação do SUS foram definidas atribuições legais para formulação, acompanhamento e fiscalização da política de saúde no país. De acordo com a legislação em vigor, o CNS é constituído por 50% de conselheiros de
