Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q833910 - FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia

No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e exerceu a indicação de pessoas para o preenchimento de três cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa do seu Município em troca do compromisso de não compor chapa diversa e de votar favoravelmente àquela encabeçada pelo então presidente do legislativo municipal, Fábio.
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.

Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como

a) corrupção passiva.
b) prevaricação.
c) tráfico de influência.
d) advocacia administrativa.
e) atípico.

2)

Q797785 - IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor - Conhecimentos Básicos,

O funcionário público autorizado, que insere dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si, pratica crime contra o(a):

a)
administração em geral
b)
saúde pública.
c)
patrimônio.
d)
família.
e)
dignidade sexual.

3)

Q807130 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Municipal

Segundo o Código Penal, o peculato é um tipo de crime

a) de falsidade documental.
b) contra o patrimônio.
c) contra a Administração Pública.
d) contra a fé pública.
e) contra a pessoa

4)

Q778493 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

Marque a alternativa correta do ponto de vista legal.

a) No crime de estupro, aumenta-se a pena de metade se resultar a gravidez da vítima.
b) Luiz, delegado de polícia civil, lotado em uma determinada delegacia de polícia, deixou, por indulgência, de responsabilizar o inspetor Amâncio após tomar conhecimento de que este teria praticado uma determinada infração. Nesse contexto, pode-se afirmar que o delegado praticou, em tese, o crime de condescendência criminosa.
c) No crime de incêndio, aumenta-se a pena em dois terços se o delito for praticado em galeria de mineração.
d) Aquele que dolosamente retém documento de identidade de terceira pessoa responde pelo delito de supressão de documento.
e) No crime de Falsa Identidade, o agente não apresenta nenhum documento de identidade para se identificar.

5)

Q775708 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

São crimes cometidos por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO

a) peculato.
b) concussão.
c) facilitação de contrabando ou descaminho.
d) tráfico de influência.
e) advocacia administrativa.

6)

Q782745 - IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar

A conduta típica de “fazer exigência de vantagem indevida, valendo-se da condição do cargo público, ou no exercício desta função”, configura o crime de:

a) concussão
b) prevaricação
c) condescendência criminosa
d) corrupção ativo

7)

Q759601 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que

a) a punibilidade será extinta se o agente reparar o dano até o trânsito em julgado.
b) tal transgressão constitui crime formal.
c) não admite participação de terceiros estranhos ao serviço público, por ser crime próprio.
d) não engloba o peculato de uso, que é atípico no direito brasileiro.
e) admite participação culposa.

8)

Q591258 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca do crime de assunção de obrigação no último ano

do mandato ou legislatura, assinale a opção correta.

a)
Tal crime classifica-se como crime de mão própria, exigindo-se, para sua tipificação, atuação pessoal e direta do agente, razão pela qual não se admite coautoria ou participação.
b)
É típica a conduta do agente que autoriza a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, ainda que haja contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
c)
O sujeito ativo desse crime é o funcionário público competente para ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, podendo ser inclusive diretor de fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
d)
O tipo penal em prevê as modalidades dolosa e culposa, podendo o comportamento do agente ser comissivo, omissivo próprio ou impróprio.
e)
Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, admite-se a transação penal, mas, como a conduta do agente ofende a moralidade e a probidade administrativa, há vedação expressa à concessão de suspensão condicional da pena.

9)

Q801401 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Acerca dos crimes contra a Administração pública, assinale a resposta correta.

a) O crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP), além de outros requisitos de configuração, exige que a imputação sabidamente falsa recaia sobre vítima determinada, ou, ao menos, determinável.
b) Para a configuração do crime de peculato-furto (art. 312, § 1⁰, CP) é suficiente que o sujeito ativo,funcionário público, subtraia um bem móvel particular que esteja sob a guarda da Administração pública.
c) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerce múnus público, assim entendido o ônus ou encargo para com o poder público, como no caso do curador.
d) Nos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A do CP) e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B do CP) se exige que figure, como sujeito ativo da conduta, o funcionário público autorizado.
e) Ao contrário do que ocorre na extorsão, o crime de concussão é classificado como delito material, operando-se quando o agente aufere a vantagem indevida almejada.

10)

Q435938 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial

Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em:

a) órgão público da administração direta;
b) massa falida;
c) entidades sindicais;
d) administração de hospital privado credenciado pelo governo;
e) entidade paraestatal.

11)

Q240945 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código Penal admite a figura do peculato culposo.
II. Configura crime de corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Aquele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica crime de concussão.
IV. Equipara-se a funcionário público aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

Assinale:

a) se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
b) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

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