Sobre o tratamento das informações pessoais, podemos afirmar que:
A fim de cumprir a legislação de acesso à informação, a Câmara Legislativa do Distrito Federal
Na ocasião da negação de uma informação por parte de um órgão público, o requerente pode recorrer, a partir de sua ciência, em um prazo máximo de:
O prazo máximo de restrição de acesso à uma informação secreta é de:
O prazo máximo concedido a um órgão público para que se manifeste em relação a um pedido de informação é:
De acordo com a Resolução da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 219, de 22 de agosto de 2005, é atribuição do Setor de Gestão de Documentos e Arquivos (SGDA), entre outras,
Atenção: Para responder à questão considere as informações abaixo, extraídas do Código de Classificação de Documentos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
020 RECURSOS HUMANOS
030 RECURSOS MATERIAIS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
040 SEGURANÇA, PROTEÇÃO E POLICIAMENTO
050 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
100 PODER LEGISLATIVO
200 PROCESSO LEGISLATIVO
300 RELAÇÕES COM A SOCIEDADE
Na classe 100 PODER LEGISLATIVO, são classificados documentos relativos a