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Folha de respostas:

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Sobre o tratamento das informações pessoais, podemos afirmar que:

A fim de cumprir a legislação de acesso à informação, a Câmara Legislativa do Distrito Federal

Na ocasião da negação de uma informação por parte de um órgão público, o requerente pode recorrer, a partir de sua ciência, em um prazo máximo de:

O prazo máximo concedido a um órgão público para que se manifeste em relação a um pedido de informação é:

De acordo com a Resolução da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 219, de 22 de agosto de 2005, é atribuição do Setor de Gestão de Documentos e Arquivos (SGDA), entre outras,

Atenção: Para responder à questão considere as informações abaixo, extraídas do Código de Classificação de Documentos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

000 ADMINISTRAÇÃO GERAL

010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

020 RECURSOS HUMANOS

030 RECURSOS MATERIAIS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS

040 SEGURANÇA, PROTEÇÃO E POLICIAMENTO

050 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL

100 PODER LEGISLATIVO

200 PROCESSO LEGISLATIVO

300 RELAÇÕES COM A SOCIEDADE

Na classe 100 PODER LEGISLATIVO, são classificados documentos relativos a

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