De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares
A respeito da política criminal, da criminologia, da aplicação da lei penal e das funções da pena, julgue os itens subsequentes.
I Criminologia é a ciência que estuda o crime como fenômeno social e o criminoso como agente do ato ilícito, não se restringindo à análise da norma penal e seus efeitos, mas observando principalmente as causas que levam à delinquência, com o fim de possibilitar o aperfeiçoamento dogmático do sistema penal.
II A política criminal constitui a sistematização de estratégias, táticas e meios de controle social da criminalidade, com o propósito de sugerir e orientar reformas na legislação positivada.
III O direito penal positivado no ordenamento penal brasileiro corrobora a teoria absoluta, porquanto consagra a ideia do caráter retributivo da sanção penal.
IV Considera-se o lugar da prática do crime aquele onde tenha ocorrido a ação ou omissão, e não onde se tenha produzido o seu resultado.
Estão certos apenas os itens
Em relação aos direitos das partes diante da determinação da prova pericial, julgue os itens a seguir.
I O juiz não poderá negar pedido de realização de perícia requerido oportunamente pela defesa do réu.
II A perícia do DNA de suspeito coletado de utensílios usados ou descartados por ele é ilícita se não tiver havido o assentimento dele.
III Em até dez dias do início da perícia, as partes podem apresentar quesitos a ser respondidos pelos peritos.
IV As partes têm direito de requerer nova perícia ou a sua complementação, desde que o façam dentro do prazo marcado pelo juiz.
Estão certos apenas os itens
A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta
A respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ, assinale a opção correta.
A apelação criminal eleitoral deverá ser
Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção
Considerando a disciplina constitucional sobre proteção e repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.
Com relação aos princípios que regem os processos administrativos, assinale a opção correta.
O prefeito de determinado município contratou diretamente empresa prestadora de serviços à prefeitura, dispensando indevidamente a licitação e causando prejuízos ao erário, razão pela qual respondeu a ação civil por ato de improbidade administrativa. O juízo competente, anteriormente à citação do prefeito e sem sua prévia manifestação, deferiu medida cautelar de bloqueio de bens e, ao término da instrução processual, julgou procedentes os pedidos condenatórios formulados na ação.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e o entendimento jurisprudencial.
Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o pagamento em quinze dias, a administração judiciária deverá
A respeito da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Com o Programa Nacional de Desestatização e com o objetivo de reduzir o déficit público, passou-se à iniciativa privada atividades que eram dispendiosas para o Estado, transferindo a prestação de serviços a entidades privadas, com a intenção de reduzir gastos e buscar uma maior eficiência na execução das atividades, criando-se então, as
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente no que diz respeito aos Municípios, assinale a alternativa correta.
O princípio da legalidade em direito tributário é central, assegurando a proteção do direito dos cidadãos à propriedade. A esse respeito, é correto afirmar que a Constituição Federal reserva à lei complementar
Sobre a dívida ativa e a execução fiscal, avalie as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta.
Representa a hipótese de nulidade dos negócios jurídicos previsto em nosso ordenamento jurídico:
No contexto da otimização de consultas para bancos de dados, a Álgebra Relacional tem um papel importante, especialmente na construção das query trees para a representação de planos de execução. As operações primitivas da AR são definidas como as operações que não podem ser expressas por meio das demais operações.
Assinale a opção que apresenta a lista que contém as cinco operações primitivas da AR.
A empresa CONNECT possui seus setores distribuídos em duas áreas geograficamente distintas, as quais são conectadas por um roteador.
As estações de trabalho da rede local da empresa CONNECT recebem as configurações de rede, como endereço IP e gateway, por meio de um servidor DHCP, conforme ilustrado a seguir.
Sobre a rede da empresa CONNECT, assinale a afirmativa correta.
Servidores de aplicação baseados em Java Platform Enterprise Edition possuem vários tipos de API.
Assinale a opção que indica a API utilizada para fornecer acesso ao servidor de nomes e diretórios.
Lei nº 12.796 de 04/04/2013 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. O inciso I do artigo 4º trata que a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica passa a ser dos 04 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. O inciso III do referido artigo, enfatiza sobre o Atendimento Educacional Especializado. A esse respeito dispõe que:
Para Walter Benjamim, a reprodutibilidade técnica das obras de arte era vista como
A Arquitetura Orientada a Serviços (SOA - Service Oriented Architecture) é uma maneira de arquitetar o software na qual as funcionalidades da aplicação são expostas na forma de serviços. Sua implementação segue os princípios de design.
De acordo com os princípios do SOA, ao delegar o controle da lógica encapsulada no serviço para uma classe estranha ao serviço, é ferido o princípio da
Dentro do Explorador de Arquivos do Windows 10, você selecionou um arquivo qualquer com o mouse e o arrastou para a pasta Documentos.
Para que essa ação crie um atalho para o arquivo selecionado dentro da pasta Documentos, você deve, junto dessa ação de arrastar com o mouse, manter pressionada a tecla
As infrações previstas no CTB são classificadas em quatro categorias: Quais?
A sinalização de trânsito é feita entre outros elementos, de sinais sonoros emitidos pela autoridade de trânsito e seus agentes. O que significa 02 (dois) silvos breves?
São condições adversas todos os fatores que prejudicam o ato de dirigir, tornando maior a possibilidade de um acidente de trânsito. A falta de iluminação é considerada uma condição adversa de:
Deixar de prestar socorro à vítima de acidente, podendo fazê-lo, constitui crime. Qual a penalidade aplicada ao condutor?
A respeito de gestão de documentos, julgue o item a seguir.
Ocorre o arquivamento quando uma autoridade determina a guarda do documento depois de cessada a sua tramitação.
Acerca da tabela de temporalidade, julgue o item seguinte.
Transferência é a atividade de passagem dos documentos ao arquivo permanente.
