Questões de Concurso – Aprova Concursos

22591)

Q788330 - INEP - 2019 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - PPL - Primeiro e Segundo Dia

Qual procedimento composicional caracteriza a
construção do texto?

a) As intervenções explicativas do narrador.
b) A descrição de uma situação hipotética.
c) As referências à crendice popular.
d) A objetividade irônica do relato.
e) As marcas de interlocução.

22592)

Q788335 - INEP - 2019 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - PPL - Primeiro e Segundo Dia

Na composição do poema, o tom elegíaco e solene
manifesta uma concepção de lirismo fundada na

a) contradição entre a vontade da espera pelo ser
amado e o desejo de fuga.
b) expressão do desencanto diante da impossibilidade
da realização amorosa.
c) associação de imagens díspares indicativas de
esperança no amor futuro.
d) recusa à aceitação da impermanência do sentimento
pela pessoa amada.
e) consciência da inutilidade do amor em relação à
inevitabilidade da morte.

22593)

Q788347 - INEP - 2019 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - PPL - Primeiro e Segundo Dia

O texto, publicado no fim do século XIX, traz à tona representações sociais da sociedade brasileira da época. Em
consonância com a estética realista, traços da visão crítica do narrador manifestam-se na

a) caracterização pejorativa do comportamento da mulher solteira.
b) concepção irônica acerca dos valores morais inerentes à vida conjugal.
c) contraposição entre a idealização do amor e as imposições do trabalho.
d) expressão caricatural do casamento pelo viés do sentimentalismo burguês.
e) sobreposição da preocupação financeira em relação ao sentimento amoroso.

22594)

Q788361 - INEP - 2019 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - PPL - Primeiro e Segundo Dia

A característica da manifestação cultural descrita que justifica a sua condição de Patrimônio Imaterial da Humanidade é a

a)
conversão dos festejos em produto da elite.
b)
expressão de sentidos construídos coletivamente.
c)
dominação ideológica de um grupo étnico sobre outros.
d)
disseminação turística internacional dos eventos festivos.
e)
identificação de simbologias presentes nos monumentos artísticos.

22595)

Q788385 - INEP - 2019 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - PPL - Primeiro e Segundo Dia

Do ponto de vista conceitual, a transformação identitária descrita resulta na constituição de um sujeito

a) altruísta.
b) dependente.
c) nacionalista.
d) multifacetado.
e) territorializado.

22596)

Q788397 - INEP - 2019 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - PPL - Primeiro e Segundo Dia

A menor desaceleração da pedra de granito ocorre porque a ação dos varredores diminui o módulo da

a) força motriz sobre a pedra.
b) força de atrito cinético sobre a pedra.
c) força peso paralela ao movimento da pedra.
d) força de arrasto do ar que atua sobre a pedra.
e) força de reação normal que a superfície exerce sobre a pedra.

22597)

Q788400 - INEP - 2019 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - PPL - Primeiro e Segundo Dia

Algumas moedas utilizam cobre metálico em sua composição. Esse metal, ao ser exposto ao ar úmido, na presença de CO₂, sofre oxidação formando o zinabre, um carbonato básico de fórmula Cu₂(Oh)₂CO₃, que é tóxico ao homem e, portanto, caracteriza-se como um poluente do meio ambiente. Com o objetivo de reduzir a contaminação com o zinabre, diminuir o custo de fabricação e aumentar a durabilidade das moedas, é comum utilizar ligas resultantes da associação do cobre com outro elemento metálico.

A propriedade que o metal associado ao cobre deve apresentar para impedir a formação de zinabre nas moedas é, em relação ao cobre,

a) maior caráter ácido.
b) maior número de oxidação.
c) menor potencial de redução.
d) menor capacidade de reação.
e) menor número de elétrons na camada de valência.

22598)

Q788405 - INEP - 2019 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - PPL - Primeiro e Segundo Dia

A ação de uma nova droga antitumoral sobre o citoesqueleto foi investigada. O pesquisador comparou o efeito da droga na velocidade de deslocamento celular e na integridade de filamentos do córtex celular e de flagelos, conforme apresentado na figura.

O pesquisador concluiu que a droga age sobre os

a) microtúbulos apenas.
b) filamentos de actina apenas.
c) filamentos intermediários apenas.
d) filamentos de actina e microtúbulos.
e) filamentos de actina e filamentos intermediários.

22599)

Q788462 - INEP - 2019 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - PPL - Primeiro e Segundo Dia

O boliche é um esporte cujo objetivo é derrubar, com uma bola, uma série de pinos alinhados em uma pista. A professora de matemática organizou um jogo de boliche em que os pinos são garrafas que possuem rótulos com números, conforme mostra o esquema.

O aluno marca pontos de acordo com a soma das quantidades expressas nos rótulos das garrafas que são derrubadas. Se dois ou mais rótulos representam a mesma quantidade, apenas um deles entra na contagem dos pontos. Um aluno marcou 7,55 pontos em uma jogada. Uma das garrafas que ele derrubou tinha o rótulo 6,8.

A quantidade máxima de garrafas que ele derrubou para obter essa pontuação é igual a

a)
2.
b)
3.
c)
4.
d)
5.
e)
6.

22600)

Q788467 - INEP - 2019 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - PPL - Primeiro e Segundo Dia

Uma empresa sorteia prêmios entre os funcionários como reconhecimento pelo tempo trabalhado. A tabela mostra a distribuição de frequência de 20 empregados dessa empresa que têm de 25 a 35 anos trabalhados. A empresa sorteou, entre esses empregados, uma viagem de uma semana, sendo dois deles escolhidos aleatoriamente.

Qual a probabilidade de que ambos os sorteados tenham 34 anos de trabalho?

a)
b)
c)
d)
e)

22601)

Q788493 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Foi aberta uma nova vaga em um tribunal de contas estadual em razão da aposentadoria de um conselheiro titular e ex-procurador do Ministério Público nesse tribunal.

Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que essa vaga deverá ser provida por escolha

a) do chefe do Poder Executivo, entre um dos três auditores, indicados em lista tríplice pelo respectivo tribunal.
b) do chefe do Poder Executivo, entre um dos três membros do Ministério Público nesse tribunal, indicados em lista tríplice pelo respectivo tribunal.
c) livre do chefe do Poder Executivo.
d) do chefe do Poder Legislativo, entre um dos três auditores, indicados em lista tríplice pelo respectivo tribunal.
e) do chefe do Poder Legislativo, entre um dos três membros do Ministério Público nesse tribunal, indicados em lista tríplice pelo respectivo tribunal.

22602)

Q788501 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Constitui violação aos princípios constitucionais da administração pública

a) nomeação de cônjuge de prefeito para o cargo de secretário estadual, mesmo que o nomeado possua inegável qualificação técnico-profissional e idoneidade moral.
b) limitação de idade, por ato administrativo, para fins de inscrição em concurso público, ainda que tal medida esteja fundamentada na natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
c) publicação, em sítio eletrônico mantido pela administração pública, de nomes de servidores e dos valores dos respectivos vencimentos e vantagens pecuniárias.
d) atribuição de nome de governador já falecido, reconhecido pela defesa dos direitos humanos, a escola pública de rede estadual de educação.
e) anulação, pela administração pública, de ato administrativo ilegal, independentemente de prazo e da existência de direito adquirido.

22603)

Q788506 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o prazo para anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em

a) quinze anos, contados da data em que foram praticados, em todos os casos.
b) vinte anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
c) dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
d) três anos, contados da data em que foram praticados, em todos os casos.
e) cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

22604)

Q788513 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Exceto os bens do domínio nacional pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno, que são públicos, todos os demais bens são particulares, independentemente da pessoa a que pertencerem.
O uso comum dos bens públicos, como estradas e edifícios públicos, pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido pela entidade a que pertencerem.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.
A alienação de bens móveis dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação, realizada na modalidade de concorrência.

Estão certos apenas os itens

a) I e III.
b) I e IV.
c) II e IV.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.

22605)

Q788518 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Determinado cidadão solicitou acesso a documentos presentes em processo administrativo de prestação de contas de convênio celebrado entre a União e o município onde ele residia. A autoridade competente para analisar o pedido decidiu-se pelo seu indeferimento, com base no fato de que os documentos solicitados não eram relacionados a dados pessoais do solicitante. Irresignado, o cidadão ajuizou uma ação judicial.

Nessa situação hipotética, a ação adequada ao caso é o

a) habeas corpus.
b) mandado de injunção.
c) direito de petição.
d) mandado de segurança.
e) habeas data.

22606)

Q788520 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Considerando-se as disposições da CF e o entendimento do STF sobre repartição de competência, é correto afirmar que compete

a) aos estados legislar sobre a definição de crimes de responsabilidade praticados pelos governadores e sobre as normas do seu processo e julgamento.
b) aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, sendo possível a edição de medida provisória para sua regulamentação.
c) aos estados legislar, de forma concorrente, sobre bingos e loterias.
d) aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de transporte coletivo.
e) à União legislar sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, até mesmo os que comercializem bebidas alcoólicas.

22607)

Q788525 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Em relação à repartição de receitas tributárias prevista na CF, assinale a opção que apresenta imposto de competência da União cujo produto da arrecadação pertence aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

a) imposto sobre produtos industrializados
b) imposto de importação
c) imposto territorial rural
d) imposto de exportação
e) imposto de renda retido na fonte

22608)

Q788532 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

É nulo negócio jurídico celebrado

a) sem revestir a forma prescrita em lei.
b) com vício resultante de dolo, quando este for a sua causa.
c) com erro substancial.
d) por agente relativamente incapaz.
e) mediante fraude contra credores.

22609)

Q788537 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Roberto ajuizou ação de indenização em desfavor de Lucas por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito no qual os veículos de ambos haviam colidido. O réu, por sua vez, tinha contrato de seguro com determinada empresa, com garantia de ser por ela ressarcido em caso de colisão, dano ou avaria no automóvel ou ainda furto ou roubo do veículo.

Caso Lucas queira que a empresa integre a lide, isso poderá ser feito sob a modalidade de intervenção de terceiros denominada

a)
amicus curiae.
b)
denunciação da lide.
c)
assistência simples.
d)
chamamento ao processo.
e)
assistência litisconsorcial.

22610)

Q788544 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.

Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por

a) peculato-furto e denunciação caluniosa.
b) peculato-desvio e falsa comunicação de crime.
c) peculato mediante erro de outrem e denunciação caluniosa.
d) fraude processual e falsa comunicação de crime.
e) favorecimento real e fraude processual.

22611)

Q788549 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Determinado município editou lei proibindo a utilização de automóveis particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual remunerado de pessoas.

Nessa situação hipotética, a referida lei é

a) inconstitucional, pois viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, não sendo permitido ao município impor qualquer restrição à atividade.
b) inconstitucional, visto que viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, sendo permitido ao município regulamentar e fiscalizar o serviço, desde que não contrarie lei federal.
c) constitucional, uma vez que compete privativamente ao município legislar sobre trânsito e transporte e regular o uso das vias públicas
d) constitucional, porque a proibição de atividades que importam em risco para os usuários atende ao princípio da proporcionalidade.
e) constitucional, pois o transporte individual remunerado de passageiros é serviço público dependente de permissão ou autorização.

22612)

Q788551 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), sociedade de economia mista estadual, valendo-se de permissão genérica constante do ato normativo que autorizou sua criação, instituiu uma empresa subsidiária integral com o objetivo de desenvolver pesquisas para melhorar o abastecimento de água no estado.

Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, caso deseje alienar o controle acionário da subsidiária integral, o estado de Rondônia

a) deverá obter autorização legislativa e proceder à licitação.
b) deverá obter autorização legislativa, sendo dispensável a licitação, desde que observados os princípios da administração pública inscritos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
c) não precisará obter autorização legislativa, mas será necessária a licitação na modalidade concorrência.
d) não precisará obter autorização legislativa, podendo realizar a alienação sem licitação, desde que se observem os princípios da administração pública inscritos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade.
e) não precisará obter autorização legislativa, podendo a alienação ser realizada sem licitação e sem qualquer condicionante.

22613)

Q788556 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

A operação pela qual duas ou mais sociedades se unem para formar uma sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, é denominada

a) aquisição.
b) incorporação.
c) cisão.
d) joint venture.
e) fusão.

22614)

Q788563 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

No que se refere a precatórios, assinale a opção correta.

a) Precatórios deverão ser inscritos até o último dia de um exercício para serem pagos até o final do exercício seguinte, assegurada a atualização monetária dos créditos.
b) Indenizações por invalidez fundadas em responsabilidade civil, decorrentes de decisão judicial, são consideradas créditos de natureza alimentar, que serão pagos com prioridade frente à lista de precatórios gerais.
c) Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida em processamento de precatórios.
d) Compete a lei ordinária dispor sobre normas gerais a respeito do regime especial de pagamento de precatórios dos estados, do DF e dos municípios.
e) Os estados-membros podem estipular teto tanto para pagamento de requisição de pequeno valor quanto para pagamento de precatórios.

22615)

Q788568 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as informações sobre a situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) estão disponíveis

a) no plano plurianual do estado.
b) no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias do estado.
c) no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias do estado.
d) na lei orçamentária anual do estado.
e) no orçamento de investimento.

22616)

Q788570 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

De acordo com a LRF, as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos do estado de Rondônia podem ser aplicadas em

a) títulos da dívida pública estadual.
b) ações de empresas públicas controladas pelo estado de Rondônia.
c) ações de empresas públicas controladas pela União.
d) empréstimos aos próprios segurados.
e) empréstimos ao Poder Público mediante aquisição de títulos mobiliários.

22617)

Q788575 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

Em relação ao financiamento do sistema de seguridade social, é correto afirmar que

a) é vedado o financiamento indireto.
b) as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União.
c) não é permitida a instituição, por lei, de outras fontes de financiamento além daquelas elencadas na Constituição Federal de 1988.
d) as contribuições sociais somente poderão ser exigidas no exercício seguinte àquele em que foram instituídas.
e) incide contribuição social sobre as aposentadorias concedidas pelo regime geral de previdência social (RGPS).

22618)

Q788582 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

A respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta.

a) O ICMS é um imposto não cumulativo: incide uma única vez durante uma cadeia de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, ainda que fora do regime de substituição tributária.
b) Lei complementar de iniciativa do presidente da República estabelecerá as alíquotas de ICMS aplicáveis às operações interestaduais.
c) Os estados e o Distrito Federal podem exercer a competência legislativa plena, uma vez que não há norma geral tributária que dispõe sobre o ICMS.
d) Aplica-se a alíquota interestadual sobre operação entre contribuintes de estados distintos, ainda que sejam consumidores finais.
e) Salvo deliberação em contrário dos estados e do Distrito Federal, a alíquota interna não pode ser superior à alíquota interestadual.

22619)

Q788587 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito,

Assinale a opção que apresenta o tema central do texto CB1A1-I.

a)
“somos contraditórios no que diz respeito aos direitos humanos” (l. 1 e 2)
b)
“chegamos a um máximo de racionalidade técnica e de domínio sobre a natureza” (l. 3 e 4)
c)
“a irracionalidade do comportamento é também máxima” (l. 8 e 9)
d)
“as conquistas do progresso seriam canalizadas no rumo imaginado pelos utopistas” (l. 33 e 34)
e)
“a barbárie continuou entre os homens” (l. 37)

22620)

Q788594 - CESPE - 2019 - TCE RO - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas,

Um ente, ao ter sido descentralizado, passou a deter a titularidade de uma atividade e a executá-la de forma independente do ente que lhe deu origem, podendo até se opor a interferências indevidas.
Nesse caso, o ente passou por uma descentralização

a) territorial.
b) geográfica.
c) por serviços.
d) política.
e) por colaboração.

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