No que se refere ao direito societário, julgue o item a seguir.
A incorporação é o processo mediante o qual se unem duas ou mais sociedades para a formação de uma sociedade nova que lhes sucede em todos os direitos e obrigações
De acordo com os termos da Lei das Sociedades por Ações, a operação pela qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução e liquidação, é denominada de:
Com base na fusão, cisão e incorporação de empresas, assinale a alternativa correta.
Em relação à transformação, à incorporação,
à fusão e à cisão das sociedades, assinale a
alternativa correta.
A sociedade empresária Companhia Porto Real de Alimentos Congelados pretende realizar operação para absorver uma outra sociedade empresária e sucedê-la em todos os direitos e obrigações. Com base nessa informação, analise as afirmativas a seguir: I Se a Companhia Porto Real de Alimentos Congelados não for aberta, deverá obter o respectivo registro e promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de cento e vinte dias, contados da data da assembleiageral que aprovar a operação. II A aprovação da operação pela assembleia-geral da Companhia Porto Real de Alimentos Congelados dará direito de retirada aos acionistas desta companhia cujas ações não tenham liquidez e dispersão no mercado. III Caso a Companhia Porto Real de Alimentos Congelados pretenda incorporar companhia que tenha debêntures em circulação, a operação deverá ser previamente aprovada pelos debenturistas desta, reunidos em assembleia especialmente convocada com esse fim. IV As quotas ou ações do capital da outra sociedade empresária que forem de propriedade da Companhia Porto Real de Alimentos Congelados poderão, conforme dispuser o protocolo, ser extintas, ou substituídas por ações em tesouraria desta, até o limite dos lucros acumulados e reservas, exceto a legal. V Se a assembleia-geral da Companhia Porto Real de Alimentos Congelados aprovar o protocolo da operação, deverá autorizar o aumento de capital a ser subscrito e realizado pela outra sociedade empresária mediante versão do seu patrimônio líquido, e nomear os peritos que o avaliarão. Está correto somente o que se afirma em:
No que tange a transformação, a fusão, a incorporação e a cisão das sociedades anônimas,
Restaurante Z Caseiro Ltda se insurge contra a Empresa Energética do Estado Beta, que está lhe cobrando pelos débitos relativos ao consumo de energia do Restaurante Y Gosto Ltda, que celebrara com o Restaurante Z Caseiro Ltda contrato de sucessão comercial, adquirindo seu fundo de comércio, onde está disposto que todos os direitos e obrigações do sucedido passariam à responsabilidade da sucessora. Entretanto, na mesma ocasião, o Restaurante Y Gosto Ltda firmou termo de reconhecimento e transação de dívida com o Restaurante Z Caseiro Ltda, emitindo, inclusive, cheques para fins de adimplemento da obrigação de quitação das faturas de energia elétrica vencidas que, entretanto, não demostraram ter suficiente provisão de fundos. Nessa hipótese,
Com o objetivo de expandir seu mercado consumidor, a empresa Decorações do Brasil Ltda. incorpora a empresa Decorações do Nordeste Ltda. Neste caso,
O Capítulo X da Lei 5764/71 define as providências acerca de Fusão, Incorporação e Desmembramento. Acerca desse tema, é correto o que se relata na seguinte alternativa:
Uma Sociedade aprovou a aquisição da Companhia “A" em sua Assembleia, realizada na forma da Lei nº. 6.404/76, e as atas foram disponibilizadas aos acionistas nos termos das normas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Na referida assembleia, foi aprovada a deliberação sobre a aquisição integral das ações da Companhia “A", que seria na sequência absorvida, integralmente, pela Sociedade compradora, cumprindo-se todos os procedimentos estabelecidos na Lei Societária. A operação que se seguiu após a aquisição integral das ações é nominada pela Lei nº. 6.404/76 como:
Uma Sociedade aprovou a aquisição da Companhia “A" em sua Assembleia, realizada na forma da Lei n°. 6.404/76, e as atas f oram disponibilizadas aos acionistas nos termos das normas da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
Na referida assembleia, foi aprovada a deliberação sobre a aquisição integral das ações da Companhia “A", que seria na sequência absorvida, integralmente, pela Sociedade compradora, cumprindo-se todos os procedimentos estabelecidos na Lei Societária. A operação que se seguiu após a aquisição integral das ações é nominada pela n°. Lei 6.404/76 como:
