Leia atentamente os seguintes trechos a respeito das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a seguir indique a alternativa correta.
1) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
2) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
3) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária às crianças e aos adolescentes.
A garantia de prioridade compreende a:
Era no tempo do rei.
Uma das quatro esquinas que formam as ruas do Ouvidor e da Quitanda, cortando-se mutuamente, chamava-se nesse tempo — O canto dos meirinhos —; e bem lhe assentava o nome, porque era aí o lugar de encontro favorito de todos os indivíduos dessa classe (que gozava então de não pequena consideração). Os meirinhos de hoje não são mais do que a sombra caricata dos meirinhos do tempo do rei; esses eram gente temível e temida, respeitável e respeitada; formavam um dos extremos da formidável cadeia judiciária que envolvia todo o Rio de Janeiro no tempo em que a demanda era entre nós um elemento de vida: o extremo oposto eram os desembargadores. Ora, os extremos se tocam, e estes, tocando-se, fechavam o círculo dentro do qual se passavam os terríveis combates das citações, provarás, razões principais e finais, e todos esses trejeitos judiciais que se chamava o processo.
ALMEIDA, Manoel Antonio de. Memórias de um sargento de milícias. São Paulo: Ciranda Cultural, 2010, p.7.
O texto em questão melhor se enquadra em qual dos tipos a seguir?
Analise esta manchete.
Essa manchete é composta por dois períodos. A relação lógico-discursiva marcada pela conjunção que une esses períodos indica
Analise o texto a seguir.
As gírias são variantes linguísticas que traduzem características de aspecto sociocultural de seus falantes.
Assim, pode-se afirmar que nesse texto não se tem linguagem
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.
Tendo em vista o SUS, analise o texto a seguir.
A saúde como direito de todos deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sendo assim, as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes: ____________, ___________ e ____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto anterior.
A secretária de Segurança Nacional dos Estados Unidos pediu aos ministros de Segurança da Guatemala, El Salvador e Honduras que detenham novas caravanas
de migrantes que pretendem chegar ao seu país de forma irregular. Na busca por soluções à migração, pediu-lhes para mostrar “liderança para deter a formação das caravanas” que, na sua opinião, “trouxeram crime, violência e instabilidade para a região”. Em fevereiro, foi apresentado o estudo “Honduras: causalidades da migração internacional” a cerca de 50 acadêmicos na Universidade Nacional, em Tegucigalpa. A pesquisa aponta que as pessoas no país decidem emigrar pela “pobreza e desigualdade”, “insegurança” e por “fatores culturais”.
Disponível em <https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2019/02/20/interna_internacional,1032333/eua-pedem-a-america-central-que-detenha-caravanas-demigrantes.shtml>. Acesso em: 13 jul. 2019 (Adaptação).
Assinale o tipo de migração que melhor representa a situação referenciada pelo texto.
Quantos são os pontos do sistema de coordenadas cartesianas que pertencem simultaneamente às funções f(x) = 2x2 + 3x – 2 e g(x) = 7x – 4 ?
Os vírus bacteriófagos, ou simplesmente fagos, podem se reproduzir por meio de dois ciclos: o lítico e o lisogênico.
Considere, a seguir, os eventos relacionados à reprodução desses vírus, que ocorrem após a ligação dos vírus à célula hospedeira e após a invasão desta por meio da entrada do DNA viral.
- Integração do DNA viral ao DNA da célula hospedeira, originando o prófago.
- Degradação do DNA da célula hospedeira.
- Replicação do cromossomo bacteriano contendo o prófago.
- Replicação, transcrição e tradução do DNA viral e montagem de novos fagos.
São eventos que fazem parte do ciclo lítico do vírus bacteriófago
O parasita Schistosoma mansoni, pertencente à classe dos platelmintos, possui um ciclo de vida envolvendo fases larvais e mais de um hospedeiro.
Sobre o ciclo de vida desse parasita, assinale a alternativa correta.
Leio o trecho da música do Skank Dois Rios
“Na voz da vida ouvi dizer
Que os braços sentem
E os olhos vêem
E os lábios sejam
Dois rios inteiros
Sem direção”
Dois Rios de Lô Borges, Nando Reis,Samuel Rosa.
Acesso em: 15 de out. de 2019.
A palavra negritada na canção apresenta um erro quanto à
Conforme a Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014, escolha a alternativa correta.
- A pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade tem o direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero.
- Às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos.
- As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.
- À pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero e a manutenção de cabelos compridos, se o tiver, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero.
- É garantido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade, nos termos da Portaria MJ nº 1.190/2008 e
na Resolução CNPCP nº 4, de 29 de junho de 2011, desde que não tenha cometido crime hediondo.
Coibir o desvio de conduta, uma demanda que parecia secundária em meio a objetivos sociais doEstado (educação, assistência social), passou a termais relevância em um contexto de crise fiscal: ora, seos recursos para os serviços essenciais são limitados,o que justifica agentes políticos, agentes públicos e privados usarem o dinheiro público em benefíciopessoal? Essa questão recorrente ganha maisrepercussão quando se percebe que a dilapidação dopatrimônio público não ocorre só pela utilização derecursos públicos em favor de interesses privados,mas também por tráfico de influências, nepotismo, desconsideração de conflito de interesses, recebimentode vantagens indevidas etc.
No que se refere à ética, à cidadania e à funçãopública e tendo o texto acima como parâmetro,assinale a alternativa falsa.
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa falsa.
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua
remuneração atender
- à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.
- à assistência à família.
- a pequenas despesas pessoais.
- ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação
prevista nas letras anteriores. - à manutenção de seus vícios e ilícitos.
Está correto apenas o que se afirma em
Atualmente existem vários tipos de softwares maliciosos (malwares) para as mais diversas finalidades. Dentre esses, destaca-se o malware, responsável por bloquear o acesso da vítima aos seus dados armazenados no disco rígido, utilizando-se normalmente de criptografia para este fim, para, posteriormente, cobrar uma taxa para devolver o acesso aos arquivos.
Esse malware é chamado de
A correção gramatical do texto CG2A1-I seria preservada se fosse inserido sinal indicativo de crase em
De acordo com o texto CG2A1-I, a constatação de que a fome é resultado de problemas de cunho social, e não simplesmente da falta de alimentos, foi feita pela primeira vez quando
Cláudio é servidor público do estado do Pará e está cumprindo estágio probatório. Felipe, servidor do mesmo ente, está em exercício de mandato eletivo. Nessa situação, com relação às promoções, neste momento,
Autoridade administrativa de determinado ente ofereceu representação ao Ministério Público contra conduta de agente público que resultou na locação de bem, pelo poder público, em valor superior ao de mercado.
Nessa situação hipotética, o ato imputado
Acerca de contratação de consórcio público, julgue, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os itens que se seguem.
- É permitido consórcio público entre União e município sem a presença do estado em cujo território se localize o município.
- O contrato de consórcio público deverá ser celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções, salvo no caso em que o ente da Federação, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação no consórcio público.
- O contrato de programa deverá continuar vigente mesmo quando extinto o consórcio público que tenha autorizado a gestão associada de serviços públicos.
Assinale a opção correta.
Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre
Conforme a Lei n.º 9.717/1998, é correto afirmar que os regimes próprios de previdência social devem
O testamento vital consiste em
De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de
É causa que, por força de lei, pode acarretar o adiamento de audiência de instrução e julgamento em causa cível
No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.
Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem
Para se vingar de uma agressão pretérita, João, maior de idade, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Pedro. Tendo se certificado de que apenas um projétil havia atingido Pedro, em local não letal, e de que ele ainda estava vivo, João, então, efetuou mais dois disparos. Esse dois disparos foram letais, e o homicídio se consumou. João possuía o porte e a posse legal da arma utilizada.
Considerando essa situação, assinale a opção correta.
