Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
- resolutiva e impossível
- suspensiva e juridicamente impossível
- de não fazer coisa impossível
- de fazer coisa ilícita
De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens
A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.
- A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício do consentimento em contrato realizado entre particulares.
- A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença.
- Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se houver provas nos autos que demonstre a existência da regra jurídica invocada.
- Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da inquirição o não comparecimento da testemunha.
Estão certos apenas os itens
Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,
De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça será
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de
Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Para enfrentar os desafios da atualidade, o autor defende um sistema econômico
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
E há o capitalismo de “stakeholders” (partes interessadas), que posiciona... (2º parágrafo)
O segmento sublinhado acima exerce a mesma função sintática daquele sublinhado em:
Ana aplicou R$ 1.000,00 em um investimento que rendeu 8% no primeiro mês e 6% no segundo mês. Bete aplicou R$ 1.000,00 em um investimento que, após os dois primeiros meses, rendeu 14%. Comparando os ganhos de Ana e de Bete, é correto afirmar que, após os dois primeiros meses,
A propriedade da administração de, por meios próprios, pôr em execução suas decisões decorre do atributo denominado
O STF é competente para julgar
Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver
Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.
Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.
A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.
- O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
- O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
- O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.
Assinale a opção correta.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Para obter os efeitos do humor ácido que caracteriza suas crônicas, Luis Fernando Veríssimo explora nesse texto, metodicamente,
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto.
A forma radical de mudar as leis da vida, investigada ao longo do texto, está na possibilidade de o homem
Para que um montante de laranjas possa ser dividido em 7 grupos, com um deles contendo 1/2 do total de laranjas, outro contendo 1/3 do total de laranjas e os 5 restantes contendo cada um deles a mesma quantidade de laranjas, é necessário, e suficiente, que o montante total de laranjas seja múltiplo de
Na oração “Não há nada na lei" (linha 08), o sujeito do verbo “há” pode ser classificado como:
Assinale a alternativa que apresenta a altura correta de um cilindro com volume igual a “144m3”, cujo raio de base é igual a “4m”? Considere π =3.
Com relação ao que pode ser excluído do histórico de navegação do Internet Explorer 11, em português, analise as assertivas.
I. Histórico de downloads.
II. Dados de formulário.
III. Senhas.
Está(ão) correta(s):
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
No contexto do primeiro parágrafo, as expressões dotações iniciais de participantes e lisura do processo constituem
Atenção: Para responder à questã, baseie-se no texto abaixo.
Ao constituir uma visão geral do século XX, que considera breve e extremado, o historiador Eric Hobsbawm
Sobre o vocábulo amorfa (l. 04), são feitas as seguintes afirmações:
I. A palavra informe poderia substituí-lo, correta e adequadamente, sem causar alteração de
sentido ou necessidade de ajustes.
II. Em sua estrutura, identifica-se uma desinência de gênero.
III. Quanto à formação, há um prefixo, um radical e um sufixo, sendo formado por parassíntese.
Quais estão corretas?
Está previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever
do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Quanto aos princípios sobre os quais o ensino será ministrado, analise as assertivas a seguir:
- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio da arquivística.
Em uma negociação entre a empresa Y, localizada no Espírito Santo, com a empresa A, situada no Estado de Minas Gerais ficou acordado de que a empresa A iria adquirir mercadorias para revenda da empresa Y. Com relação a essa negociação entre as empresas Y e A, a quem é devido o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços:
Na relação jurídica do contrato administrativo, existem algumas peculiaridades próprias de sua natureza. Dessa forma esse tipo de contrato se reveste das seguintes características: formalismo, comutatividade, confiança recíproca, bilateralidade. Pode-se afirmar então que, a comutatividade possui a seguinte característica:
Em uma planilha de Excel os valores encontrados em uma célula são: =SOMA(D1:F1)/G1 - H1, sendo que: D1= 4, E1= 7, F1= 11, G1=3 e H1=2. Qual é o resultado encontrado?
Os fusos horários são cada uma das áreas em que se divide a Terra na direção dos meridianos, tendo por base o seu movimento de rotação, que leva cerca de 24 horas para ser realizado. Os fusos horários estão concentrados nos meridianos das longitudes, que são múltiplos de 15°– resultado da divisão dos 360° da circunferência da Terra pelas
24 horas (aproximadamente) que o nosso planeta leva para completar o movimento de rotação. Todos os horários são definidos em relação ao fuso do Meridiano de Grenwich. Referenciado em seus conhecimentos sobre fuso horário, analise a figura a seguir e determine os horários. Sabendo-se que, no fuso horário de Grenwich, são 18 horas, quais são os horários dos seguintes locais: Rio Branco, São Paulo e Fernando de Noronha, respectivamente?
