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Q61211 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão

a) nos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade.
b) na teoria da imputação objetiva e no princípio da fragmentariedade.
c) no princípio da fragmentariedade e na proposta funcionalista.
d) na teoria da imputação objetiva e no princípio da subsidiariedade.
e) no princípio da subsidiariedade e na proposta funcionalista.

GABARITO: A