Quanto aos Servidores do Poder Judiciário da União, abrangidos pela Lei nº 11.416/06, é INCORRETO que
Entre os principais testes de seleção estão os testes de conhecimento que normalmente são
O modelo abaixo representa a estrutura de uma organização
Um líder que conduz e orienta sua equipe, incentivando a participação das pessoas e desenvolvendo comunicação espontânea, franca e cordial, é classificado como um líder com estilo de liderança
Dadas as assertivas abaixo,
I. O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.
II. O cônjuge do ausente será o legítimo curador sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência.
III. As organizações religiosas são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.
IV. A coação torna nulo o negócio jurídico.
estão corretas
No que concerne ao Mandado de Segurança Coletivo, assinale a opção incorreta.
Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, assinale a opção errada.
Fazem parte dos recursos de TI definidos no COBIT, EXCETO:
Assinale a opção correta.
O contador da Cia. ABC ao efetuar a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levou em conta que os demonstrativos contábeis devem produzir informações íntegras e tempestivas. Tal procedimento está de acordo com o Princípio Contábil:
O Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo prevê situações que constituem fontes potenciais de conflito de interesse financeiro e, por isso, devem ser informadas. É fonte potencial de conflito de interesse financeiro:
Com base na Lei n° 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza, analise as seguintes afirmativas.
I. A Área de Proteção Ambiental tem por objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
II. A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
III. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado por órgão ambiental competente, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de Proteção Integral.
IV. O desenvolvimento sustentável e a proteção de espécies ameaçadas de extinção são alguns dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Assinale a alternativa correta.
No que concerne a Lei n° 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, é correto afirmar:
A forma de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela utilização temporária, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, com a finalidade de atender ao interesse público é denominada:
Para interpretar e aplicar os preceitos constitucionais é essencial adentrar ao âmbito da dogmática para diferenciar princípios e regras, assim, quanto aos métodos de interpretação constitucional está correto afirmar:
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal em virtude de sentença judicial farse- ão
A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme artigo 144 da Constituição Federal. Neste contexto,
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente que o particular utilize bem público de modo privativo, atendendo exclusiva ou primordialmente o interesse do particular, denomina-se
Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
I. Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei é classificado como ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.
II. Diante da prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública, estará o responsável sujeito, dentre outras possíveis sanções, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
III. Proposta ação civil por improbidade administrativa, o requerido será notificado para apresentar manifestação por escrito no prazo de quinze dias e, posteriormente, recebida a petição inicial, será citado para apresentar contestação, podendo interpor agravo de instrumento contra a decisão que recebeu a petição inicial.
IV. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, as cominações impostas ao responsável pelo ato de improbidade serão sempre aplicadas cumulativamente.
SOMENTE estão corretas as assertivas
Para responder às questões de números 28 a 30
assinale a alternativa INCORRETA em relação ao
assunto apresentado.
Consórcios públicos.
Ao instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza o Município elenca na lei o rol de serviços tributáveis por este imposto. Tratando-se de serviço semelhante, mas não previsto expressamente nesta lei, o Município
Através de Resolução, o Senado Federal
Sobre as causas de extinção do crédito tributário é correto afirmar que a
Para o legislador civil, o abuso do direito é um ato
Em relação à eficácia dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal n° 6.938/81, NÃO
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece uma série de direitos a toda a pessoa. Dentre eles, é possível citar os seguintes, EXCETO
No que se refere à composição do Poder Legislativo, é certo que
É certo que a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público do Estado da Bahia será afastada no caso de absolvição criminal
Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, expressamente previstas na Lei nº 11.340/06, NÃO figura a violência
